TEMA: "Discussão e votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2022 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A rotulagem de produtos alimentícios de origem vegetal que imitam produtos de origem animal”".
PREJUDICADO.

REQUERIMENTO Nº 51/2022 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 9.793/ 2018 e os apensados: PL nº 10.325/2018 e PL nº 207/2022, institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO HEITOR SCHUCH, DOMINGOS SÁVIO, MARCON E EMIDINHO MADEIRA.
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA EMBRAPA.

REQUERIMENTO Nº 52/2022 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os produtos lácteos modificados. Quem paga a conta: produtor ou consumidor?"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 335/2021 - do Senado Federal - Mailza Gomes - que "autoriza a União, nos termos do inciso XVII do art. 49 e do § 1º do art. 188 da Constituição Federal, a doar, com encargo, ao Estado do Acre a área remanescente da Gleba Seringal Afluente, com área total de 155.120,0610 ha (cento e cinquenta e cinco mil, cento e vinte hectares, seis ares e dez centiares), de domínio da União, localizada nos Municípios de Feijó e Manoel Urbano, naquele Estado, para fins de implantação de unidade de conservação de uso sustentável".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220/2020 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020". (Apensados: PDL 225/2020, PDL 228/2020 e PDL 235/2020)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 225/2020, do PDL 228/2020, e do PDL 235/2020, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 548/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica"
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.266/2021 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 384/2016) - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal", para permitir ao assentado, mediante autorização do órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária, o aproveitamento do potencial de energia renovável - eólica, solar, hídrica e bioenergia -, de forma complementar às atividades agrossilvipastoris ou extrativistas desenvolvidas no imóvel rural".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO ZÉ SILVA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.146/2019 - do Sr. Schiavinato - que "acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. PEDRO LUPION (PP-PR).

PROJETO DE LEI Nº 280/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 18/05/2022.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 18/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 344/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MAGDA MOFATTO (PL-GO).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.265/2020 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "institui isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.105/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a interpretação da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, em especial sobre a interpretação do conceito de produção adotado no caput do art. 8º para o aproveitamento do crédito presumido de PIS/Pasep e COFINS". (Apensado: PL 4195/2020)
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4195/2020, apensado, com substitutivo.  RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO PT.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.730/2020 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Reforma Agrária dos imóveis rurais obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento".
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: pela aprovação.                                                                                               APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA APRESENTADO PELO RELATOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.974/2021 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, aos produtores e trabalhadores rurais carentes assentados pelo INCRA em projetos de colonização e o Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 ( Transamazônica) no período de 1971 a 1974".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.867/2021 - do Sr. Célio Studart - que "impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.407/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "dispõe sobre Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)". (Apensado: PL 121/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.696 de 2003 e 11.718 de 2008.
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela prejudicialidade deste e pela aprovação do PL 121/2022, com substitutivo, apensado.
Vista ao Deputado Pedro Lupion, em 19/10/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 448/2022 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "institui o Programa de Melhoria da Transparência na Cadeia Láctea Brasileira (Proleite)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925 de 2004.
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AIRTON FALEIRO (PT-PA).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.439/2022 - do Sr. Pinheirinho - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº10.925 de 2004.
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.