TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o projeto de construção da segunda ponte sobre o Rio Doce no município de Linhares/ES".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/2022 - do Sr. Gonzaga Patriota - (REQ 41/2022) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública por meio do Requerimento 041/2022/CVT".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "altera a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para determinar o monitoramento por vídeo das rodovias concedidas".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.494/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL, PELO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.664/2019 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre falsificação ou adulteração de documento de habilitação ou de identificação de veículo e sobre falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO BOSCO COSTA, PELO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.052/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ALÊ SILVA, PELO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.121/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA Linha 101 até o distrito de União Bandeirantes com a BR-364), no Estado de Rondônia".
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.242/2020 - do Sr. Luiz Lima - que "dispõe sobre a liberação de vias férreas em caso de acidente e autoriza a remoção de feridos, corpos, veículos e máquinas que obstruam a passagem das composições".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.212/2021 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "denomina “Viaduto Marco Maciel”, o viaduto da BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, situado na Est. 9414 19,2, interseção da Rua Bernardo A. Coelho e Avenida São Francisco". (Apensado: PL 3218/2021)
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3218/2021, apensado.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL, PELO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.742/2021 - do Sr. Haroldo Cathedral - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de instituir a VAGA PREFERENCIAL, vaga de estacionamento destinada aos idosos, às gestantes e às pessoas com deficiência que as utilizarão respeitada a ordem de chegada, sem qualquer distinção entre os usuários". (Apensado: PL 4248/2021)
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4248/2021, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.809/2021 - do Sr. Efraim Filho - que "dá nome a viadutos da BR-230, travessia urbana de Cabedelo - PB".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 841/2022 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para definir que infrações de natureza administrativa não impedem a concessão da Carteira Nacional de Habilitação aos portadores de Permissão para Dirigir".
RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 982/2022 - do Sr. Flávio Nogueira - que "normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.008/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "dispõe sobre normas gerais aos procedimentos de fiscalização e comprovação de infrações de trânsito por meio de vídeo monitoramento para fins de aplicação de multa, nos termos do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e outras disposições nas hipóteses que especifica. "
RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO HERCÍLIO COELHO DINIZ, PELO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.504/2022 - do Sr. Darci de Matos - que "altera o inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os equipamentos obrigatórios destinados às bicicletas".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.