Pauta - CSPCCO - 08/11/2022 13:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/11/2022

TEMA: "Discussão e votação das sugestões de emendas ao PLOA 2023"

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 13h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2022 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a inclusão de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. Aquisição de aeronave para a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Maranhão. - Programa: 5016; Ação: 21BM; Nacional - INC-APR; Meta: 1 unidade apoiada; Valor: 30.000.000".
SUBSCRITA PELO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA.
APROVADA, COM A AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO ORÇAMENTO DE NºS 1 A 6, COMO EMENDA Nº 1/2022 - CSPCCO.

2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2022 - do Sr. Capitão Derrite - que "requer a inclusão de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. Programa: 5016; Ação: 21BM; Nacional - INC-APR; Meta: 500 unidades; Valor: 50.000.000".
APROVADA, COM A AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO ORÇAMENTO DE NºS 1 A 6, COMO EMENDA Nº 1/2022 - CSPCCO.

3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2022 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a inclusão de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. Programa: 5016; Ação: 21BM; Nacional - INC-APR; Meta: 2.000 unidades apoiadas; Valor: 1.000.000.000"
APROVADA, COM A AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO ORÇAMENTO DE NºS 1 A 6, COMO EMENDA Nº 1/2022 - CSPCCO.

4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2022 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer o acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Programa 5016; Ação: 21BM; Nacional; ACR-APR; Meta: 27 unidades; Valor R$ 1.500.000".
APROVADA, COM A AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO ORÇAMENTO DE NºS 1 A 6, COMO EMENDA Nº 1/2022 - CSPCCO.

5 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a inclusão de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. - Programa: 5016; Ação: 21BM; Nacional - INC-APR; Meta: 100 unidades apoiadas; Valor: 150.000.000. PCDF".
APROVADA, COM A AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO ORÇAMENTO DE NºS 1 A 6, COMO EMENDA Nº 1/2022 - CSPCCO.

6 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2022 - do Sr. Junio Amaral - que "requer o acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade. Programa: 5016; Ação: 21BM; ACR-APR; Nacional; Meta: 2.700 ações apoiadas; Valor: 1.000.000.000".
APROVADA, COM A AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO ORÇAMENTO DE NºS 1 A 6, COMO EMENDA Nº 1/2022 - CSPCCO.

7 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2022 - do Sr. Sanderson - que "requer o acréscimo de despesa para a Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União. Programa: 5016; Ação: 2726; Nacional - ACR-APR; Meta: 100; Valor: 60.000.000".
SUBSCRITA PELOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR E JUNIO AMARAL.
APROVADA, COM AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO ORÇAMENTO DE NºS 7 E 8, COMO EMENDA Nº 2/2022 - CSPCCO.

8 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2022 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a inclusão de despesa para Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União. Aquisição de aeronave para a Polícia Federal. - Programa: 5016; Ação: 2726; Nacional - INC-APR; Meta: 1 unidade operação realizada; Valor: 25.000.000".
SUBSCRITA PELO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.
APROVADA, COM AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO ORÇAMENTO DE NºS 7 E 8, COMO EMENDA Nº 2/2022 - CSPCCO.

9 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2022 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer o acréscimo de despesa para o Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Programa: 5016; Ação: 2723; Nacional; ACR-APR; Meta 7.000 unidades; Valor R$ 320.000.000". SUBSCRITA PELO DEPUTADO SARGENTO FAHUR. PREJUDICADA.

10 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2022 - do Sr. Paulo Ganime - que "requer a inclusão de despesa para Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção. Programa: 5016; Ação: 2723; Nacional; INC-APR; Meta: 10; Valor: 50.000.000". PREJUDICADA.

11 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2022 - do Sr. Nicoletti - que "requer o acréscimo de despesa para Administração da Unidade - Curso de Formação Profissional de novos Policiais das Policias Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN). - Programa: 0032; Ação: 2000; Nacional - INC-APR; Meta: 1; Valor: 130.000.000".
FOI SUBSCRITA POR TODOS OS DEPUTADOS PRESENTES.
APROVADA COMO EMENDA Nº 3/2022 - CSPCCO.

12 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a inclusão de despesa para a Administração da Unidade - ASPS - Programa: 0032; Ação: 2000; Nacional - INC-APR; Meta: 100; Valor: R$ 150.000.000". PREJUDICADA.

13 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2022 - do Sr. Nicoletti - que "requer a inclusão de despesa para Reserva de Contingência Fiscal destinada à alteração da estrutura de carreiras com aumento de remuneração da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN). - Programa: 999X; Ação: 0Z01; Nacional - INC-APR; Meta: 1; Valor: 2.500.000.000".
FOI SUBSCRITA POR TODOS OS DEPUTADOS PRESENTES.
APROVADA COMO EMENDA Nº 4/2022 - CSPCCO.

14 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2022 - do Sr. Paulo Ganime - que "requer a inclusão de despesas para o Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária. Programa: 5016; Ação: 21BP; Nacional; INC-ACR; Meta: 5; Valor: 50.000.000" PREJUDICADA.

15 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2022 - do Sr. Sanderson - que "requer acréscimo de despesa para a Aquisição de Equipamentos e Armamentos para atuação do Corpo de Fuzileiros Navais em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Programa: 6012; Ação: 21A0; ACR-APR; Nacional; Meta: 1; Valor: 50.000.000". PREJUDICADA.

16 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/2022 - do Sr. Sanderson - que "requer a inclusão de texto ao ANEXO V visando possibilitar o Provimento de cargos das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência". APROVADA COMO EMENDA Nº 5/2022 - CSPCCO.

17 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/2022 - do Sr. Sanderson - que "requer a inclusão de texto ao Anexo V, para o Provimento de cargos dos excedentes do concurso da Polícia Federal". APROVADA COMO EMENDA DE Nº 6 /2022 - CSPCCO.