CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 09h30min   Aprovada norma interna apresentada pelo Presidente  para acompanhamento e execução das emendas de orçamento da Comissão.

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 94/2022 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (REQ 86/2022) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater a Efetivação da Lei de Universalização das Bibliotecas Escolares- Lei 12.244/2010". APROVADO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 95/2022 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (REQ 87/2022) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater Cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial". APROVADO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 97/2022 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre mapas educacionais para a elaboração de políticas educacionais baseadas em evidências. " APROVADO COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA FENEP E DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DADOS PARA UM DEBATE DEMOCRÁTICO PARA EDUCAÇÃO - 3DE, POR SUGESTÃO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. .

4 -	REQUERIMENTO Nº 99/2022 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o aprimoramento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). " APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA CNTE POR SUGESTÃO DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.426/2019 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 466/2018) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos". (Apensado: PL 4875/2019) RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4875/2019, apensado. Lido o Parecer pelo Relator, em 03/08/2022. Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 03/08/2022. Vista ao Deputado Átila Lira, em 03/08/2022. APROVADO O PARECER.

6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2021 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de pesquisa". (Apensado: PLP 191/2021) RELATOR: Deputado PROFESSOR ISRAEL BATISTA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 191/2021, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 03/08/2022. Encerrada a Discussão, em 03/08/2022. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.850/2021 - do Sr. Nelson Barbudo - que "faculta às empresas de seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos Estados e do Distrito Federal". RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.509/2020 - das Sras. Talíria Petrone e Margarida Salomão - que "suspende por 120 dias a exigibilidade de tributos federais no período de surto do novo coronavírus (covid-19) para as instituições de ensino privadas, que se abstiverem de aplicar às mensalidades multa, juros e outras sanções, dentre outras providências". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em 06/10/2021. Vista à Deputada Adriana Ventura, em 06/10/2021. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

9 -	PROJETO DE LEI Nº 2.105/2020 - do Sr. Alan Rick - que "suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.265/2020 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". (Apensado: PL 3273/2020) RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3273/2020, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.034/2020 - do Sr. Orlando Silva - que "altera o artigo 3º da Lei 13.998/2020, para acrescentar o parágrafo 4º , que estende o Auxílio Emergencial para todos os pós-graduandos brasileiros pelo período que perdurar a pandemia de COVID-19, e dá outras providências". (Apensado: PL 4323/2020) RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4323/2020, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 23/11/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 23/11/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 23/11/2021. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.225/2021 - do Senado Federal - Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica prioridade absoluta para matrícula ou transferência para a instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio". (Apensado: PL 1217/2022) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1217/2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. LIDO O PARECER DO RELATOR PELO DEPUTADO ÁTILA LIRA. APROVADO O PARECER.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 68/2021 - do Sr. Idilvan Alencar e outros - que "propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos adotados para a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio, sua aplicação e nos problemas de gestão do órgão". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 8.011/2010 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". (Apensados: PL 5604/2013 (Apensado: PL 2752/2015 (Apensado: PL 2759/2015)), PL 6798/2013 e PL 1713/2019) RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5604/2013 e do PL 6798/2013, apensados, e pela aprovação do PL 1713/2019, do PL 2752/2015 e do PL 2759/2015, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2904/2011, PL 5540/2013 (Apensado: PL 627/2019), PL 7040/2014, PL 7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL 500/2015, PL 2780/2015, PL 1460/2019 (Apensados: PL 1725/2019, PL 3341/2019 e PL 3569/2019) e PL 2058/2019) RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019 e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.699/2011 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários". (Apensado: PL 4104/2012 (Apensados: PL 255/2019, PL 348/2019, PL 589/2019, PL 1929/2019, PL 3094/2019, PL 3211/2019 (Apensado: PL 4994/2019 (Apensado: PL 1453/2021)), PL 4220/2019, PL 4998/2019, PL 426/2021, PL 824/2021 e PL 1112/2021)) RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 824/2021, do PL 1112/2021, do PL 4994/2019, e do PL 1453/2021, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

17 -

PROJETO DE LEI Nº 708/2015 - do Sr. Alan Rick - que "estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências". (Apensados: PL 2965/2015 (Apensados: PL 1813/2019 e PL 3286/2019), PL 3037/2015 (Apensado: PL 3425/2019), PL 8299/2017 (Apensados: PL 947/2019, PL 1755/2019 e PL 4756/2019) e PL 4464/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATORA: Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com três Subemendas. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

18 -	PROJETO DE LEI Nº 1.838/2015 - do Sr. Sergio Souza - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas". RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.725/2015 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 9.530, de 1997. RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, em 14/06/2022. Vista ao Deputado Idilvan Alencar, em 14/06/2022. Apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente e Glauber Braga, em 24/06/2022. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

20 -

PROJETO DE LEI Nº 2.891/2015 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, em 23/11/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Angela Amin (PP-SC) e Dep. Átila Lira (PP-PI), em 23/11/2021. Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Lídice da Mata, Pedro Uczai e Tiago Mitraud, em 23/11/2021. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

21 -

PROJETO DE LEI Nº 3.095/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CINDRA, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

22 -

PROJETO DE LEI Nº 3.129/2015 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da capacitação dos professores para o apoio ao aluno com deficiência. Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

23 -	PROJETO DE LEI Nº 7.307/2017 - do Sr. Pedro Uczai - que "cria o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS". RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

24 -	PROJETO DE LEI Nº 11.070/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "disciplina sobre a concessão de créditos referentes à extensão universitária, às atividades de direção das entidades estudantis nas universidades brasileiras". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA PELO DEPUTADO MARCELO CALERO. APROVADO O PARECER.

