TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.161/2021 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias. " (Apensado: PL 3432/2021)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 3.432/21, apensado, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ERIKA KOKAY, VICENTINHO, SANDERSON E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330/2006 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005". (Apensados: PLP 554/2010 (Apensado: PLP 534/2018), PLP 80/2011, PLP 399/2014, PLP 64/2015, PLP 82/2015 e PLP 86/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação do PLP nº 86/15, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e dos PLPs nºs 554/10, 80/11, 399/14, 64/15, 82/15, e 534/18, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.995/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 203/2005) - que "acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências". (Apensados: PL 7159/2010 (Apensado: PL 3184/2012 (Apensados: PL 5583/2016 e PL 6264/2016)) e PL 3119/2015 (Apensados: PL 8661/2017 e PL 10865/2018))
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 3 SESSÕES, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 1.453/2019 - do Senado Federal - Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CARLOS VERAS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.941/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 328/2015) - que "regulamenta a profissão de educador social". (Apensado: PL 2676/2019)
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, do Projeto de Lei Nº 2.676/19, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e da Emenda nº 1 apresentada na CTASP, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Afonso Motta, em 02/08/2022.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 02/08/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DOS DEPUTADOS ERIKA KOKAY, VICENTINHO E SANDERSON, POR 3 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 4.154/2019 - do Senado Federal - Airton Sandoval - (PLS 35/2018) - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro". (Apensado: PL 535/2020)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei Nº 535/2020, apensado.
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) e Dep. Bohn Gass (PT-RS), em 23/10/2019.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 23/10/2019.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia pelo Deputado Vicentinho, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 3 sessões, em 09/11/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E SANDERSON, POR 3 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 1.290/2022 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 6.758/2016 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.537, de 1968.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud por 5sessões, em 05/07/2022.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Votação, dos Deputados - Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões, em 02/08/2022.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO, PELO DEPUTADO VICENTINHO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. VICENTINHO (PT-SP) E DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA).
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 7.900/2017 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de origem não comprovada" (Apensado: PL 935/2019)
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº. 935/2019, apensado, com Substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões, em 21/06/2022.
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson, por 5 sessões, em 02/08/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.544/2017 - do Sr. Cleber Verde - que "excluir o Art. 223-G, § 1º, da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017,"que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". (Apensados: PL 8793/2017, PL 9204/2017, PL 11207/2018, PL 16/2019, PL 614/2019 e PL 913/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exclui dispositivo que vincula a indenização paga a empregados ao último salário contratual do trabalhador.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.204/17, 614/19 e 913/19, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 8.793/17, 11.207/18 e 16/19, apensados.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud, por 5 sessões, em 21/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
Lido o Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pelo Deputado Rogério Correia, em 02/08/2022.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 02/08/2022.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, em 29/08/2022.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. CARLOS VERAS (PT-PE), DEP. VICENTINHO (PT-SP) E DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA).
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 8.772/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a cobrança de honorários feita aos candidatos pelas agências de emprego, consultorias de recursos humanos e entidades assemelhadas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, do Deputado Tiago Mitraud, em 14/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
Lido o Parecer do Relator, do Deputado Leonardo Monteiro, pelo Deputado Vicentinho, em 02/08/2022.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 02/08/2022.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP), DEP. VICENTINHO (PT-SP) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 9.873/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 10.233, de 2001, para conferir atribuição específica à ANTT, pertinente ao Transporte Rodoviário".
RELATOR: Deputado JONES MOURA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ERIKA KOKAY, VICENTINHO, SANDERSON E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 10.674/2018 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências". (Apensado: PL 6535/2019)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 6535/2019, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fábio Mitidieri, em 23/10/2019.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 11.077/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ERIKA KOKAY E VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 11.101/2018 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "cria o SESANOR - Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay, em 30/08/2022.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/08/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 474/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões, em 21/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Mauro Nazif, em 02/08/2022.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 02/08/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.183/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.018/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.286/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia por 5 sessões, em 02/08/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DOS DEPUTADOS ERIKA KOKAY E VICENTINHO, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 2.616/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque". (Apensado: PL 4708/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.708/19, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Paulo Ramos, por 5 sessões, em 12/07/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.657/2019 - do Sr. Célio Studart - que "torna obrigatório o fornecimento de conexão "Wi-Fi" gratuita nas bibliotecas públicas"
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud, por 5 sessões, em 12/07/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 3.710/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões, em 21/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rogério Correia, em 02/08/2022.
Vista ao Deputado Sanderson, em 02/08/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.865/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 527/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas". (Apensados: PL 2008/2021 e PL 2614/2021)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 2.008/21 e 2.614/21, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Leonardo Monteiro, em 14/06/2022.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Alexis Fonteyne, Rogério Correia e Sanderson, em 14/06/2022.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E SANDERSON, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.626/2020 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "dispõe sobre a prática de atividades da área de competência dos Corpos de Bombeiros Militares por voluntários, profissionais, instituições civis e centros de formação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda apresentada na Comissão.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.640/2020 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "dispõe sobre o reconhecimento do ofício de Profissional de Capoeira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.057/2020 - do Sr. Milton Vieira - que "regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos"
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E SANDERSON, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 704/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud, por 5 sessões, em 02/08/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 apresentada na Comissão.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 817/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 7.783 de 1989 (lei da greve), a fim de definir como serviço essencial os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias "
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DOS DEPUTADOS ERIKA KOKAY, VICENTINHO E SANDERSON, POR 5 SESSÕES.