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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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Às nove horas e trinta e nove minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pinheirinho - Presidente; Pedro Westphalen, Eduardo Barbosa e Paulo Foletto - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, Aline Gurgel, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Flávia Morais, Francisco Jr., Jandira Feghali, Jorge Solla, Leandre, Mariana Carvalho, Mário Heringer, Marreca Filho, Miguel Lombardi, Osmar Terra, Ossesio Silva, Otoni de Paula, Pastor Sargento Isidório, Rejane Dias, Ricardo Barros, Robério Monteiro, Severino Pessoa, Tereza Nelma, Vivi Reis e Weliton Prado - Titulares; Adriano do Baldy, Alexandre Figueiredo, Celina Leão, Diego Garcia, Dr. Leonardo, Elcione Barbalho, Lauriete, Luiz Lima, Márcio Labre, Mauro Nazif, Ney Leprevost, Paula Belmonte e Professor Alcides - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Cezinha de Madureira, Leonardo Monteiro, Nereu Crispim, Roberto Alves e Rubens Bueno, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Benedita da Silva, Chico D'Angelo, Danilo Cabral, Doutor Luizinho, Dra. Soraya Manato, Eduardo Costa, Eros Biondini, Luciano Ducci, Marx Beltrão, Ottaci Nascimento, Pedro Vilela, Ruy Carneiro e Silvia Cristina.Justificou a ausência o Deputado Doutor Luizinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, Deputado Pinheirinho, deu como lido o expediente relativo às demais correspondências recebidas pela Comissão e às designações de relatoria realizadas até a data de ontem, 18/10/2022. Informou que o expediente se encontra na página da Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 120/2022 - da Sra. Vivi Reis - que "requer Moção de Solidariedade à atriz Klara Castanho". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 121/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização Audiência Pública para discussão sobre a inclusão de crianças menores de 5 anos, entre o público da vacinação contra a COVID-19". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 122/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - (PL 3703/2021) - que "requer a realização Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 3.703/2021 que “Altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas”". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 123/2022 - da Sra. Chris Tonietto - que "solicita aprovação de Moção de Repúdio às autoridades responsáveis por promover o assassinato de nascituro em Santa Catarina, na última quinta-feira, 23 de junho de 2022". RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS. 5 - REQUERIMENTO Nº 124/2022 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer realização de audiência pública para debater a importância do exercício da atividade profissional optometrista, em face do Projeto de Lei nº 3.703/2021, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 125/2022 - do Sr. Luiz Lima - (PL 3892/2020) - que "requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.892, de 2020, e dos projetos de lei a ele apensados: PL nº 3.165, de 2020; PL nº 3.551, de 2020; PL nº 4.321, de 2020; e PL nº 4.489, de 2020". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 126/2022 - da Sra. Vivi Reis - (PL 4224/2021) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei no 4224/2021, que “Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências”". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 127/2022 - do Sr. Chico D'Angelo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e cobrar soluções sobre "a disponibilidade limitada” e “dificuldade na aquisição", racionamento e queda na taxa da cobertura vacinal da BCG, a importância da vacina e as ações do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como problema de Saúde Pública no Brasil estratégias para 2021-2025". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 128/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer, realização de Visita Técnica no Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, UNIRIO Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 129/2022 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - (REQ 122/2022) - que "requer o aditamento do Requerimento Nº 122/2022 para inclusão de palestrantes em audiência pública que altera a Lei Nº 12.842/2013" APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 130/2022 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Consenso Brasileiro sobre Fibrose Cística no âmbito do SUS”". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 131/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "indica ao Ministro de Estado da Saúde a necessidade de assegurar Políticas contra a violência obstétrica e de combate ao abuso sexual nas unidades de saúde". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 132/2022 - do Sr. Diego Garcia - que "requer aprovação de moção de repúdio ao senhor Giovanni Quintella Bezerra, médico anestesista do Hospital da Mulher Heloneida Studart, pego em flagrante pelo estupro de paciente durante o parto". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 133/2022 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de Seguridade Social e Família, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO às profissionais de enfermagem que denunciaram a prática de crime por parte de médico anestesista do Hospital da Mulher Heloneida Studart de Vilar dos Teles, em São João de Meriti, estado do Rio de Janeiro". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 134/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer Moção de Louvor ao magnífico trabalho desenvolvido pela equipe de enfermagem do Hospital da Mulher Heloneida Studart do Rio de Janeiro, com a denúncia de crime de estupro de vulnerável". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 136/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 67/2022) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento CSSF n° 67/2022". