COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 142, DE 2015, DO SR. FAUSTO PINATO E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O ARTIGO 101 AO ATO DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA DISCIPLINAR AS PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR PRAZO INDETERMINADO, ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988"

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 142, DE 2015, DO SR. FAUSTO PINATO E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O ARTIGO 101 AO ATO DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA DISCIPLINAR AS PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR PRAZO INDETERMINADO, ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988"
56ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em nove de novembro de dois mil e vinte e dois, deixou de se reunir, extraordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, do Sr. Fausto Pinato e outros, que "acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988" por falta de quorum. Registraram presença Angela Amin, Átila Lira, Benes Leocádio, Bia Kicis, Danilo Forte, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Domingos Sávio, Dr. Zacharias Calil, Erika Kokay, General Peternelli, João Daniel, Luizão Goulart, Merlong Solano, Rubens Bueno e Sandro Alex. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sérgio Novais de Macedo, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.