LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: após a Deliberação das Emendas ao Orçamento


 

 

Votação das indicações ao Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2022, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nas seguintes categorias:

 

1) Sociedade Civil:

a) Movimento Brasil Livre – (indicação do deputado Kim Kataguiri, Presidente da Comissão de Educação);

b) ONG Fiquem Sabendo – (indicação do Lider do Novo, deputado Tiago Mitraud).

c) Associação Nacional das Associações Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite – (indicação do Lider do Partido dos Trabalhadores – deputado Reginaldo Lopes).

 

2) Governamental:

a) Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes – (indicação do 1º Vice- Presidente da CFFC, deputado Aureo Ribeiro)

b) Comissão Externa para acompanhar o Desenvolvimento dos Trabalhos do Ministério da Educação (CEXMEC) – (indicação do Líder do Patriota, Deputado Fred Costa)

c) Nova Transmissão ao Vivo Informativa e interativa da TV Câmara – (indicação do Líder do PSDB, Deputado Adolfo Viana)

d)  Milton Leite – Presidente da Câmara Municipal de São Paulo – Vereador Milton Vieira – (indicação do deputado Elmar Nascimento, Líder do União Brasil)

 

DISCUTIRAM A MATÉRIA OS SRS. SANDERSON, MARCEL VAN HATTEM, IVAN VALENTE, DELEGADO PABLO E A SRA. CAROLINE DE TONI.

FORAM APROVADAS, EM GLOBO, AS REFERIDAS INDICAÇÕES COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM E DA DEPUTADA CAROLINE DE TONI.

 

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 102/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do MinistroChefe de Segurança Institucional do Brasil, para que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A DEPUTADA CAROLINE DE TONI, AUTORA DO REQUERIMENTO E O DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA CAROLINE DE TONI.
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, COM DATA ACORDADA PARA A O DIA 22 DE NOVEMBRO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 105/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para que preste esclarecimentos acerca das interferências, por parte da ABIN, em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do Presidente da República".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, COM DATA ACORDADA PARA A O DIA 22 DE NOVEMBRO.
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3 -

REQUERIMENTO Nº 109/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União, para prestar esclarecimentos acerca das emendas de relator - RP9".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO IVAN VALENTE.
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, COM DATA ACORDADA PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022
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4 -

REQUERIMENTO Nº 112/2022 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, de ilegalidades cometidas pela Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, quanto aos repasses devidos ao FNDS- FDES- Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 113/2022 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de audiência pública para tratar de relatos de suspensão de serviços públicos de manutenção preventiva no Estado de Goiás, pela distribuidora Enel".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ELIAS VAZ.


6 -

REQUERIMENTO Nº 114/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos a respeito das operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal no dia 01 outubro de 2022 (dia da Eleição) e a atuação desta nos bloqueios e atos antidemocráticos contra resultado das eleições".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ.
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE.


7 -

REQUERIMENTO Nº 115/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a CONVOCAÇÃO do Ministro da Segurança e Justiça Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, para prestar esclarecimentos acerca das ações tomadas pela Polícia Rodoviária Federal que geraram abordagens a ônibus no dia 30/10, com grande concentração na região nordeste, dia de votação do segundo turno das eleições presidenciais, e das medidas adotadas frente aos bloqueios e às paralisações de rodovias federais verificadas após o segundo turno das eleições presidenciais".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, COM DATA ACORDADA PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022.


8 -

REQUERIMENTO Nº 116/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer o comparecimento o Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal, SR. SILVINEI VASQUES, para prestar esclarecimentos acerca das ações tomadas pela Polícia Rodoviária Federal que geraram abordagens a ônibus no dia 30/10, com grande concentração na região nordeste, dia de votação do segundo turno das eleições presidenciais, e das medidas adotadas frente aos bloqueios e às paralisações de rodovias federais verificadas após o segundo turno das eleições presidenciais em todo o Brasil"
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, COM DATA ACORDADA PARA A O DIA 24 DE NOVEMBRO. SUBESCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ELIAS VAZ.
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9 -

REQUERIMENTO Nº 117/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da queda brusca no número de julgamentos realizados no âmbito do Processo Sancionador Ambiental (gerado a partir dos autos de infração emitidos pelos fiscais) de 2019 a 2022, bem como os diversos alertas, auditorias, consultorias e notificações enviadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) aos órgãos fiscalizadores desde 2019 até o momento e a possível omissão e resistência dos diretores dos órgãos ambientais em eliminar os gargalos identificados".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ.
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, COM DATA ACORDADA PARA A O DIA 7 DE DEZEMBRO, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO IBAMA. SUBSCREVEU O DEPUTADO SANDERSON.
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