TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/2022 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a fim de discutir a situação dos produtores de licor artesanal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2022 - do Sr. Helder Salomão - (PL 3599/2020) - que "requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 3.599/2020".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.189/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Carlos Zarattini - que "estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados". (Apensados: PL 1261/2020 (Apensados: PL 2057/2020 (Apensado: PL 2656/2020 (Apensados: PL 2890/2020, PL 3848/2020 e PL 4296/2020)), PL 4357/2020, PL 4526/2020, PL 4754/2020 e PL 1172/2021), PL 1618/2020 (Apensado: PL 2404/2020), PL 2518/2020, PL 2941/2020, PL 3474/2020 e PL 1721/2020)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 1261/2020, do PL 1618/2020, do PL 1721/2020, do PL 2518/2020, do PL 2941/2020, do PL 3474/2020, do PL 2057/2020, do PL 4357/2020, do PL 4526/2020, do PL 4754/2020, do PL 1172/2021, do PL 2404/2020, do PL 2656/2020, do PL 2890/2020, do PL 3848/2020, e do PL 4296/2020, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 23/06/2021, 30/06/2021 e 03/08/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), em 07/07/2021, 04/08/2021, 11/08/2021, 18/08/2021 e 25/08/2021.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), em 14/07/2021.
Leitura do parecer do Relator pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), em 18/08/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Zé Neto (PT/BA), Guiga Peixoto (PSL/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Helder Salomão (PT/ES), em 18/08/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 01/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Zé Neto (PT/BA), em 15/09/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Zé Neto (PT/BA), em 22/09/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Zé Neto (PT/BA), Guiga Peitoxo (PSL/SP), Helder Salomão (PT/ES), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 22/09/2021.
Retirado de ofício, em 22/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito". (Apensado: PLP 200/2019 (Apensado: PLP 166/2020 (Apensado: PLP 187/2020)))
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 200/2019, do PLP 166/2020, e do PLP 187/2020, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/11/2019 e 08/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), em 20/11/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
Leitura do parecer pelo Relator, em 11/12/2019.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 11/12/2019.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/06/2022.
Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA), Vitor Lippi (PSDB/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/07/2022.
Retirado de pauta de ofício, em 06/07/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Alexis Fonteyne, em 01/08/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO), em 09/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO ZÉ NETO (PT/BA).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2022 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir, excepcionalmente, a adesão ao Simples Nacional no mês de julho".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO VITOR LIPPI (PSDB/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "institui o regime jurídico das redes associativas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSIVALDO JP (PSD/MA).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2022 - do Sr. Léo Moraes - que "altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2022, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 426/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”". (Apensado: PDL 491/2020)
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDL 491/2020, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jesus Sérgio (PDT/AC), em 06/10/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 20/10/2021.
Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 20/10/2021.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 20/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 03/11/2021, 09/11/2021 e 08/12/2021.
Continuação da discussão pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 17/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 5 sessões, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Marco Bertaiolli, em 17/11/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/07/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 09/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO JESUS SÉRGIO (PDT/AC).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2020 - do Sr. José Guimarães - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020, Dispõe sobre a qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. . "
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022.
Leitura do Parecer pelo Relator, em 06/07/2022.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 06/07/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 522/2019 - do Sr. Rogério Correia - que ""Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A.""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Agrupador: Rompimento de barragem em Brumadinho (2019)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 08/06/2022.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSC/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/07/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 09/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO ZÉ NETO (PT/BA).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.064/2021 - do Sr. Marcon e outros - que "dispõe sobre a criação de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte pelas instituições financeiras públicas federais". (Apensados: PL 512/2022 e PL 657/2022)
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 512/2022, e do PL 657/2022, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.356/2019 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 22/09/2021, 01/06/2022 e 08/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em 29/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 25/05/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Alexis Fonteyne, em 01/06/2022.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
O Relator proferiu seu voto, em 29/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões, em 29/06/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS VITOR LIPPI (PSDB/SP), ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E HELDER SALOMÃO (PT/ES).
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE, VICE-LÍDER DO NOVO, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 3.599/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital". (Apensados: PL 4033/2020 (Apensado: PL 4112/2020) e PL 358/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4033/2020, do PL 358/2021, e do PL 4112/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda.
Leitura do Parecer do Relator, em 06/07/2022.
Vista ao Deputado Vitor Lippi, em 06/07/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 3.894/2019 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento"
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), em 25/05/2022 e 01/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 08/06/2022, 29/06/2022, 06/07/2022 e 09/11/2022.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO (REPUBLICANOS/PE).
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO (REPUBLICANOS/PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.928/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas". (Apensado: PL 347/2020 (Apensado: PL 2460/2021))
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2460/2021, e do PL 347/2020, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto, em 17/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 08/12/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 08/06/2022.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jesus Sérgio (PDT/AC) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/07/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robério Monteiro (PDT/CE), em 09/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFICIO A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.525/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras". (Apensado: PL 3825/2020)
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3825/2020, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 08/06/2022 e 06/07/2022.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 09/11/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JOSIVALDO JP (PSD/MA).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD/AM).
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SIDNEY LEITE, OTTO ALENCAR FILHO E AUGUSTO COUTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 581/2022 - do Sr. Ricardo Izar - que "confere ao município de Itápolis, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Sorvete".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022, 06/07/2022 e 09/11/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO VITOR LIPPI (PSDB/SP).
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO VITOR LIPPI (PSDB/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.524/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Luiz Carlos Motta (PL/SP), em 04/05/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), em 11/05/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO, VICE-LÍDER DO PT, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 2.567/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CDEICS.
Apresentou voto em separado o Deputado Glaustin da Fokus, em 15/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSC/SP), Glaustin da Fokus (PSC/GO) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/06/2022.
Retirado de ofício, em 06/07/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 09/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 267/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022, 06/07/2022 e 09/11/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GENINHO ZULIANI (UNIÃO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 3.776/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade da negociação coletiva e a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho e revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSC/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/07/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 09/11/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE, VICE-LÍDER DO NOVO, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 1.113/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que “institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providencias”, a fim de inserir classificação das entidades sem fins lucrativos como atividades econômicas de baixo risco. "
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação deste.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/07/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GENINHO ZULIANI (UNIÃO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 77/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "tipifica legalmente o beneficiário final, disciplina e regula a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final e dá outras disposições". (Apensado: PL 248/2022)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 248/2022, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 14/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), em 21/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), em 28/08/2019.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), em 09/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.791/2018 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona". (Apensados: PL 5703/2019 e PL 4238/2019)
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5703/2019, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4238/2019, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 01/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 08/06/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Sidney Leite, em 22/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES) E SÓSTENES CAVALCANTE (PL/RJ).

