TEMA: "Discussão e votação das sugestões de emendas ao PLOA 2023"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2022 - dos Srs. Vitor Lippi e Sidney Leite - que "eMENDA DE ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO: Embrapa 50 anos - Emenda Comissão CDEICS. A oferta de alimentos seguros, saudáveis e sustentáveis à população depende de uma cadeia de processos que inclui produção, processamento, Industrialização, distribuição e comercialização, onde governo e iniciativa privada devem promover boas práticas agropecuárias e de fabricação. Alimentos seguros são fatores de diferenciação no mercado e, cada vez mais, atributos exigidos pelos consumidores. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), líder em soluções tecnológicas para a cadeia agroalimentar brasileira há cinco décadas, contribuiu para que o Brasil se tornasse um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Agora, direciona a sua competência técnica para estimular a inovação na produção e transformação de alimentos seguros, sustentáveis e com atributos favoráveis à nutrição adequada da população, passando a explorar os potenciais da bioeconomia, sobretudo nas condições amazônicas, a fim de atender às necessidades dinâmicas e complexas da sociedade. A Amazônia possui a maior floresta tropical do mundo, mas pouco da sua biodiversidade é conhecida e utilizada no desenvolvimento de produto e serviços. Deste modo o conhecimento desta biodiversidade proporcionará diversos benefícios científicos, tecnológicos, sociais, econômicos e ambientais não só para a região Amazônica, mas para toda a sociedade brasileira. VALOR: TOTAL: 200.000.000".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2022 - do Sr. Sidney Leite - que "eMENDA DE INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. Apoio a Projetos de Inclusão Digital. A Presente emenda tem por finalidade apoiar iniciativas que tenham como objetivo a inclusão digital, proporcionada pela implantação de infraestrutura de conexão à internet, formação e capacitação de servidores públicos e cidadãos, bem como implementação de ações voltadas especialmente para atender às necessidades das populações de baixa renda e de comunidades isoladas rurais, remotas e excluídas. A pandemia do COVID-19 mostrou ao Mundo e ao Brasil a importância da Internet como uma janela para a educação, o acesso à saúde e inúmeras aplicabilidades no dia a dia das pessoas. Conectar as pessoas de todas as Regiões do Brasil é hoje, sem dúvida uma das prioridades do Parlamento Brasileiro, pois, a diferença entre a pessoa que esta on line e off line, esta diretamente ligada as desigualdades sociais, reforçando desvantagens sociais e econômicas. Essa emenda visa a implantação e fortalecimento de Espaços Públicos de Inclusão Digital; desenvolvimento e implementação de conteúdos digitais e de aplicativos adequados e adaptados à realidade local. Apoio a projetos de implementação de infraestrutura de banda larga para Cidades Digitais e Cidades Inteligentes, promovendo o acesso à Internet via rede de fibra ótica ou rede híbrida. VALOR: TOTAL: 500.000.000"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2022 - do Sr. Sidney Leite - que "eMENDA DE INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social. Nossa emenda tem com finalidade a execução de projetos de suporte à implantação e expansão de infraestrutura de comunicações nas regiões Norte e Nordeste do país, alinhados à política pública de telecomunicações, instituída pelo Decreto nº 9.612, de 2018. A pandemia do COVID-19 mostrou ao Mundo e ao Brasil a importância da Internet como uma janela para a educação, o acesso à saúde e inúmeras aplicabilidades no dia a dia das pessoas. Conectar as pessoas de todas as Regiões do Brasil é hoje, sem dúvida uma das prioridades do Parlamento Brasileiro, pois, a diferença entre a pessoa que esta on line e off line, esta diretamente ligada as desigualdades sociais, reforçando desvantagens sociais e econômicas. Os investimentos atendem às diretrizes de uma política pública contínua e efetiva de inclusão digital da população, quesito indispensável e contemporâneo da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Na região Norte, objetiva-se expandir a infraestrutura de comunicações existente, por meio da implantação de um backbone em fibra óptica de alta capacidade, de modo a ampliar o acesso à Internet da região, com possibilidade de integração aos países vizinhos que compõem a Pan Amazônia. Na região Nordeste, objetiva-se implantar equipamentos para permitir o tráfego de dados em alta capacidade em fibra óptica já existente, de modo a prover acesso à banda larga para instituições de ensino, unidades de saúde, hospitais, bibliotecas, instituições de segurança, tribunais, dentre outros. VALOR: TOTAL: 500.000.000"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2022 - do Sr. Sidney Leite - que "eMENDA DE INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. EMBRAPA - Oferta de alimentos seguros, saudáveis e sustentáveis à população. A presente emenda tem por finalidade a oferta de alimentos seguros, saudáveis e sustentáveis à população depende de uma cadeia de processos que inclui produção, processamento, industrialização, distribuição e comercialização, onde governo e iniciativa privada devem promover boas práticas agropecuárias e de fabricação. Alimentos seguros são fatores de diferenciação no mercado e, cada vez mais, atributos exigidos pelos consumidores. