TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 46/2022 - do Sr. Efraim Filho - (PL 3293/2021) - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 32/2022, para inclusão de palestrante para a Audiência Pública, destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº 3293, de 2021".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.209/2019 - do Senado Federal - Siqueira Campos - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências”, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão Seguridade Social e Família.
Proferido o Parecer, em 07/06/2022.
Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS), em 07/06/2022.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 07/06/2022.
Manifestação do Relator, em 19/10/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 998/2020 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "cria 6 (seis) cargos de Procurador Regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho"
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.
APROVADO O PARECER, COM A ABSTENÇÃO DA DEPUTADA ELIZA VIRGÍNIA (PP/PB).

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 128/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela admissibilidade.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay, em 29/10/2019.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Ramos, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas, em 30/10/2019.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 30/10/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 218/2019 - da Sra. Angela Amin - que ""Inclui o parágrafo 11 ao",", para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários.""
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14/2022 - do Sr. Cacá Leão e outros - que "altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios".
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela admissibilidade.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Azi, pela Deputada Bia Kicis, em 18/10/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.108/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas".
RELATOR: Deputado BALEIA ROSSI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Baleia Rossi, pelo Deputado Gilson Marques, em 12/07/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2020 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Proferido o Parecer, em 15/12/2021.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto, Gervásio Maia e Gleisi Hoffmann, em 15/12/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 704/1995 - do Sr. Ricardo Izar - que "assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa". (Apensados: PL 125/1999 (Apensados: PL 823/2003 (Apensado: PL 854/2007 (Apensados: PL 3034/2008 (Apensados: PL 6774/2010, PL 7167/2010, PL 236/2011 e PL 7257/2017), PL 1165/2015 e PL 4943/2016)), PL 2309/2003 (Apensado: PL 10487/2018), PL 4853/2012, PL 8241/2014, PL 4530/2016, PL 5665/2016 (Apensados: PL 6093/2016, PL 6834/2017, PL 6965/2017, PL 8934/2017, PL 9525/2018, PL 9556/2018 (Apensados: PL 9646/2018 (Apensado: PL 328/2019), PL 3937/2019 e PL 2210/2020), PL 10056/2018 e PL 6292/2019), PL 9934/2018 (Apensado: PL 3247/2021) e PL 10628/2018), PL 7147/2002 (Apensado: PL 5054/2019), PL 7379/2002 (Apensado: PL 6933/2013), PL 541/2007 (Apensados: PL 10142/2018 e PL 4299/2021), PL 871/2007 (Apensados: PL 2691/2015 e PL 3126/2019), PL 2617/2007, PL 3188/2008, PL 3394/2008 (Apensado: PL 633/2011), PL 2536/2011 (Apensados: PL 4942/2016 e PL 2094/2019), PL 2994/2011, PL 7675/2014, PL 5427/2019, PL 6979/2017 (Apensado: PL 272/2020), PL 8022/2017 e PL 9354/2017 (Apensado: PL 10103/2018))
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 125/1999, 823/2003, 854/2007, 3.034/2008, 6.774/2010, 7.167/2010, 236/2011, 7.257/2017, 1.165/2015, 4.943/2016, 2.309/2003, 4.853/2012, 8.241/2014, 4.530/2016, 5.665/2016, 6.093/2016, 6.834/2017, 6.965/2017, 7.147/2002, 7.379/2002, 6.933/2013, 541/2007, 871/2007, 2.691/2015, 2.617/2007, 3.188/2008, 3.394/2008, 633/2011, 7.675/2014, 2.536/2011, 4.942/2016, 2.994/2011, 6.979/2017, 8.022/2017, 10.487/2018, 8.934/2017, 9.525/2018, 9.556/2018, 9.646/2018, 328/2019, 3.937/2019, 2.210/2020, 10.056/2018, 6.292/2019, 9.934/2018, 3.247/2021, 10.628/2018, 5.054/2019, 10.142/2018, 4.299/2021, 3.126/2019, 2.094/2019, 272/2020, 9.354/2017, 10.103/2018, 5.427/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.660/2016 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 140/2015) - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart, em 10/10/2019 e 10/12/2019.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pompeo de Mattos, pela Deputada Érika Kokay, em 01/11/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 8.131/2017 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 8/2017) - que "institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS". (Apensado: PL 6836/2017)
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 6.836/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart, em 24/10/2019.
Proferido o Parecer, em 29/10/2019.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Enrico Misasi, Luizão Goulart e Erika Kokay, em 29/10/2019.
Vista conjunta aos Deputados Enrico Misasi, Fábio Trad e Luizão Goulart, em 29/10/2019.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Gilson Marques, em 05/11/2019.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone, em 06/11/2019.
ENCERRADA DISCUSSÃO PELA AUSÊNCIA DOS INSCRITOS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.823/2020 - do Sr. Airton Faleiro - que "acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Teixeira, pela Deputada Érika Kokay, em 19/10/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.785/2016 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 7.116 de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PROFERIDO O PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.609/2018 - do Sr. Efraim Filho - que "altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais". (Apensados: PL 4757/2019, PL 6586/2019 (Apensados: PL 1117/2021 e PL 4332/2021) e PL 4755/2020 (Apensado: PL 379/2022))
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.755/2020, 1.117/2021, 4.332/2021 e 379/2022, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.757/2019, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.586/2019, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 11.263/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego". (Apensados: PL 2177/2019 e PL 2190/2019)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 2.177/2019 e 2.190/2019, apensados; do Substitutivo da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; e da Emenda apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado João Campos, pelo Deputado Fábio Trad, em 12/07/2022.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PATRUS ANANIAS, POR ACORDO.
MANIFESTAÇÃO DO RELATOR.
APRESENTAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO N. 1 CCJC, PELO DEPUTADO JOÃO CAMPOS (REPUBLIC/GO).
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.328/2019 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas de redação.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pelo Deputado General Peternelli, em 28/06/2022.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 28/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.634/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 1969.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda.
Proferido o Parecer, com alterações, em 12/07/2022.
Vista conjunta às Deputadas Erika Kokay e Fernanda Melchionna, em 01/11/2022.
Apresentaram votos em separado as Deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, em 08/11/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.307/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores"".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 399/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores".
RELATOR: Deputado MARCELO MORAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Moraes, pelo Deputado General Peternelli, em 01/11/2022.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.765/2020 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Proferido o Parecer, em 31/05/2022.
Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques e Rubens Pereira Júnior, em 31/05/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 435/2021 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "dispõe sobre a aplicação da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 659/2021 - dos Srs. Vitor Hugo e Major Fabiana - que "altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.478/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial". (Apensado: PL 2613/2021)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 2.613/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pela Deputada Clarissa Garotinho, em 01/06/2022.
Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis, Coronel Tadeu e Felipe Rigoni, em 01/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.