PROJETO DE LEI Nº 2.775/2019 - do Sr. José Medeiros - que "estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem". (Apensados: PL 4255/2019, PL 4706/2019 e PL 145/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 1.283, de 1950.
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com Substitutivo.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Laercio Oliveira (PP/SE), em 09/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.348/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 09/11/2022.
VISTA AO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 2.270/2021 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 09/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 4.551/2021 - do Sr. Marcelo Ramos - que "dá nova redação ao art. 2º-A da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GENINHO ZULIANI (UNIÃO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 4.237/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "atualiza a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para definir "prêmio de pequena monta", estabelecendo procedimento simplificado aplicável neste caso, e determinar que os valores decorrentes das multas não pagas sejam inscritos como Dívida Ativa, nos termos da Lei no 4.320/1964".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD/AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.430/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Letra “D” do § 1 do art. 183 da Lei nº 6404, de 11 d setembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, nos termos em que especifica".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD/AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 151/2022 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Laercio Oliveira (PP/SE), contra o voto da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), em 09/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB/AC).

PROJETO DE LEI Nº 3.228/2012 - do Sr. Rubens Bueno - que "proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Bombas cluster.
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.790/2018 - do Sr. Assis do Couto - que "dispõe sobre a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de propriedade de transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou Microempreendedores Individuais de transporte de carga". (Apensados: PL 11236/2018 e PL 2450/2020 (Apensado: PL 799/2021))
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 11236/2018, do PL 2450/2020, e do PL 799/2021, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 177/2019 - do Sr. Igor Timo - que "dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Subemendas.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD/AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.120/2019 - do Sr. Flávio Nogueira - que " Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a Subemenda aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO VITOR LIPPI (PSDB/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 380/2021 - do Sr. Paulo Teixeira - que "altera as Lei números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas" (Apensado: PL 1694/2021 (Apensado: PL 3476/2021))
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, com Emendas, e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CDEICS, e pela rejeição dos apensados PL 1694/2021 e PL 3476/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES) E VITOR LIPPI (PSDB/SP).

PROJETO DE LEI Nº 2.595/2021 - da Sra. Tia Eron - que "altera a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012. "
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO (REPUBLICANOS/PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.061/2022 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para aprimorar as normas relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)". (Apensado: PL 2026/2022)
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 2026/2022, apensado.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
VISTA AO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.