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), líder em soluções tecnológicas para a cadeia agroalimentar brasileira há cinco décadas, contribuiu para que o Brasil se tornasse um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Agora, direciona a sua competência técnica para estimular a inovação na produção e transformação de alimentos seguros, sustentáveis e com atributos favoráveis à nutrição adequada da população, passando a explorar os potenciais da bioeconomia, sobretudo nas condições amazônicas, a fim de atender às necessidades dinâmicas e complexas da sociedade. A Amazônia possui a maior floresta tropical do mundo, mas pouco da sua biodiversidade é conhecida e utilizada no desenvolvimento de produto e serviços. Deste modo o conhecimento desta biodiversidade proporcionará diversos benefícios científicos, tecnológicos, sociais, econômicos e ambientais não só para a região Amazônica, mas para toda a sociedade brasileira. VALOR: TOTAL: 200.000.000"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2022 - do Sr. Sidney Leite - que "eMENDA DE INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. Projeto Telessaúde - Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável. A presente emenda tem como principal finalidade apoiar projetos de implantação da Telemedicina nos municípios brasileiros. Com a chegada da tecnologia 5G, essa modalidade da medicina se tornará cada vez mais presente em nossas vidas, sendo de suma importância o apoio aos projetos voltados para a Telemedicina, que melhorará significativamente a qualidade de vida da população brasileira. Trata-se de uma ação nacional voltada para a atenção básica à saúde, que tem aproximado organizações públicas e privadas, qualificando o atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos objetivos principais da iniciativa é dar apoio ao diagnóstico em regiões remotas do país. Dentre os principais pontos positivos, temos a agilidade nos laudos, segmento que mais cresce atualmente é o de emissão de laudos a distância. Temos ainda acesso rápido a médicos especialistas, redução de custos, aumento da capacidade de serviços, etc... VALOR: TOTAL: 500.000.000"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2022 - do Sr. José Ricardo - que "eMENDA DE INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. CDEICS Apoio ao Desenvolvimento do Turismo. A atividade turística é uma das mais importantes no setor econômico e da geração de emprego e renda, assim como a criação de novos negócios e aumento da produção de bens e serviços, uma vez que traz com ela, desenvolvimento às localidades, e possíveis melhorias na infraestrutura, trazendo benefícios aos turistas e à comunidade local. O setor representa 7,9% do PIB nacional e é responsável por 6,59 milhões de empregos. Portanto, a presente emenda visa o apoio ao desenvolvimento do turismo, com enfoque na estruturação dos destinos turísticos brasileiros, bem como no fomento à inciativas locais e regionais, que garantam a desenvolvimento econômico turístico do Brasil. VALOR: TOTAL: 45.000.000"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2022 - do Sr. José Ricardo - que "eMENDA DE INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. CDEICS Produção de Alimentos. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, investigação realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, a Rede Penssan, revelou que, em 2020, 55% da nossa população conviveu com algum grau de insegurança alimentar. Senhoras e Senhores, isso significa, em números absolutos, que 116,8 milhões de brasileiros não tiveram acesso pleno e permanente a alimentos. Desses, parcela de 43,4 milhões não contou com quantidade suficiente de comida para atender às suas necessidades. Por sua vez, 19 milhões de pessoas conviveram com a insegurança alimentar grave, ou seja, passaram fome. Essa queda brutal da segurança alimentar da população brasileira aconteceu de modo especialmente perverso onde as desigualdades já eram mais acentuadas. Portanto, a presente emenda visa apoiar a produção de alimentos especialmente advindos da agricultura familiar. VALOR: TOTAL: 35.000.000"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO COM VALOR TOTAL DE 200.000.000.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2022 - do Sr. José Ricardo - que "eMENDA DE INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. CDEICS - Apoio às micro e pequenas empresas. Pequenas empresas, microempreendedores individual, potencial empreendedor e artesanato, que são de crucial importância para o desenvolvimento da economia no país. Ademais, com os efeitos, da situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19, esses profissionais e essas empresas vêm sofrendo significativos impactos em suas atividades em face da retração da atividade econômica que ainda persiste, como se constata com a observação dos consecutivos recordes nas taxas de desemprego que, mês a mês, vem sendo lamentavelmente atingidos. Portanto, o apoio aos microempreendedores individuais (MEIs) e demais microempresas e empresas de pequeno porte, contribuirá para a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos. VALOR: TOTAL: 20.000.000"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2022 - do Sr. Helder Salomão - que "eMENDA DE ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO. CDEICS 1 Fomento a Artesãos e MPE. Com a retomada da economia no pós pandemia é fundamental fomentar as inovações para as Micro e Pequenas Empresas, tendo em vista o ambiente de negócios atual é preciso criar oportunidades através de mais investimentos no setor, especialmente com novos produtos e tecnologias. VALOR: TOTAL: 250.000.000"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2022 - do Sr. Helder Salomão - que "eMENDA DE ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO. CDEICS 2 Economia Solidária. O Brasil atravessa uma grave crise econômica com mais de 30 milhões de pessoas miseráveis e com um desemprego de quase 15% da população economicamente ativa, é preciso investir em inovações e em novos arranjos produtivos que inclua estas essoas em situação de extrema vulnerabilidade, por isso propomos ampliar o recurso da ação que na PLOA encaminhada é insuficiente para dar uma resposta às necessidades da população. VALOR: TOTAL: 200.000.000"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADO.