TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Assuntos Internos:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2022 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer o acréscimo de despesa para Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social - Programa 2220; Ação 00TI; Nacional; ACR-APR, Meta: 1000 unidades. R$ 96.000,000,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
PREJUDICADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2022 - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer a inclusão de despesa para Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Programa 2219; Ação 00T3; Nacional; INC-APR, Meta: 30 unidades. R$ 49.000,000,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
PREJUDICADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2022 - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer a inclusão de despesa para Apoio à Implantação, ampliação ou melhorias de sistemas de esgotamento sanitário em Municípios com população superior a 50 mil habitantes - Programa 2222; Ação 00TO; Nacional; INC-APR, Meta: 138.960. R$ 56.325,900,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO, COM ACRÉSCIMO PARA R$ 100.000.000,00.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2022 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer o acréscimo de despesa para Apoio ao Transporte Não Motorizado - Programa 2219; Ação 00SZ; Nacional; ACR-APR, Meta: 300 unidades. R$ 70.000.000,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
PREJUDICADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2022 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer o acréscimo de despesa para Apoio ao Transporte Não Motorizado - Programa 2219; Ação 00SZ; Nacional; ACR-APR, Meta: 200 unidades. R$ 100.000,000,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
PREJUDICADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2022 - do Sr. Luizão Goulart - que "requer o acréscimo de despesa para Reforço Orçamentário da Ação de Programa Minha Casa Minha vida/Casa verde e amarela - Programa 2220; Ação 00AF; Nacional; ACR-APR, Meta: 122.000.000 unidades. R$ 3.500,000,000,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
PREJUDICADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2022 - do Sr. Luizão Goulart - que "requer o acréscimo de despesa para Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - Programa 2220; Ação 00CY; Nacional; ACR-APR, Meta: 10.000 unidades. R$ 3.200,000,000,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2022 - do Sr. Luizão Goulart - que "requer a inclusão de despesa para Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social - Programa 2220; Ação 00TI; Nacional; INC-APR, Meta: 30 unidades. R$ 3.500,000,000,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
PREJUDICADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2022 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a inclusão de despesa para Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado - Programa 3006; Ação 9999; Estadual Santa Catarina; INC-APR, Meta: 100. R$ 100,000,000,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
PREJUDICADO.
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2022 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer o acréscimo de despesa para Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado - Programa 2217; Ação 00SY; Nacional; ACR-APR, Meta: 100.000.000. R$ 100.000.000,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
PREJUDICADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2022 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer o acréscimo de despesa para Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Programa 2217; Ação 00SX; Nacional; ACR-APR, Meta: 100.000.000. R$ 100.000.000,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
PREJUDICADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2022 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer o acréscimo de despesa para Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - Programa 2220; Ação 00CY; Nacional; ACR-APR, Meta: 70.000. R$ 700,000,000,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
PREJUDICADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2022 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer o acréscimo de despesa para Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial- FAR - Programa 2220; Ação 00AF; Nacional; ACR-APR, Meta: 100.000. R$ 5.000.000.000,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2022 - do Sr. José Ricardo - que "requer o acréscimo de despesa para Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR- Programa 2220; Ação 00AF; Nacional; ACR-APR, Meta: 100.000. R$ 5.000.000.000,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
PREJUDICADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2022 - do Sr. José Ricardo - que "requer o acréscimo de despesa para Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS - Programa 2220; Ação 00CY; Nacional; ACR-APR, Meta: 70.000. R$ 700.000.000,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
PREJUDICADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Celso Maldaner - que "relatório de Atividades"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do IX Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA) E DEP. GUSTAVO FRUET (PDT-PR).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do IX Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.764/2015 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 262/2013) - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana". (Apensado: PL 3556/2015 (Apensado: PL 5367/2020))
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, do PL nº 3.556, de 2015, e do PL nº 5.367, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA), DEP. LUIZÃO GOULART (SOLIDARI-PR) E DEP. TONINHO WANDSCHEER (PROS-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.920/2019 - do Senado Federal - Vanderlan Cardoso - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente na limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 731/2015 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". (Apensado: PL 747/2015)
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 747/2015, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CMADS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.309/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências". (Apensado: PL 2509/2022)
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2509/2022, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA) E DEP. GUSTAVO FRUET (PDT-PR).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 798/2011 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". (Apensado: PL 1462/2011)
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CME.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.122/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ADRIANO DO BALDY.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viaçao e Transporte.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.191/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a instalação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações e altera a Lei no 13.116, de 20 de abril de 2015".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 659/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Margarida Salomão - que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária". (Apensados: PL 741/2020, PL 1270/2020 (Apensados: PL 4428/2020 (Apensado: PL 2998/2021) e PL 4124/2020), PL 3509/2020 e PL 724/2020)
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 724/2020, do PL 741/2020, do PL 1270/2020, do PL 3509/2020, do PL 4124/2020, do PL 4428/2020, e do PL 2998/2021, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nereu Crispim, em 15/12/2021.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ RICARDO, PELO DEPUTADO JOSEILDO RAMOS.
APROVADO O PARECER.