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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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TEMA: "Discussão e votação das sugestões de emendas ao PLOA 2023" |
SUGESTÕES DE EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (PLOA 2023) - PL Nº 32/2022 - CN
APROVADAS:
AGRUPAMENTO POR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA UO - 81101 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos – Administração Direta AUTORES PROGRAMA AÇÃO SUBTÍTULO VALOR 1
- INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO MARIA
ROSAS TEREZA
NELMA REJANE
DIAS MMFDH (Cadastro
Inclusão) 5034
- Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos para Todos 21AR - Promoção e Defesa de Direitos
Humanos para todos 0001-
Nacional 300
milhões UO - 36901
- Fundo Nacional de Saúde EMENDA AUTORES PROGRAMA AÇÃO SUBTÍTULO VALOR 2
- INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO DR.
FREDERICO MARIA
ROSAS TEREZA NELMA REJANE DIAS FNS (Ampliação da
Oferta de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção - OPM)
5018 - Atenção Especializada à
Saúde 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio
dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de
Metas 0001-Nacional 300
milhões UO - 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação EMENDA AUTORES PROGRAMA AÇÃO SUBTÍTULO VALOR 3
- INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO DR.
FREDERICO MARIA
ROSAS SORAYA SANTOS
FNDE 5011 - Educação Básica de
Qualidade 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da
Educação Básica 0001-Nacional 200
milhões UO - 55901 - Fundo Nacional de Assistência
Social EMENDA AUTORES PROGRAMA AÇÃO SUBTÍTULO VALOR 4
- ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO EDUARDO
BARBOSA REJANE
DIAS TEREZA
NELMA Ministério da
Cidadania 5031 - Proteção Social no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) 219F - Ações de Proteção Social
Especial 0001-Nacional 1,5
bilhão