TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/2022 - dos Srs. Maria do Rosário e Arlindo Chinaglia - (REQ 32/2022) - que "requer aditamento ao Req. nº 32/2022 - CCJC, para inclusão de convidadas para a audiência pública que debaterá o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/2022 - das Sras. Adriana Ventura e Adriana Ventura - (REQ 32/2022) - que "solicita a inclusão de convidado em reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.361/2015 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PLC 23/2016) - que " Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal.
Vista à Deputada Caroline de Toni, em 04/12/2019.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA, PELA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.454/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, com emenda supressiva, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
LEITURA DO PARECER DA RELATORA, DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO, PELA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY.
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APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.704/2018 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "confere ao município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Ponkan"".
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa da Emenda da Comissão de Cultura.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RUBENS BUENO, PELA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 62/2019 - do Sr. Fred Costa - que "dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências". (Apensados: PL 473/2019 e PL 4099/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 473/2019 e 4.099/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 62/2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda, e pela rejeição do Projetos de Lei nºs 473/2019 e 4.099/2019, apensados.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO PABLO, PELA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.959/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito". (Apensados: PL 5450/2020 e PL 272/2021)
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 5.450/2020 e 272/2021, apensados e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
LEITURA DO PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, PELA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.315/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.307/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores"".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 399/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores".
RELATOR: Deputado MARCELO MORAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 473/2020 - do Sr. Carlos Gomes - que "institui a Semana do Migrante".
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZÃO GOULART, PELA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.706/2020 - do Sr. Benes Leocádio - que "determina às autoridades a obrigatoriedade de envidar todos os esforços possíveis para a localização de familiares de pessoas falecidas".
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZÃO GOULART, PELA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.438/2020 - do Sr. Fred Costa - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos. " (Apensados: PL 4864/2020 e PL 281/2021)
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 4.864/2020 e 281/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.864/2020 e 281/2021, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 659/2021 - dos Srs. Vitor Hugo e Major Fabiana - que "altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.732/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - que "institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
LEITURA DO PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA, PELA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY.
APROVADO O PARECER.