CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/10/2022
 
                                                                                                                                                     
                                                                                                                                                                      LOCAL: Anexo II, Plenário 03
                                                                                                                                                                      HORÁRIO: 08h30  
 

 

    A - Discussão e votação das sugestões de emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 (PLOA/23) - PLN 032/2022 - CN

     -Sugestão de Emenda nº 01 (apropriação à despesa/acréscimo) – destinada à Marinha do Brasil.
    Descrição da Ação: Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) – Classe Macaé.  
    APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01 ao PLOA 2023

     - Sugestão de Emenda nº 02 (apropriação à despesa/acréscimo) – destinada ao Exército brasileiro.

    Descrição da Ação: Implantação do Projeto Forças Blindadas – aquisição de viaturas blindadas.

    APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02 ao PLOA 2023

     

    - Sugestão de Emenda nº 03 (apropriação à despesa/acréscimo) – destinada à Aeronáutica.

    Descrição da Ação: Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 toneladas (Projeto KC-390).

    APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03 ao PLOA 2023

     

     -Sugestão de Emenda nº 04 (apropriação de despesa/acréscimo) – destinada ao Ministério das Relações Exteriores.

    Descrição da Ação: Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica.

    APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04 ao PLOA 2023

     

       

     

    B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    URGENTE

     

    1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 932/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013".
    RELATOR: Deputado PAULÃO.
    PARECER: pela aprovação.
    Lido o Parecer do Relator, em 08/06/2022.
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

     

    2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 161/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o Texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019".
    RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
    PARECER: pela aprovação.
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

     

    3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
    RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
    PARECER: pela aprovação.
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

     

                                                      PRIORIDADE

    4 - MENSAGEM Nº 412/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019".
    RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
    PARECER: pela aprovação.
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

     

    5 - MENSAGEM Nº 428/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2017".
    RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
    PARECER: pela aprovação.
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

     

                                    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

            

    6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 573/2020 - do Sr. Pedro Uczai - que "susta a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira".
    RELATOR: Deputado PAULÃO.
    PARECER: pela aprovação.
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.