TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.685/2021 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão". (Apensado: PL 4646/2019 (Apensado: PL 2615/2021 (Apensados: PL 2708/2021, PL 2741/2021 (Apensado: PL 3081/2021) e PL 3868/2021)))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº
2.685/2021 e dos Projetos de Lei nºs 4.646/2019, 2.615/2021, 2.708/2021, 2.741/2021, 3.081/2021 e 3.868/2021, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.920/2019 - do Sr. Beto Pereira - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica". (Apensados: PL 2535/2019 (Apensado: PL 5246/2020), PL 2937/2019 e PL 4205/2019)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2937/2019, do PL 4205/2019, e do PL 5246/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1, e do PL 2535/2019, apensado.
Apresentou voto em separado o Deputado Vavá Martins, em 11/12/2019.
Discutiu a Matéria o Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), em 11/12/2019.
Discutiu a Matéria o Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), em 11/12/2019.
Encerrada a discussão devido ao início da Ordem do Dia da Sessão da Câmara dos Deputados, em 11/12/2019.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Silveira e Julio Cesar Ribeiro, em 14/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 94/2020 - do Sr. Luiz Lima - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, para regular a idade de formação e o contrato de imagem de diferentes modalidades desportivas".
RELATOR: Deputado HELIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 49/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos e da outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO PABLO.
APROVADO O PARECER.