TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 57/2022 - do Sr. Danilo Forte - que "requerimento de realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater e prestar esclarecimentos sobre o reajuste de 70% na cobrança de CTOs e equipamentos nos contratos de compartilhamento de postes feitos pela Enel Ceará".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. ARNALDO JARDIM. ADITADO PARA INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: TELCOMP, A PEDIDO DO DEP. ARNALDO JARDIM; E CONEXIS, A PEDIDO DO DEP. JOAQUIM PASSARINHO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 56/2022 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os critérios de operação da usina de Furnas Centrais Elétricas e estabelecer critérios e ações que assegurem o direito ao uso múltiplo das águas respeitando-se a cota 762 como nível mínimo de operação do lago de furnas".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. JOAQUIM PASSARINHO. ADITADO PARA INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, A PEDIDO DO DEP. ARNALDO JARDIM; E IBAMA, A PEDIDO DO DEP. DOMINGOS SÁVIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 313/2020 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.719, de 30 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Enel SP".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Agostinho, em 13/07/2022.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA-SP).
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ARNALDO JARDIM, PELA REJEIÇÃO. O PARECER DO RELATOR, DEP. RODRIGO AGOSTINHO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.741/2020 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19)".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 09/11/2022.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.267/2019 - do Sr. Alessandro Molon - que "revoga a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966. " (Apensados: PL 2764/2019, PL 3003/2019, PL 4436/2019, PL 2009/2020, PL 333/2021 (Apensado: PL 640/2022 (Apensado: PL 2555/2022)) e PL 1724/2022)
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2764/2019, do PL 3003/2019, do PL 4436/2019, do PL 2009/2020, do PL 333/2021, do PL 1724/2022, do PL 640/2022, e do PL 2555/2022, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO, ELIAS VAZ E RODRIGO AGOSTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 6.338/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO E AIRTON FALEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/2020 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS PEDRO LUCAS FERNANDES E DANILO FORTE.

PROJETO DE LEI Nº 3.641/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Apresentou voto em separado a Deputada Joenia Wapichana, em 25/11/2021.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 01/12/2021.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. AIRTON FALEIRO (PT-PA).
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. AIRTON FALEIRO, PELA REJEIÇÃO. O PARECER DO RELATOR, DEP. GURGEL, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 302/2022 - do Sr. Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 06/07/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS PEDRO LUPION, ARNALDO JARDIM E PADRE JOÃO.