|
Às dez horas e trinta e sete minutos do dia
vinte e três de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a
Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Kim
Kataguiri - Presidente; Professora Dayane Pimentel -
Vice-Presidente; Alice Portugal, Átila Lira, Diego Garcia, Gil
Cutrim, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Ivan Valente, Leda Sadala,
Lídice da Mata, Liziane Bayer, Maria Rosas, Natália Bonavides,
Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor Alcides, Rafael
Motta e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Adriana Ventura, Capitão
Fábio Abreu, Daniela do Waguinho, Domingos Sávio, Eduardo Barbosa,
General Peternelli, Luizão Goulart, Roberto de Lucena, Tereza Nelma
e Tiago Mitraud - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira e Hercílio Coelho Diniz, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon,
Átila Lins, Bacelar, Delegado Pablo, Dr. Jaziel, Helio Lopes, Léo
Motta, Marcelo Calero, Moses Rodrigues, Neucimar Fraga, Olival
Marques, Professor Israel Batista, Professor Joziel, Professora
Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Professora Rosa
Neide, Raul Henry, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação as Atas das 29ª e 30ª reuniões, realizadas nos
dias 09 e 10 de novembro, respectivamente. Em votação, as Atas foram
aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 100/2022 - do Sr. Kim
Kataguiri - que "requer seja aprovada a produção do Relatório Anual
da Comissão de Educação". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº
101/2022 - dos Srs. Adriana Ventura e Tiago Mitraud - (PLP
235/2019) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública
para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui
o Sistema Nacional de Educação". APROVADO. A DEPUTADA ADRIANA
VENTURA SOLICITOU A INCLUSÃO DA FENEP E DO ESCOLAS ABERTAS. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3 - PROJETO DE LEI Nº 3.850/2021 - do Sr. Nelson Barbudo
- que "faculta às empresas de seguros de veículos e de planos de
saúde a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a
título de doações, por meio de contribuições aos Programas
Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd),
instituídos e geridos pelas polícias militares dos Estados e do
Distrito Federal". RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas
à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4
- PROJETO DE LEI Nº 8.011/2010 - do Sr. Vitor Penido - que
"dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores
das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis
fundamental e/ou médio". (Apensados: PL 5604/2013 (Apensado: PL
2752/2015 (Apensado: PL 2759/2015)), PL 6798/2013 e PL 1713/2019)
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela rejeição deste, do
PL 5604/2013 e do PL 6798/2013, apensados, e pela aprovação do PL
1713/2019, do PL 2752/2015 e do PL 2759/2015, apensados, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO
RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson
Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de
vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território
nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2904/2011, PL
5540/2013 (Apensado: PL 627/2019), PL 7040/2014, PL 7415/2014
(Apensado: PL 3539/2015), PL 500/2015, PL 2780/2015, PL 1460/2019
(Apensados: PL 1725/2019, PL 3341/2019 e PL 3569/2019) e PL
2058/2019) RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL
7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL
2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL
3341/2019 e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela
CSSF, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE
DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.699/2011
- da Sra. Sandra Rosado - que "altera o parágrafo único do art.
56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do
art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas
de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação
com a escola média, e dá outras providências; para tratar do
processo de escolha dos dirigentes universitários". (Apensado: PL
4104/2012 (Apensados: PL 255/2019, PL 348/2019, PL 589/2019, PL
1929/2019, PL 3094/2019, PL 3211/2019 (Apensado: PL 4994/2019
(Apensado: PL 1453/2021)), PL 4220/2019, PL 4998/2019, PL 426/2021,
PL 824/2021 e PL 1112/2021)) RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do
PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL
3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL
824/2021, do PL 1112/2021, do PL 4994/2019, e do PL 1453/2021,
apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 3 SESSÕES, DE AUTORIA
DO DEPUTADO IVAN VALENTE LÍDER DO (PSOL/SP). ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO
OS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA, TIAGO MITRAUD E LÍDICE DA MATA. APROVADO
O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 3 SESSÕES. 7 -
PROJETO DE LEI Nº 6.959/2013 - do Senado Federal - Alfredo
Nascimento - (PLS 156/2013) - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de
outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública
e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos". (Apensados: PL
3727/2012, PL 386/2019 e PL 2131/2019 (Apensado: PL 4401/2020))
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019 e
do PL 4401/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela
CCULT. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE MISSÃO OFICIAL
DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.491/2019 - da Sra.
Carla Zambelli - que "garante o acesso ao primeiro ano do Ensino
Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade
durante o ano a ser cursado" (Apensado: PL 3782/2020) RELATORA:
Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação
deste e do PL 3782/2020, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE MISSÃO OFICIAL DO RELATOR. 9 -
PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que
"dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e
demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas
públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 28/2022) RELATOR:
Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 28/2022,
apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
RAZÃO DE MISSÃO OFICIAL DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº
6.536/2019 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "denomina "Professor
Edgard Magnani" o Campus avançado do Instituto Federal de São Paulo
na cidade de Tupã/SP" RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER:
pela rejeição, com envio de Indicação. LIDO O PARECER PELO
DEPUTADO ÁTILA LIRA. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI
Nº 650/2020 - do Sr. Baleia Rossi - que "denomina "Campus
Geraldo Correa Franco" o Campus do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de São Paulo -IFSP, localizado na cidade de
Itapetininga-SP". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela
rejeição, com envio de Indicação. Lido o Parecer pela Relatora,
em 29/09/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG),
Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep.
Neucimar Fraga (PSD-ES), em 29/09/2021. Vista conjunta aos Deputados
Pedro Uczai e Tiago Mitraud, em 29/09/2021. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A
DEPUTADA LÍDICE DA MATA. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.180/2020 - do Sr. Heitor
Freire - que "permite que os estudantes do último ano dos cursos da
área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados
para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.050/2021 -
do Sr. Pastor Gil - que "institui Programa de Apoio da União aos
Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares
aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes
públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de
fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação
superior". RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. PARECER: pela aprovação,
com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O
DEP. ÁTILA LIRA (PP-PI). APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE
LEI Nº 2.630/2021 - do Sr. Capitão Fábio Abreu - que "institui a
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno
do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)". (Apensados: PL
3893/2021, PL 4308/2021 e PL 4324/2021) RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021,
apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021,
apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE MISSÃO
OFICIAL DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.236/2021 -
do Sr. Marcos Soares - que "cria o programa federal de cooperação
pedagógica entre universidades e instituições de ensino público no
âmbito da federação" RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
16 - PROJETO DE LEI Nº 4.533/2021 - da Sra. Tabata Amaral
e outros - que "acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de
Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e
privadas da educação básica". RELATOR: Deputado MARCELO CALERO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DE MISSÃO OFICIAL DO RELATOR. 17 - PROJETO
DE LEI Nº 101/2022 - do Sr. Pastor Gil - que "altera a Lei nº
12.244, de 24 de maio de 2010, para assegurar a existência de acervo
de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do
ensino fundamental". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER:
pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 769/2022 - do
Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a regularização do descarte de
livros didáticos vencidos". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE
DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.117/2022
- da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "dispõe sobre
o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de
migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394 de 1996. RELATOR:
Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o
dia 28 de novembro de 2022, e encerrou os trabalhos às onze horas e
quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, Lucas Cordova, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Kim Kataguiri, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
