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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/11/2022
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TEMA: "Deliberação de emendas da CDHM ao orçamento da União de 2023" |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 09
SUGESTÃO
Nº 1
- Programa: 1040 – Governança Fundiária (INCRA) Ação 210Z: Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas. EMENDA APROVADA: R$ 50.000.000,00
SUGESTÃO
Nº 2 -
Programa: 5034 - Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e
defesa dos direitos humanos para todos. (Ministério da Mulher, Família e
dos Direitos Humanos) AÇÃO:
21AR - Promoção e Defesa de Direitos
Humanos para Todos. EMENDA APROVADA: R$100.000.000,00
SUGESTÃO
Nº 3
– Programa 0617 – Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas
(FUNAI) AÇÃO:
20UF - regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e
proteção dos povos indígenas isolados. EMENDA APROVADA: R$200.000.000,00
SUGESTÃO
Nº 4 – Programa
5022 – Proteção, Promoção e recuperação da Saúde Indígena
(FNS/MS) AÇÃO: 20YP – Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena. EMENDA APROVADA: R$150.000.000,00
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