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 137/2022 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 3814/2020) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: Prontuário Eletrônico Único e a transformação digital na saúde". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 138/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de reunião de audiência pública sobre a incorporação de novos medicamentos para tratamento de fibromialgia pelo Sistema Único de Saúde". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 139/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar do atendimento a pessoas com diabetes tipo 1 pelo Sistema Único de Saúde". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 140/2022 - da Sra. Tereza Nelma - que " Requer realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), para debater os resultados obtidos pela portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 141/2022 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a importância da farmácia na comercialização segura de remédios no Brasil e os valores pagos pelo Governo Federal à farmácia popular". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 142/2022 - da Sra. Benedita da Silva - (REQ 137/2022) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 137/2022 para inclusão de palestrantes em Audiência Pública para tratar do seguinte tema: Prontuário Eletrônico Único e a transformação digital na saúde". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 143/2022 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Carlos Sampaio - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a saída dos patrocinadores dos fundos previdenciários BSPS e da migração dos RMI (Reserva Matemática Individual) dos planos vitalícios BSPS para planos de DC (Contribuição Definida)". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 144/2022 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública para debater o risco de desabastecimento de medicamento essencial ao tratamento do HIV/AID". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 145/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir a cobertura vacinal no Brasil e o papel do Governo brasileiro". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 146/2022 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "solicita aprovação para a projeção mapeada nos edifícios do Congresso Nacional, durante os dias 10, 11 e 12 de novembro de 2022, para divulgar a campanha “Orgulho de ser Intensivista”". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 147/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer o envio de indicação ao Ministro de Estado da Saúde sobre a necessidade de assegurar a vacinação contra Covid de crianças de 6 meses a 4 anos" APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 148/2022 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a incorporação do medicamento Zolgensma no âmbito do SUS". APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 149/2022 - da Sra. Flávia Morais e outros - que "requer a aprovação de moção de apoio à campanha “Rafael, Você Vai Voar”". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 30 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 742/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 282/2021) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel de Previdência Social, assinado em Jerusalém, em 27 de fevereiro de 2018". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. PRIORIDADE 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.998/2020 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital". (Apensados: PL 6917/2017, PL 5217/2020 (Apensados: PL 37/2021 (Apensado: PL 665/2021) e PL 1158/2021 (Apensado: PL 1468/2021)), PL 1829/2021, PL 2091/2021, PL 1674/2021 (Apensados: PL 3192/2021 (Apensado: PL 3264/2021), PL 3191/2021, PL 3281/2021 e PL 22/2022), PL 2096/2021, PL 2710/2021, PL 3629/2021 e PL 3969/2021) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6917/2017, do PL 5217/2020, do PL 1674/2021, do PL 1829/2021, do PL 2091/2021, do PL 2096/2021, do PL 2710/2021, do PL 3629/2021, do PL 3969/2021, do PL 37/2021, do PL 1158/2021, do PL 665/2021, do PL 1468/2021, do PL 3191/2021, do PL 3192/2021, do PL 3281/2021, do PL 22/2022 e do PL 3264/2021, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 29/06/2022. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 32 - PROJETO DE LEI Nº 814/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância". (Apensados: PL 7019/2013, PL 8398/2017 e PL 36/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Grau 1- reclusão de 3 a 10 anos; grau 2 - reclusão de 5 a 15 anos; grau 3 - reclusão de 10 a 30 anos. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7019/2013, do PL 8398/2017 e do PL 36/2019, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 03/04/2019. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 06/07/2022. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS. 33 - PROJETO DE LEI Nº 2.857/2019 - da Sra. Shéridan - que "altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 5.055/2020 - da Sra. Lauriete - que "cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual " RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, em 06/07/2022. Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), em 06/07/2022. Vista ao Deputado Pastor Sargento Isidório, em 06/07/2022. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARRECA FILHO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 618/2022 - do Sr. José Mentor - (PLC 151/2015) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regulamentando o exercício profissional da Podologia. RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 618/2022, e pela rejeição do parágrafo único do art. 3º REJEITADA A RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADA PELO DEPUTADO MARRECA FILHO. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 36 - PROJETO DE LEI Nº 10.025/2018 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 308/2016) - que "altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado". (Apensados: PL 8003/2017 (Apensado: PL 8488/2017) e PL 121/2019) RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 8488/2017, do PL 8003/2017 e do PL 121/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. 