25 -	PROJETO DE LEI Nº 282/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei de diretrizes e bases da educação, instituída pela Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre o atendimento psicopedagógico na educação básica". RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

26 -

PROJETO DE LEI Nº 1.171/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "dá nova redação ao artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensados: PL 1549/2019 e PL 1946/2021) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde. RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1549/2019 e do PL 1946/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

27 -

PROJETO DE LEI Nº 1.527/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. " RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela CPD, na forma da subemenda substitutiva ao substitutivo da CPD. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

28 -

PROJETO DE LEI Nº 2.738/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"". (Apensado: PL 4885/2019) RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4885/2019, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

29 -

PROJETO DE LEI Nº 3.559/2019 - do Sr. Otoni de Paula - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica". (Apensado: PL 853/2021) RELATOR: Deputado DANILO CABRAL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 853/2021, apensado. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

30 -	PROJETO DE LEI Nº 5.136/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 17/12/2019. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

31 -

PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 28/2022) RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Paula Belmonte e Tiago Mitraud, em 01/12/2021. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

32 -

PROJETO DE LEI Nº 6.272/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera os arts. 1º, 2º, 8º e 11 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para especificar definições referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)". (Apensado: PL 372/2020) RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 372/2020, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR PELO DEPUTADO MARCELO CALERO. APROVADO O PARECER.

33 -

PROJETO DE LEI Nº 6.435/2019 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu". RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

34 -	PROJETO DE LEI Nº 6/2020 - da Sra. Carla Zambelli - que "altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar ilegal a progressão continuada em escolas de todo país, abolindo a organização por ciclos. " RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

35 -	PROJETO DE LEI Nº 599/2020 - da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

36 -

PROJETO DE LEI Nº 680/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL 1007/2020 e PL 2299/2020) RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 30/06/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

37 -	PROJETO DE LEI Nº 1.180/2020 - do Sr. Heitor Freire - que "permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

38 -

PROJETO DE LEI Nº 3.362/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001. RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 04/05/2022. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

39 -

PROJETO DE LEI Nº 3.402/2020 - da Sra. Marília Arraes e outros - que "altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação". RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

40 -	PROJETO DE LEI Nº 3.425/2020 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências". (Apensados: PL 3438/2020, PL 3489/2020 e PL 3722/2020) RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3438/2020, do PL 3489/2020, e do PL 3722/2020, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

41 -	PROJETO DE LEI Nº 4.413/2020 - do Sr. Orlando Silva - que "prorroga todos os prazos dos pós-graduandos, pelo prazo de um ano em todos os programas de pós-graduação em curso, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

42 -	PROJETO DE LEI Nº 4.816/2020 - do Sr. Vanderlei Macris - que "dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

43 -	PROJETO DE LEI Nº 5.438/2020 - da Sra. Natália Bonavides - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a educação básica obrigatória e sobre atendimento educacional especializado". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CPD. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

44 -	PROJETO DE LEI Nº 1.788/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711 de 2012. RELATOR: Deputado PROFESSOR ISRAEL BATISTA. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CPD e do Substitutivo adotado pela CDHM, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

45 -

PROJETO DE LEI Nº 2.410/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pela Relatora, em 14/12/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. Átila Lira (PP-PI) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 14/12/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 14/12/2021. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

46 -

PROJETO DE LEI Nº 2.414/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para promover a alfabetização e qualificação profissional desses trabalhadores". RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

47 -	PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021 - da Sra. Rose Modesto - que "institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica". RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

48 -

PROJETO DE LEI Nº 2.630/2021 - do Sr. Capitão Fábio Abreu - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)". (Apensados: PL 3893/2021, PL 4308/2021 e PL 4324/2021) RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

49 -	PROJETO DE LEI Nº 2.681/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

50 -	PROJETO DE LEI Nº 4.236/2021 - do Sr. Marcos Soares - que "cria o programa federal de cooperação pedagógica entre universidades e instituições de ensino público no âmbito da federação" RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

51 -	PROJETO DE LEI Nº 4.533/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica". RELATOR: Deputado MARCELO CALERO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

52 -	PROJETO DE LEI Nº 101/2022 - do Sr. Pastor Gil - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para assegurar a existência de acervo de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

53 -	PROJETO DE LEI Nº 769/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a regularização do descarte de livros didáticos vencidos". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.

54 -	PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022 - do Sr. Professor Israel Batista e outros - que "altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências". RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.