TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - (PL 3293/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 32/2022 para inclusão de palestrante para a Audiência Pública, destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº3293, de 2021"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 128/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela admissibilidade.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay, em 29/10/2019.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Ramos, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas, em 30/10/2019.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 30/10/2019.
MANIFESTAÇÃO DO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 218/2019 - da Sra. Angela Amin - que ""Inclui o parágrafo 11 ao",", para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários.""
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14/2022 - do Sr. Cacá Leão e outros - que "altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios".
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela admissibilidade.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Azi, pela Deputada Bia Kicis, em 18/10/2022.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA ERIKA KOKAY.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA ERIKA KOKAY E O DEPUTADO PAULO AZI.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: SIM, 17; NÃO, 18; ABSTENÇÃO: 0. TOTAL: 35.
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VISTA À DEPUTADA ERIKA KOKAY.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2020 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Proferido o Parecer, em 15/12/2021.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto, Gervásio Maia e Gleisi Hoffmann, em 15/12/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.660/2016 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 140/2015) - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart, em 10/10/2019 e 10/12/2019.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pompeo de Mattos, pela Deputada Érika Kokay, em 01/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.
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PROJETO DE LEI Nº 4.823/2020 - do Sr. Airton Faleiro - que "acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Teixeira, pela Deputada Érika Kokay, em 19/10/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.609/2018 - do Sr. Efraim Filho - que "altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais". (Apensados: PL 4757/2019, PL 6586/2019 (Apensados: PL 1117/2021 e PL 4332/2021) e PL 4755/2020 (Apensado: PL 379/2022))
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.755/2020, 1.117/2021, 4.332/2021 e 379/2022, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.757/2019, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.586/2019, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.328/2019 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas de redação.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pelo Deputado General Peternelli, em 28/06/2022.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 28/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
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PROJETO DE LEI Nº 3.634/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 1969.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda.
Proferido o Parecer, com alterações, em 12/07/2022.
Vista conjunta às Deputadas Erika Kokay e Fernanda Melchionna, em 01/11/2022.
Apresentaram votos em separado as Deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, em 08/11/2022.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.

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ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA E O DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.
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PROJETO DE LEI Nº 5.307/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores"".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO HIRAN GONÇALVES, PELA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
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PROJETO DE LEI Nº 659/2021 - dos Srs. Vitor Hugo e Major Fabiana - que "altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.478/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial". (Apensado: PL 2613/2021)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 2.613/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pela Deputada Clarissa Garotinho, em 01/06/2022.
Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis, Coronel Tadeu e Felipe Rigoni, em 01/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
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SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2022 - do Sr. General Peternelli - que "apropriação; Unidade Orçamentária: 52111 - Comando da Aeronáutica; Programa: 6012 - Defesa Nacional; Ação: 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 35.000.000"
APROVADA COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA; AÇÃO: 2452 - ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS PELOTÕES ESPECIAIS DE FRONTEIRA DA REGIÃO CALHA NORTE. VALOR: R$ 330.000.000.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2022 - do Sr. General Peternelli - que "apropriação; Unidade Orçamentária: 24901: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Programa: 2206 - Política Nuclear; Ação: 12P1 - Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro; Valor: R$ 35.000.000"
PREJUDICADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "apropriação; Unidade Orçamentária: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrução, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação: 154T - Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF; Valor: R$ 200.000.000"
PREJUDICADA POR ESTAR CONTEMPLADA NA SOR N. 13/2022/CCJC.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "apropriação; Unidade Orçamentária: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas; Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrução, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação: 20IE - Articulação de Política Pública sobre Drogas; Valor: R$ 180.000.000"
PREJUDICADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "apropriação; Unidade Orçamentária: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta; Programa: 5015 - Justiça; Ação: 2017 - Promoção da Política Nacional de Justiça; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 187.528.880" 
PREJUDICADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "apropriação; Unidade Orçamentária: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta; Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação: 21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 100.000.000"
PREJUDICADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2022 - do Sr. Lucas Vergilio - que "apropriação; Unidade Orçamentária: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00CY - Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei n. 14.118, de 2021; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.200.000.000"
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2022 - do Sr. Luizão Goulart - que "apropriação; Unidade Orçamentária: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00AF - Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.500.000.000"
PREJUDICADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2022 - do Sr. Luizão Goulart - que "apropriação; Unidade Orçamentária: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00CY - Transferência ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei n. 14.118, de 2021); Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.200.000.000" 
PREJUDICADA POR IDÊNTICO TEOR AO DA SOR N. 7/2022/CCJC.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2022 - do Sr. Paulo Teixeira - que "apropriação; Unidade Orçamentária: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta; Programa: 0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais; Ação: 00UJ - Contribuição à Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 10.000.000"
PREJUDICADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2022 - do Sr. Lucas Vergilio - que "apropriação; Unidade Orçamentária: 53906 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00TI - Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.500.000.000"
PREJUDICADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2022 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "apropriação; Unidade Orçamentária: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta; Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação: 21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 160.000.000" 
PREJUDICADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2022 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "apropriação; Unidade Orçamentária: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação: 154T - Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 205.000.000"
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2022 - da Sra. Joenia Wapichana - que "apropriação; Unidade Orçamentária: 36901 - Fundo Nacional de Saúde; Programa: 5022 - Proteção, Promoção e Recuperação de Saúde Indígena; Ação: 20YP - Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 250.000.000"
PREJUDICADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2022 - do Sr. Lucas Vergilio - que "apropriação; Unidade Orçamentária: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00AF - Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.500.000.000"
PREJUDICADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/2022 - da Sra. Tabata Amaral - que "apropriação; Unidade Orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta; Programa: 5035 - Promoção de cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas; Ação:21DP - Transferência de Renda Relativa aos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil (Lei n. 14.284, de 29 de dezembro de 2021); Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 5.800.000.000"
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/2022 - da Sra. Tabata Amaral - que "apropriação; Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Previdência - Administração Direta; Programa: 2213 - Modernização Trabalhista e Trabalho Digno; Ação:20YU - Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 20.000.000"
PREJUDICADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 18/2022 - da Sra. Tabata Amaral - que "apropriação; Unidade Orçamentária: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta; Programa: 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos; Ação:00SN - Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 100.000.000"
PREJUDICADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 19/2022 - do Sr. Delegado Pablo - que "apropriação; Unidade Orçamentária:30108 - Departamento de Polícia Federal; Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação:15F9 - Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 100.000.000"
PREJUDICADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 20/2022 - do Sr. Delegado Pablo - que "apropriação; Unidade Orçamentária:30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação:21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade, Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 600.000.000"
PREJUDICADA.