TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 51/2022 - do Sr. Padre João - (PL 302/2022) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a substituição do diesel S-500 pelo diesel S-10".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO, NA LISTA DE CONVIDADOS, DA ABIOVE, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO, E DO IBP, POR SUGESTÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 52/2022 - do Sr. Pedro Lupion - (PL 302/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Diesel S500 na saúde pública e no meio ambiente".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 54/2022 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e na Comissão de Minas e Energia, a fim de discutir os valores cobrados pelas concessionárias de energia pelo uso da infraestrutura de postes".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FILIPE BARROS. ADITADO PARA INCLUSÃO, NA LISTA DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTE DO CONEXIS BRASIL.DIGITAL, COMO TAMBÉM DO SR. LUCIANO GODOY, OUVIDOR NACIONAL DA ANATEL.

REQUERIMENTO Nº 55/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva, a fim de representar o colegiado em missão oficial na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-27, que será realizada na cidade de Sharm el-Sheikh, Egito, de 7 a 18 de novembro de 2022".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 313/2020 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.719, de 30 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Enel SP".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.471/2020 - do Sr. Alex Santana - que "dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro. " (Apensado: PL 4529/2020)
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4529/2020, apensado.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.741/2020 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19)".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/2019 - do Sr. Flaviano Melo - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.267/2019 - do Sr. Alessandro Molon - que "revoga a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966. " (Apensados: PL 2764/2019, PL 3003/2019, PL 4436/2019, PL 2009/2020, PL 333/2021 (Apensado: PL 640/2022 (Apensado: PL 2555/2022)) e PL 1724/2022)
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2764/2019, do PL 3003/2019, do PL 4436/2019, do PL 2009/2020, do PL 333/2021, do PL 1724/2022, do PL 640/2022, e do PL 2555/2022, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS ELIAS VAZ, JESUS SÉRGIO, NEREU CRISPIM E PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.338/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/2020 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.641/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 01/12/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 302/2022 - do Sr. Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 06/07/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO E ARNALDO JARDIM.