37 - PROJETO DE LEI Nº 1.403/2019 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana" RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. APROVADO O PARECER. 38 - PROJETO DE LEI Nº 906/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Lido o Parecer pela Relatora, em 27/10/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 27/10/2021. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha, em 11/05/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Jorge Solla, Vivi Reis e Jandira Feghali, em 18/05/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 01/06/2022, 08/06/2022 e 29/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 14/06/2022 e 21/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Vivi Reis e Dra. Soraya Manato, em 06/07/2022. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E MARRECA FILHO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 3.942/2021 - do Sr. Daniel Almeida - que "reconhece, em todo o território nacional, a vacinação contra a COVID-19 que tenha sido aplicada no exterior". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 29/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 06/07/2022. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 4.385/2021 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 793/2015) - que "altera o art. 45-A da Lei nº 8.212 e o art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 41 - PROJETO DE LEI Nº 185/2011 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)". (Apensado: PL 390/2011) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 390/2011, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC). APROVADO O PARECER. 42 - PROJETO DE LEI Nº 3.010/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". (Apensado: PL 4507/2016) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4507/2016, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemenda. Lido o Parecer pelo Relator, em 06/07/2022. Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), em 06/07/2022. Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 06/07/2022. Apresentou voto em separado o Deputado Alexandre Padilha, em 12/07/2022. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. 43 - PROJETO DE LEI Nº 412/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. Apresentou voto em separado o Deputado Jorge Solla, em 11/11/2015. Apresentou voto em separado o Deputado Pompeo de Mattos, em 17/11/2015. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC). APROVADO O PARECER. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA E POMPEO DE MATTOS, EM 2015. 44 - PROJETO DE LEI Nº 646/2015 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade". (Apensado: PL 3257/2020) RELATOR: Deputado DOUTOR LUIZINHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3257/2020, apensado. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa, em 04/05/2022. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 14/06/2022, 21/06/2022 e 06/07/2022. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 45 - PROJETO DE LEI Nº 2.353/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, uniformizando o conceito de pescador artesanal e dá outras providências". (Apensado: PL 4017/2015) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4017/2015, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 46 - PROJETO DE LEI Nº 6.307/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera dispositivo da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reverte ao fundo gerido pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente os valores de indenizações por dano moral envolvendo estagiário, adolescente e menor aprendiz. RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 47 - PROJETO DE LEI Nº 10.234/2018 - do Sr. Victor Mendes - que ""Obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos."" (Apensado: PL 11010/2018) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 11.010/2018, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 48 - PROJETO DE LEI Nº 10.435/2018 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para exonerar o segurado ou seus dependentes de restituir valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial que concede tutela provisória posteriormente revogada ou modificada". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA . DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC). APROVADO O PARECER. 49 - PROJETO DE LEI Nº 1.074/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência". (Apensados: PL 4613/2020 e PL 1522/2021) RELATORA: Deputada CELINA LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4613/2020 e do PL 1522/2021, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 23/06/2021. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CELINA LEÃO, PELA DEPUTADA LEANDRE. APROVADO O PARECER. 50 - PROJETO DE LEI Nº 3.079/2019 - da Sra. Liziane Bayer - que "dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde". (Apensados: PL 4886/2019, PL 3266/2020, PL 1911/2021 e PL 4532/2021) RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4886/2019, do PL 3266/2020, do PL 1911/2021 e do PL 4532/2021, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, contra os votos dos Deputados Dr. Luiz Ovando, Adriana Ventura e Luiz Lima, em 08/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 14/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 21/06/2022. Lido o Parecer pelo Relator, em 29/06/2022. Vista à Deputada Benedita da Silva, em 29/06/2022. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 51 - PROJETO DE LEI Nº 4.079/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.048, de 2000. RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato, em 14/06/2022 e 21/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 06/07/2022. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 52 - PROJETO DE LEI Nº 4.502/2019 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde". (Apensado: PL 1804/2021) RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1804/2021, apensado. