TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 22/2022 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à ameaça de demissão de funcionários do Quadro de Apoio do Banco da Amazônia (BASA)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 25/2022 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com objetivo de debater o impacto dos aumentos na taxa de juros e preços de combustíveis e alimentos sobre o desenvolvimento regional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 26/2022 - do Sr. João Daniel - que "requer a aprovação, por esta Comissão, de moção de pesar pelo falecimento dos senhores Juberson Coelho Coimbra, Robson Deusdette de Melo Araújo e Francisco Wilson da Silva".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/2022 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de audiência pública para debater a Regularização Fundiária em terras da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) no estado do Amazonas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 30/2022 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca dos critérios para investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na Amazônia Ocidental e Amapá, que criam discrepâncias com as outras regiões do país, causando um desequilíbrio e impacto negativos nesta região".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/2022 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário para discussão de política de reconstrução nacional e alternativas para a retomada do desenvolvimento Nacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/2022 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de uma Diligência desta Comissão na Ilha do Marajó para obter informações precisas sobre o Programa Abrace o Marajó, lançado pelo Governo Federal em março de 2020, sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos, com o objetivo de melhorar o IDH dos municípios da região e que não tem mostrado os resultados esperados".
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA VIVI REIS, COM O ADENDO DA TRANSFORMAÇÃO PARA MESA-REDONDA.

REQUERIMENTO Nº 33/2022 - do Sr. José Ricardo e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para o lançamento da campanha “Sede Zero”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2022 - do Sr. José Ricardo - (REQ 33/2022) - que "requer inclusão na lista de convidados disposta no Requerimento n° 33/2022 CINDRA, o qual Requer a realização de audiência pública conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para o lançamento da campanha “‘Sede Zero”, e incluir o Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU e, Presidência do CNDH 2022: Darci Frigo (Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Dhesca Brasil), na lista de convidados para supracitada audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2022 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de diligência e Visitas Técnicas à Manaus e a Região do Vale do Javari no Estado do Amazonas, desta Comissão de Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia em conjunto com a Comissão Externa, que acompanha as investigações na Região Vale do Javari, conforme requerimento nº 4/2022 CEXJAVAR".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2022 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública na COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AMAZÔNIA (CINDRA) para apresentar o Sistema Nacional de Fomento e o financiamento a sustentabilidade e desenvolvimento regional nas regiões Norte e Nordeste".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 37/2022 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para que seja debatido o tema: A preservação das mangabeiras e sua importância para a conservação da biodiversidade, garantia da renda, diminuição das desigualdades, integração e desenvolvimento regional a partir do incentivo à ação política e econômica destinado às catadoras de mangaba".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/2022 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de audiência pública para debater a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial Brasileira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2022 - do Sr. João Daniel - que "requer, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com fundamento no art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ouvido o Plenário, a realização de Seminário, nesta Comissão, para discutir o tema: “Os Desafios para o Desenvolvimento Regional e Amazônia: realidade e perspectivas”".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2020 - do Sr. Célio Studart - que "susta a aplicação do artigo 4º do Decreto 10.239, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal". (Apensados: PDL 51/2020 e PDL 61/2020)
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 51/2020, e do PDL 61/2020, apensados, na forma do substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 157/2022 - do Sr. João Daniel e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020 que "Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor"".
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.248/2020 - do Sr. Airton Faleiro - que "dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.525/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto, em 30/10/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alberto Neto, em 20/11/2019.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.090/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dispõe que o despejo, que não poderá ser executado durante a vigência de declaração de estado de emergência ou calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário e dá outras providências". (Apensado: PL 1450/2020)
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1450/2020, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Delegado Pablo, em 08/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ RICARDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.733/2020 - do Sr. Airton Faleiro - que "dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 01/12/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Coronel Armando (PSL-SC), em 01/12/2021.
Vista ao Deputado Coronel Armando, em 01/12/2021.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.172/2020 - do Sr. Nelson Barbudo - que "cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.617/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.189/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.416/2021 - do Sr. Júlio Cesar - que "altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.501/2021 - da Sra. Celina Leão - que "autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 193/2022 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "acrescenta parágrafos ao Art. 9-A da Lei. nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste FCO, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 698/2022 - do Sr. Mário Heringer - que "altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.124/2022 - do Sr. Pinheirinho - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisterna".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.