Extrapauta:

Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 32/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "Requer a solicitação de depoimento das pessoas envolvidas na escuta telefônica ilegal no Estado do Paraná, por motivação político-eleitoral."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

Pauta:

Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 25/01 - do Sr. Hélio Costa - que "Requeiro a V. Exa., nos termos do Regimento Interno, que, ouvido o Plenário, seja designado 1 (um) parlamentar desta Comissão para uma visita oficial à Itália, com o objetivo de avaliar junto ao parlamento daquele país, e aos partidos políticos e entidades não-governamentais, as consequências e os desdobramentos sobre a Europa, a América Latina e o Brasil dos resultados das últimas eleições gerais ocorridas na Itália."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 26/01 - do Sr. Cabo Júlio - que "Requer a realização de uma audiência pública para debater as tendências internacionais referentes à questão dos transgênicos."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 27/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "Requeiro a Vossa Excelência seja submetido à deliberação do Plenário voto de repúdio à decisão da Justiça da Dinamarca pela não extradição do brasileiro Marcelo Bauer, acusado de matar a brasileira Thaís Muniz Mendonça, em julho de 1987, em Brasília."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 28/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Defesa, Sr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, para informar sobre o plano de emergência para as Forças Armadas diante do risco de blecautes no País."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 29/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "Solicito seja convidado o Sr. Cel. Rui Cesar Melo, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militers, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a situação da segurança pública no Brasil."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.524/00 - Executivo Federal - (MSC 1145/2000) - que "dispõe sobre a qualificação dos órgãos e das entidades do ministério da defesa como centros de prestação de serviços - cps e dá outras providências."
RELATOR: Deputado Luiz Carlos Hauly
PARECER: pela aprovação deste, e.
ADIADA VOTAÇÃO

MENSAGEM Nº 389/00 - Executivo Federal - que "submete a consideração do congresso nacional o texto do acordo entre o governo da republica federativa do brasil e o governo dos estados unidos da america, relativo a cooperação entre suas autoridades de defesa da concorrencia na aplicação de suas leis de concorrencia, celebrado em washington, em 26 de outubro de 1999."
RELATOR: Deputado Antonio Carlos Pannunzio
PARECER: pela aprovação parcial.
ADIADA A DISCUSSÃO

MENSAGEM Nº 1.677/00 - Executivo Federal - que "submete a consideração do congresso nacional o texto do acordo sobre serviços aereos entre o governo da republica federativa do brasil e o governo da republica da polonia, assinado na cidade d rio de janeiro, no dia 13 de março de 2000."
RELATOR: Deputado Itamar Serpa
PARECER: pela aprovação.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 2.306/00 - AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO - que "dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessorios por intergrantes de forças militares e policiais em manifestações."
RELATOR: Deputado Alberto Fraga
PARECER: pela rejeição deste.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.214/00 - do Sr. MARCOS FLÁVIO ROLIM - que "dispõe sobre os efeitos juridicos das decisões da comissão interamericana de direitos humanos e da corte interamericana de direitos humanos e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Pedro Valadares
PARECER: pela aprovação parcial deste, com emendas.
ADIADA A DISCUSSÃO

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 39/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "dispõe sobre a atividade do profissional em segurança privada e dá outras providencias."
RELATOR: Deputado Milton Temer
PARECER: parecer favorável do relator, dep milton temer, com substitutivo.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 122/99 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do distrito federal, e dá outras providências." (Apensados: PL 165/1999, PL 191/1999, PL 1029/1999, PL 1810/1999 e PL 3145/2000)
RELATOR: Deputado Paulo Kobayashi
PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo kobayashi, a este e aos pl. 165/99, 191/99, 1029/99, 1810/99 e 3145/00, na forma do substitutivo.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 966/99 - da Sra. LYDIA ARAÚJO QUINAN - que "eleva aliquota do imposto sobre produtos industiralizados (ipi) e do imposto de importação incidentes sobre armas de fogo, bem como armas de brinquedo e da outras providencias." (Apensado: PL 2897/2000)
RELATOR: Deputado Paulo Kobayashi
PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo kobayashi, a este e contrário ao pl. 2897/00, apensado.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 1.083/99 - do Sr. JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS - que "dispõe sobre a aplicação de regulamentos militares aos policiais e bombeiros militares na situação de agregados ou que estejam na reserva ou reformados."
RELATOR: Deputado Werner Wanderer
PARECER: pela rejeição deste.
ADIADA A DISCUSSÃO