TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/2022 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da CAPADR, em conjunto com a CMADS, para debater o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil 2021 (RAD 2021)".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. AIRTON FALEIRO E A INCLUSÃO DO IFAM.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 764/2019 - do Senado Federal - Chico Rodrigues - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que “institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências”".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da aplicação da política de preços mínimos aos produtos agrícolas perecíveis e derivados.
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DEP. HEITOR SCHUCH FEZ A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.107/2019 - do Senado Federal - Angelo Coronel - que "altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil". (Apensados: PL 3469/2021 (Apensado: PL 3471/2021) e PL 3470/2021)
RELATOR: Deputado TITO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3469/2021, do PL 3470/2021, e do PL 3471/2021, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 10/11/2021.
Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Luizão Goulart, em 10/11/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.362/2017 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)" (Apensados: PL 10928/2018, PL 477/2019, PL 2670/2019, PL 3432/2019, PL 5162/2020 e PL 140/2021)
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 18/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.425/2019 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "estabelece isenção dos impostos sobre produtos industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais". (Apensados: PL 1831/2019, PL 3901/2019, PL 6132/2019 (Apensado: PL 3555/2020 (Apensado: PL 5625/2020)), PL 6418/2019, PL 6288/2019, PL 584/2020 e PL 1260/2021)
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1831/2019, do PL 3901/2019, do PL 6132/2019, do PL 6288/2019, do PL 6418/2019, do PL 584/2020, do PL 1260/2021, do PL 3555/2020, e do PL 5625/2020, apensados.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.167/2019 - do Sr. Pedro Lupion - que "dispõe sobre a possiblidade de emissão de nota fiscal eletrônica ou nota do talão de produtor rural, com o respectivo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para produtos e serviços ligados aos empreendimentos de turismo rural ou agroturismo".
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.
PARECER: pela aprovação.
DEP. HEITOR SCHUCH FEZ A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.079/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.265/2020 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "institui isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.974/2021 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, aos produtores e trabalhadores rurais carentes assentados pelo INCRA em projetos de colonização e o Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 ( Transamazônica) no período de 1971 a 1974".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.867/2021 - do Sr. Célio Studart - que "impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 448/2022 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "institui o Programa de Melhoria da Transparência na Cadeia Láctea Brasileira (Proleite)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925 de 2004.
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 526/2022 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Dois Córregos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Macadâmia".
RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DEP. GENERAL GIRÃO FEZ A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 887/2022 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Batata-Doce".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DEP. GENERAL GIRÃO FEZ A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 344/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.730/2020 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Reforma Agrária dos imóveis rurais obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento".
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.213/2021 - do Sr. Juarez Costa - que "confere ao Município de Canarana, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Gergelim". (Apensado: PL 4264/2021)
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4264/2021, apensado, com substitutivo.
DEP. PEDRO LUPION FEZ A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.407/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "dispõe sobre Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)". (Apensado: PL 121/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.696 de 2003 e 11.718 de 2008.
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela prejudicialidade deste e pela aprovação do PL 121/2022, com substitutivo, apensado.
O RELATOR FEZ A LEITURA DO PARECER.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO LUPION.

PROJETO DE LEI Nº 484/2022 - do Sr. Dr. Jaziel - que "altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências”".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 752/2022 - do Sr. Darci de Matos - que "confere ao Munícipio de Santa Rosa de Lima, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Meliponicultura".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.
DEP. AIRTON FALEIRO FEZ A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.439/2022 - do Sr. Pinheirinho - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº10.925 de 2004.
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.