TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/2022 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para discutir e propor ações que visem à implantação do Sistema Multimodal de Transportes no município de Alcântara, no Estado do Maranhão"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2022 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca da atual situação do Porto Mucuripe, em Fortaleza, Estado do Ceará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/2022 - do Sr. Vanderlei Macris - (PL 1582/2019) - que "audiência Pública para debater a proposta que dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 43/2022 - do Sr. Gonzaga Patriota - (REQ 41/2022) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública por meio do Requerimento 041/2022/CVT".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 44/2022 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca da problemática situação dos voos comerciais da cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA.

REQUERIMENTO Nº 45/2022 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a realização de audiência pública, convidando a ANTT, Ministério da Infraestrutura e Representante da ECO101 para prestar esclarecimentos acerca da entrega da concessão das obras de duplificação da BR-101 norte, pelo concessionário ECO101".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 46/2022 - do Sr. Felício Laterça - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) para debater a retirada de voos do Aeroporto Santos Dumont para Região de Campos e Macaé".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 711/2019 - do Sr. Celso Maldaner - que "susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 554, de 29 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 319/2020 - do Sr. Rafael Motta - que "susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 08/06/2022.
Vista ao Deputado Bosco Costa, em 08/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.664/2019 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre falsificação ou adulteração de documento de habilitação ou de identificação de veículo e sobre falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.093/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a instituição do documento único de transporte - DT-e". (Apensado: PL 3344/2021 (Apensado: PL 1332/2022))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.682, de 2012.


RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3344/2021, e do PL 1332/2022, apensados.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.121/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA Linha 101 até o distrito de União Bandeirantes com a BR-364), no Estado de Rondônia".
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.733/2021 - do Sr. Júnior Mano - que "altera a Lei nº 12.588, de 2012, para modificar a denominação de parte da rodovia BR-404, para atribuir ao trecho da mencionada rodovia localizado em território cearense a denominação "Justino Ferreira Mano"".
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO, PELO DEPUTADO BOSCO COSTA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.742/2021 - do Sr. Haroldo Cathedral - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de instituir a VAGA PREFERENCIAL, vaga de estacionamento destinada aos idosos, às gestantes e às pessoas com deficiência que as utilizarão respeitada a ordem de chegada, sem qualquer distinção entre os usuários". (Apensado: PL 4248/2021)
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4248/2021, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.809/2021 - do Sr. Efraim Filho - que "dá nome a viadutos da BR-230, travessia urbana de Cabedelo - PB".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.882/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setem-bro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o acesso a câmeras de vigilância para a comprovação de ilícito co-metido em prejuízo do interessado".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 65/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a divulgação de informações sobre a destinação dos recursos derivados de multas de trânsito".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 371/2022 - do Sr. Hildo Rocha - que "denomina "Governador José Ribamar Fiquene", o trecho da BR 010 entre o trecho do município de Davinópolis ao trecho Seco, no município de São Francisco do Brejão".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BOSCO COSTA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 841/2022 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para definir que infrações de natureza administrativa não impedem a concessão da Carteira Nacional de Habilitação aos portadores de Permissão para Dirigir".
RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 982/2022 - do Sr. Flávio Nogueira - que "normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.504/2022 - do Sr. Darci de Matos - que "altera o inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os equipamentos obrigatórios destinados às bicicletas".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.675/2022 - do Sr. Vermelho - que "denomina "Perimetral Sérgio Lobato Machado" o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA, PELO DEPUTADO BOSCO COSTA.
APROVADO O PARECER.