TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 30/2022 - das Sras. Erika Kokay e Tereza Nelma - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a aplicação, em escolas públicas do Brasil, do jogo “Emancipação”, desenvolvido pela Profa. Dra. Valeska Zanello, como forma de trabalhar questões de machismo e violência contra as mulheres no Brasil e também para a apresentação do último livro da autora,” A Prateleira do Amor” sobre mulheres, homens e relacionamentos".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA TEREZA NELMA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/2022 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de seminário em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir o tema “Mulher, trabalho e renda: os desafios para autonomia econômica feminina e a sua função na prevenção e no combate da violência doméstica”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/2022 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de audiência pública para discutir “As múltiplas violências contra a mulher no caso Gabriela Samadello”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2022 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer Moção de Solidariedade às trabalhadoras da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo frente aos casos de assédio enfrentados no local de trabalho".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2022 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta entre esta Comissão e a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência “A visibilidade das mulheres com deficiência no enfrentamento às violências contra a mulher”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2022 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer a realização eventos em comemoração ao dia internacional da mulher, nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2022 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer que seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.004/2019 - da Sra. Margarete Coelho - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário". (Apensado: PL 888/2021)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5004/2019 e do PL 888/2021, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.475/2019 - do Senado Federal - Rodrigo Pacheco - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir no rol de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando se tratar de servidora pública, a remoção e o afastamento remunerado para tratamento psicossocial ou de saúde. "
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 242/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas".
RELATOR: Deputado JONES MOURA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista à Deputada Flordelis, em 28/08/2019.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 855/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no Brasil".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 21/06/2022 e 29/06/2022.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.533/2019 - do Sr. Ossesio Silva - que "institui no calendário Oficial de Eventos Nacional, o Dia Nacional da Mulher Evidência e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.249/2019 - dos Srs. José Guimarães e Professora Rosa Neide - que "estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DULCE MIRANDA (MDB-TO).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.057/2021 - do Sr. Chico D'Angelo - que "institui o Dia Nacional da Mulher Sambista"
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.111/2022 - da Sra. Maria do Rosário - que "“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres”"
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.214/2022 - da Sra. Carla Dickson e outros - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.236/2022 - do Sr. Loester Trutis - que "esta lei dispõe a obrigatoriedade da distribuição gratuita da suplementação medicamentosa de ácido fólico a mulheres em idade fértil e gestantes, com intuito de prevenir a má-formação fetal".
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 11.008/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 3206/2019, PL 3319/2019 (Apensados: PL 6232/2019 e PL 4080/2021) e PL 614/2020 (Apensado: PL 3847/2021))
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 11008/2018, dos PL's 3206/2019, 3319/2019, 614/2020, 6232/2019, 3847/2021, 4080/2021, apensados, com Substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/09/2021.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.792/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora, em 08/07/2021.
Lido o Parecer pela Deputada Rosana Valle, em 08/12/2021.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 11/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.416/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "dispõe sobre prioridade ao apoio a projetos culturais que promovam a prevenção e o combate à violência contra a mulher".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO JONES MOURA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 854/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância".
RELATORA: Deputada NORMA AYUB.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.647/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, para efeitos de aposentadoria, das tarefas assistenciais de criação de filhos e filhas biológicos ou adotados. " (Apensados: PL 2691/2021 (Apensado: PL 2757/2021) e PL 4108/2021)
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2647/2021 e dos PLs 2691/2021, 2757/2021 e 4108/2021, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 21/06/2022.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO JONES MOURA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.784/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera o art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a ressocialização do agressor nos casos de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.501/2021 - da Sra. Tabata Amaral - que "altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 13.086, de 2015, para converter o “Dia da Conquista do Voto Feminino” em “Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política”".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 23/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no âmbito do SUS e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 82/2022 - do Sr. Felipe Rigoni - que "acresce dispositivo à Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003, a fim de disciplinar o cumprimento de critérios de acessibilidade no serviço de atendimento destinado a atender denúncias de violência contra a mulher a que se refere a Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 870/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "institui o Banco Virtual de Leite Materno".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.396/2022 - da Sra. Tabata Amaral - que "institui o dia 28 de maio como o Dia Nacional da Dignidade Menstrual"
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.