TEMA: "Decreto-Lei nº 227/67 - Código de Mineração"

Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

- ALEX DOS SANTOS MACEDO - Representante da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB - Req. 2/2022;

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• - PAULO ORCIOLLI - Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais - Abirochas  - Req. 1/2022;

• - VICTOR ATHAYDE SILVA - Representante do Sindirochas- ES e CentroRochas - Req. 1/2022;

• - ROGÉRIO MOREIRA - Consultor Jurídico da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil - AMIG - Req. 1/2022;

• - GUILHERME WILLI AGGENS - Representante da Cooperativa do Garimpeiro Legal - CGL;

• - PEDRO ANTÔNIO RODRIGUES DE MELLO JUNIOR - Representante da Cooperativa dos Garimpeiros de Moraes Almeida e Transgarimpeira - Coopertrans;

• - HERMES GALDINO - Representante da Cooperativa dos Garimpeiros e Mineradores do Brasil -Coogamibra;

• - WESCLEY TOMAZ - vereador de Itaituba/PA, deputado estadual eleito e

• - DEBORA TOCI PUCCINI - ex-Diretora da Agência Nacional de Mineração - ANM.