TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 98/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Senhor Marcos Montes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para falar sobre o processo de enfraquecimento da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, nos últimos anos, o Acordo Coletivo de Trabalho/ACT para o biênio 2022/2023 e o desligamento automático aos 75 anos".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 99/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o agendamento de reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com o Senhor Marcos Montes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, para falar sobre o enfraquecimento da empresa, o Acordo Coletivo de Trabalho/ACT para o biênio 2022/2023 e o desligamento automático aos 75 anos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 100/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o processo de esvaziamento da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, o Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2022/2023 e o desligamento automático aos 75 anos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 102/2022 - da Sra. Alice Portugal - que "requer o envio de INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Previdência para que esta Pasta tome a iniciativa de constituir o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Arquivologia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 103/2022 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de audiência pública em homenagem aos 2 (dois) anos da sanção do Novo Marco Legal do Saneamento e a importância da Química no tratamento da água e esgoto".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 104/2022 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a fim de discutir o PL 2.224/21, que “Altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real. ”"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 106/2022 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 79/2022, que "estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências", quanto as suas consequências para a administração pública direta e indireta em todas as esferas de Governo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 107/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Educação, Senhor Victor Godoy Veiga, para falar sobre assédio moral no âmbito daquele ministério".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 108/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a reforma trabalhista e a geração de emprego no Brasil, a partir de 2017".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 109/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para falar sobre as atividades de campanha eleitoral da presidente da Caixa Econômica Federal, feitas durante o horário de trabalho".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 110/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir assédio moral no mundo do trabalho"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 112/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "com amparo no art. 50 da Constituição Federal e nos arts. 24, IV e 219, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado Senhor Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para falar sobre os critérios de meritocracia, adotados pela Caixa Econômica Federal".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.161/2021 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias. " (Apensado: PL 3432/2021)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 3.432/21, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.995/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 203/2005) - que "acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências". (Apensados: PL 7159/2010 (Apensado: PL 3184/2012 (Apensados: PL 5583/2016 e PL 6264/2016)) e PL 3119/2015 (Apensados: PL 8661/2017 e PL 10865/2018))
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.761/2015 - do Tribunal Superior Eleitoral - que "cria cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud, por 3 sessões, em 21/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 3 sessões, em 12/07/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.453/2019 - do Senado Federal - Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.941/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 328/2015) - que "regulamenta a profissão de educador social". (Apensado: PL 2676/2019)
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, do Projeto de Lei Nº 2.676/19, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e da Emenda nº 1 apresentada na CTASP, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Afonso Motta, em 02/08/2022.
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 02/08/2022.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 02/08/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.003/2019 - do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - que "dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.154/2019 - do Senado Federal - Airton Sandoval - (PLS 35/2018) - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro". (Apensado: PL 535/2020)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei Nº 535/2020, apensado.
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) e Dep. Bohn Gass (PT-RS), em 23/10/2019.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 23/10/2019.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia pelo Deputado Vicentinho, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 3 sessões, em 09/11/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.416/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Emenda.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS, PELO DEPUTADO VICENTINHO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER. CONTRA O DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 8.544/2017 - do Sr. Cleber Verde - que "excluir o Art. 223-G, § 1º, da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017,"que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". (Apensados: PL 8793/2017, PL 9204/2017, PL 11207/2018, PL 16/2019, PL 614/2019 e PL 913/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exclui dispositivo que vincula a indenização paga a empregados ao último salário contratual do trabalhador.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.204/17, 614/19 e 913/19, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 8.793/17, 11.207/18 e 16/19, apensados.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud, por 5 sessões, em 21/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
Lido o Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pelo Deputado Rogério Correia, em 02/08/2022.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 02/08/2022.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, em 29/08/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 8.772/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a cobrança de honorários feita aos candidatos pelas agências de emprego, consultorias de recursos humanos e entidades assemelhadas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, do Deputado Tiago Mitraud, em 14/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
Lido o Parecer do Relator, do Deputado Leonardo Monteiro, pelo Deputado Vicentinho, em 02/08/2022.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 02/08/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.873/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 10.233, de 2001, para conferir atribuição específica à ANTT, pertinente ao Transporte Rodoviário".
RELATOR: Deputado JONES MOURA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 10.674/2018 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências". (Apensado: PL 6535/2019)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 6535/2019, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fábio Mitidieri, em 23/10/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 11.077/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 11.101/2018 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "cria o SESANOR - Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ERIKA KOKAY.
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 474/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões, em 21/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Mauro Nazif, em 02/08/2022.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 02/08/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.183/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.657/2019 - do Sr. Célio Studart - que "torna obrigatório o fornecimento de conexão "Wi-Fi" gratuita nas bibliotecas públicas"
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud, por 5 sessões, em 12/07/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.710/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões, em 21/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rogério Correia, em 02/08/2022.
Discutiu a Matéria o Dep. Sanderson (PL-RS), em 02/08/2022.
Vista ao Deputado Sanderson, em 02/08/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 626/2020 - do Sr. Rogério Correia - que "dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.626/2020 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "dispõe sobre a prática de atividades da área de competência dos Corpos de Bombeiros Militares por voluntários, profissionais, instituições civis e centros de formação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda apresentada na Comissão.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.057/2020 - do Sr. Milton Vieira - que "regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos"
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 apresentada na Comissão.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 817/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 7.783 de 1989 (lei da greve), a fim de definir como serviço essencial os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias "
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.