TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Pauta a ser definida até o dia anterior

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 126/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer seja convocado o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para que esclareça as suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, SANDERSON E IVAN VALENTE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA E IVAN VALENTE.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 120/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, para comparecer nesta Comissão e prestar esclarecimentos acerca de denúncias sobre a nomeação de sua irmã, a Sra. Elizabeth Guedes, pelo Presidente da República, para ocupar vaga no Conselho Nacional de Educação (CNE)".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E SANDERSON. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA. APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, COM DATA ACORDADA PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO. VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA CAROLINE DE TONI.

REQUERIMENTO Nº 119/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro da Infraestrutura (MINFRA) perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para esclarecimentos sobre as ações de regulamentação do transporte de passageiros por demanda proveniente de plataformas de tecnologia - o chamado “fretamento colaborativo” - bem como dos atos normativos e fiscalizatórios praticados pela ANTT a respeito disso. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO KIM KATAGUIRI. APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, COM DATA ACORDADA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO.

REQUERIMENTO Nº 124/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer o comparecimento imediato do Ministro do Tribunal de Contas da União, SR. AUGUSTO NARDES, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca das declarações sobre um suposto movimento forte nas casernas, com consequências imprevisíveis para a nação, por meio de áudios encaminhado por meio de rede social para pessoas ligadas ao agronegócio".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS IVAN VALENTE, LEO DE BRITO, MARCEL VAN HATTEM, JORGE SOLLA, PADRE JOÃO E SANDERSON. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LEO DE BRITO, ELIAS VAZ, JORGE SOLLA E PADRE JOÃO. APROVADO. VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM, SANDERSON, CAROLINE DE TONI, LUCAS VERGILIO E AUREO RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 118/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os projetos de concessão da BR040/495/MG/RJ e da BR-040/DF/GO/MG".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PADRE JOÃO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LUCAS VERGILIO, JORGE SOLLA E ELIAS VAZ. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 121/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com foco na apuração da legalidade e legitimidade dos gastos realizados por meio dos Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF) sigilosos da Presidência da República nos meses de agosto, setembro e outubro de 2022, diante de seu aumento expressivo durante o período eleitoral".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ E A DEPUTADA CAROLINE DE TONI. APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA E LEO DE BRITO. VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS CAROLINE DE TONI E SANDERSON.

REQUERIMENTO Nº 122/2022 - dos Srs. Marcel van Hattem e Adriana Ventura - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos derivados das Emendas de Relator – RP9 indicados por “usuários externos” na unidade orçamentária Fundo Nacional de Saúde no ano de 2022 no estado do Amazonas".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 123/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n. 4.951, de 2013, que modifica a Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO. APROVADO COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE EXECUTIVO DA CONEXIS DIGITAIS, SR. MARCOS FERRARI.

REQUERIMENTO Nº 125/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos, sobre a notícia de que os computadores do Planalto foram apagados por suposta “ameaça”".
APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO SANDERSON.

REQUERIMENTO Nº 129/2022 - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, acerca de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde (Edital nº 100/2022)".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 130/2022 - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, acerca de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde (Edital nº 100/2022)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 131/2022 - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, acerca de irregularidades envolvendo a Caixa Econômica Federal e a implementação de banco digital relacionado àquela instituição financeira".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/2017 - do Sr. Jhc - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de Alagoas"
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 18/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 46/2019 - do Sr. Danilo Cabral e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para apurar o risco de aumento abusivo da tarifa de energia, decorrente da privatização da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A.".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os Repasses de Recursos Federais aos Estados, DF e Municípios, em decorrência do enfrentamento da pandemia da COVID-19".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/2022 - do Sr. Leo de Brito - (DOC 2/2022) - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de irregularidades na obra de recuperação da BR 364 no trecho que liga a capital de Rio Branco à região do Juruá no Acre".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR JORGE SOLLA.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 17/2022 - do Sr. Delegado Pablo - (DOC 18/2022) - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível recebimento de benefícios, subsídios, incentivos ou facilitações por parte da Google e suas empresas para recolhimento a menos de tributos federais, nos últimos 05 anos"
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.