TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 32/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da dificuldade de acesso dos pacientes no estágio 2 a tratamentos para amiloidose hereditária no Sistema Único de Saúde – SUS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2022 - das Sras. Rejane Dias e Maria Rosas - que "requer a realização de seminário com o propósito de debater procedimentos obrigatórios no transporte aéreo de pessoas com deficiência – parte 2".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2022 - das Sras. Rejane Dias e Maria Rosas - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao combate à violência contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.007/2019 - do Senado Federal Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4/2020 - da Sra. Carmen Zanotto - que "institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal (EMS 4/2020) ao Projeto de Lei nº 4, de 2020 (nº anterior: PL 10560/2018).
Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), em 04/09/2019.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.506/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros"
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JÚNIOR MANO, PELO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.761/2020 - do Sr. Dr. Jaziel - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre medidas de atenção às crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência ou enfermidade".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.814/2021 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão CIDOSO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.750/2021 - do Sr. José Nelto - que "assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille". (Apensado: PL 1363/2022)
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1363/2022, apensado, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA TEREZA NELMA, PELO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.670/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação deste e das duas Emendas Adotadas pela CSSF.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.976/2021 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese dela ser pai ou tutor de pessoa com deficiência". (Apensado: PL 1010/2022)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1010/2022, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 821/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que "acrescenta-se §5º, ao disposto no art. 47, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estão isentos de Rodízio os veículos conduzidos por ou que transportem Pessoas com Deficiência, com doença crônica que comprometa a mobilidade ou que estejam em tratamento continuado debilitante de doença grave"
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CÁSSIO ANDRADE, PELO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA.