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Nº |
Ação |
Ementa |
Valor(R$) |
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1 |
20YU - Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e
Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho |
Fiscalização
de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no
Trabalho.
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200.000.000 |
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2 |
20Z1
- Qualificação Social e Profissional de
Trabalhadores |
Qualificação
Social e Profissional de Trabalhadores.
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230.000.000 |
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3 |
20YY
- Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho,
Emprego e Renda |
Estudos,
Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e
Renda.
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100.000.000 |
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4 |
0Z01 - Reserva de Contingência Fiscal -
Primária |
Reserva de
Contingência Fiscal - Primária - Reestruturação da carreira INSS.
Recurso
para atendimento do art. 169, § 1º, Inciso II da Constituição
Federal e outras despesas de pessoal e encargos.
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525.080.519 |
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SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA/2023 - DE
TEXTO |
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1 |
Reestruturação de carreira - INSS - Rearranjo
da composição salarial dos servidores no INSS. Anexo
V, Cap. II, Seção 4, Subseção 1, item 1.
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1.619.557.336 |
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2 |
Reestruturação
dos cargos dos efetivos das Agências Reguladoras Federais - Alterar
o Anexo V do PLOA, para autorizar acréscimo à despesa com pessoal e
encargos, financeira e primária, decorrentes de reestruturação
remuneratória dos cargos efetivos das Agências Reguladoras (ARs) de
que tratam os incisos I a X da Lei nº 13.848, 25 de junho de 2019, a
ser objeto de proposição específica do Poder
Executivo. |
783.895.462 |