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Jandira Feghali, em 01/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Jandira Feghali e Vivi Reis, em 08/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 14/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 21/06/2022. Lido o Parecer pelo Relator, em 06/07/2022. Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 06/07/2022. Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 06/07/2022. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER. 53 - PROJETO DE LEI Nº 5.773/2019 - do Sr. Afonso Motta - que "altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença". (Apensado: PL 3236/2020) RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3236/2020, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. 54 - PROJETO DE LEI Nº 6.223/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a projetos e atividades de proteção à primeira infância". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.990, de 1989. RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEANDRE (PSD-PR) E DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC). APROVADO O PARECER. 55 - PROJETO DE LEI Nº 18/2020 - do Sr. Diego Garcia - que "institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar". (Apensado: PL 1926/2021) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1926/2021, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 56 - PROJETO DE LEI Nº 411/2020 - do Sr. Lucas Gonzalez e outros - que "altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 20/10/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 20/10/2021. Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Chris Tonietto e Vivi Reis, em 14/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 21/06/2022 e 06/07/2022. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 29/06/2022. Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto, em 30/06/2022. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 57 - PROJETO DE LEI Nº 1.838/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências". (Apensado: PL 1375/2022) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.589 de 2018 e 6.437 de 1977. RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1375/2022, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 58 - PROJETO DE LEI Nº 2.314/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "determina a criação de espaços lúdicos nos equipamentos públicos destinados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de todo tipo de violência, e dá outras providências". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 59 - PROJETO DE LEI Nº 636/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "concede indenização e tratamento médico aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública - SUCAM, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 60 - PROJETO DE LEI Nº 2.051/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, percentual do Fundo Nacional de Saúde, a compra de medicamento de alto custo". RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 61 - PROJETO DE LEI Nº 2.164/2021 - do Sr. Weliton Prado - que "determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer" RELATOR: Deputado DOUTOR LUIZINHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 14/06/2022. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 62 - PROJETO DE LEI Nº 3.099/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença "Mola", e dá outras providências. " RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 63 - PROJETO DE LEI Nº 3.141/2021 - do Sr. Luiz Nishimori - que "institui o Plano Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. APROVADO O PARECER. 64 - PROJETO DE LEI Nº 3.881/2021 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 10.439 de 30 de abril de 2002, que “Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências”, para determinar que todo o mês de abril seja dedicado à prevenção e ao combate à hipertensão arterial". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 65 - PROJETO DE LEI Nº 4.026/2021 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia". (Apensado: PL 290/2022) RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 290/2022, apensado. REJEITADA A INVERSÃO DE PAUTA, APRESENTADA PELA DEPUTADA DANIELA DO WAGUINHO. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 66 - PROJETO DE LEI Nº 4.177/2021 - do Sr. Ossesio Silva - que "cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com três emendas. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 67 - PROJETO DE LEI Nº 4.272/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outros - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC). APROVADO O PARECER. 68 - PROJETO DE LEI Nº 201/2022 - da Sra. Norma Ayub - que "acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 69 - PROJETO DE LEI Nº 205/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "institui a Campanha de Saúde Pública “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue. " RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 70 - PROJETO DE LEI Nº 317/2022 - do Sr. Junio Amaral - que "dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969". (Apensado: PL 1460/2022) RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1460/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CSPCCO. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, CHRIS TONIETTO E ALEXANDRE PADILHA. 71 - PROJETO DE LEI Nº 949/2022 - do Sr. Diego Garcia - que "altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre ações de conscientização do teste do pezinho" RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 72 - PROJETO DE LEI Nº 1.262/2022 - da Sra. Paula Belmonte - que "institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica e dá outras providências". RELATOR: Deputado PINHEIRINHO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Antes do encerramento, o Senhor Presidente declarou prejudicados o Projeto de Lei nº 3.892/2020 e seus apensados, em virtude da aprovação do Requerimento nº 125/2022, nos termos do Art. 163 c/c Art. 164, inciso I, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 26/10/2022, às 9h, destinada para discutir os itens da pauta, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pinheirinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |