CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/10/2022


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h15min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.100/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 758/2018) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO HILDO ROCHA.
APROVADO O PARECER.


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "altera a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para determinar o monitoramento por vídeo das rodovias concedidas".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO FRANCO CARTAFINA.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 711/2019 - do Sr. Celso Maldaner - que "susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 554, de 29 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.288/2015 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 39/2014) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento". (Apensados: PL 5480/2016, PL 5516/2016 e PL 5732/2016)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5480/2016, do PL 5516/2016, e do PL 5732/2016, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.266/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para enquadrar os dirigíveis e os balões de ar quente como aeronaves".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO BOSCO COSTA.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.408/2020 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO HILDO ROCHA.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.275/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CVT.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/12/2021.
Vista ao Deputado Lucas Gonzalez, em 15/12/2021.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.508/2021 - do Sr. Weliton Prado - que "torna obrigatória cláusula de manutenção e conservação de trechos rodoviários federais localizados em perímetros urbanos nos contratos de concessão".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233 de 2001.
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.187/2021 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 292/2022 - do Sr. Diego Andrade - que "dispõe sobre a redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre discos diagramas para tacógrafos".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BOSCO COSTA.
APROVADO O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 501/2022 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir as ambulâncias veterinárias no rol de veículos autorizados a utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro, do inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 1153/2022)
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1153/2022, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO FRANCO CARTAFINA.
APROVADO O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 712/2022 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO HILDO ROCHA.
APROVADO O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 982/2022 - do Sr. Flávio Nogueira - que "normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.