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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 140ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2022.
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Ata da 140ª (centésima quadragésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 18 de outubro de 2022. Às 13h59, presentes 257 Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, a Sra. Jandira Feghali e os Srs. Airton Faleiro, Heitor Schuch, Vicentinho, Leonardo Monteiro, Fernando Rodolfo, Maria do Rosário, Zé Neto, Lídice da Mata, Alencar Santana, Carmen Zanotto, Pompeo de Mattos, Silvia Cristina, José Rocha, Eliza Virgínia, Rosangela Gomes, Danilo Forte, Adriana Ventura, Milton Vieira, Hildo Rocha, Bia Kicis, Carlos Veras, Erika Kokay, Paula Belmonte, Júlio Delgado, Dr. Zacharias Calil, Mauro Benevides Filho e Joenia Wapichana. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, as Sras. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e Rosangela Gomes, 4ª Secretária. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Zé Neto, Vice-Líder do PT; José Rocha, Vice-Líder do UNIÃO e Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição. Usaram da palavra pela ordem a Sra. Jandira Feghali e os Srs. Pompeo de Mattos; Eliza Virgínia; Paula Belmonte e Adriana Ventura. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Às 18 horas, presentes 466 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 10.732, de 2014, dos Srs. Líderes, que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei n. 96, de 2011. Encaminhou a votação o Sr. Paulo Eduardo Martins. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total de 416 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ricardo Barros, Líder do Governo. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 291/2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.126, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.126, de 2022. A Sra. Adriana Ventura, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.126, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida medida provisória. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 130, de 2019. O Sr. Dr. Zacharias Calil, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Dr. Zacharias Calil, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Bia Kicis, Vice-Líder do PL. Assumiu a Presidência o Sr. Felipe Carreras, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; Ricardo Silva, Vice-Líder do PSD; e Daniel Almeida, Vice-Líder do PCdoB. Às 19h29, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 19 de outubro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.127, de 2022; Projetos de Lei nºs 4.815, de 2019; 1.776, de 2015; 4.168, de 2021; 13 e 542, de 2022; e 2.796, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 19 de outubro. |