TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 89/2022 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a convocação do Sr. Victor Godoy Veiga, Ministro da Educação, a fim de esclarecer o confisco de recursos das Universidades Federais, Institutos Federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 90/22, 91/22 E 93/22.
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REQUERIMENTO Nº 90/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer as convocações dos Ministérios da Educação e da Economia para que preste esclarecimentos sobre a redução de repasses à Educação".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, JUNTO COM OS REQUERIMENTOS NºS 89/22, 91/22 E 93/22.
FOI APROVADA A INCLUSÃO DO TEMA SOBRE O PEDIDO DO FNDE A UMA PREFEITURA PARA SOLICITAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE VERBA COM DATA RETROATIVA.

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REQUERIMENTO Nº 91/2022 - do Sr. Dr. Jaziel - que ""Solicito seja feito convite aos Ministros da Educação e da Economia para que prestem esclarecimentos sobre a execução do orçamento da Educação""
APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 89/22, 90/22 E 93/22.

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REQUERIMENTO Nº 92/2022 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o corte de 96,6% do orçamento das políticas públicas destinadas à Educação Infantil em 2023".
APROVADO.
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REQUERIMENTO Nº 93/2022 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a convocação do Sr. Victor Godoy Veiga, Ministro da Educação, a fim de esclarecer o corte de 96,6% do orçamento das políticas públicas destinadas à Educação Infantil em 2023".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 89/22, 90/22 E 91/22.

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Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2021 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de pesquisa". (Apensado: PLP 191/2021)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ISRAEL BATISTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 191/2021, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 03/08/2022.
Encerrada a Discussão, em 03/08/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.850/2021 - do Sr. Nelson Barbudo - que "faculta às empresas de seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos Estados e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 28/2022)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Paula Belmonte e Tiago Mitraud, em 01/12/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.435/2019 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu".
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 599/2020 - da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.180/2020 - do Sr. Heitor Freire - que "permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.362/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 04/05/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.494/2020 - da Sra. Shéridan - que "altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras". (Apensado: PL 531/2021)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 531/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.
LIDO O PARECER DA RELATORA PELO DEPUTADO ÁTILA LIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.050/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.

PROJETO DE LEI Nº 2.410/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pela Relatora, em 14/12/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. Átila Lira (PP-PI) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 14/12/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 14/12/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.060/2021 - da Sra. Marília Arraes - que "acrescenta o inciso X ao caput do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer programas para a oferta de cursos aos genitores, cuidadores ou responsáveis legais de educandos com deficiência ou com doenças raras, de modo a ajudá-los a maximizar seu desenvolvimento acadêmico e social".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 14/06/2022.
Vista à Deputada Professora Marcivania, em 14/06/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.236/2021 - do Sr. Marcos Soares - que "cria o programa federal de cooperação pedagógica entre universidades e instituições de ensino público no âmbito da federação"
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.533/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica".
RELATOR: Deputado MARCELO CALERO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022 - do Sr. Professor Israel Batista e outros - que "altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.