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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2022.
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Às doze horas e cinco minutos do dia cinco de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Orlando Silva - Presidente; Carlos Veras, Chris Tonietto, Dra. Soraya Manato, Erika Kokay, Helder Salomão, Joenia Wapichana, Talíria Petrone e Vivi Reis - Titulares; Camilo Capiberibe, David Soares, Frei Anastacio Ribeiro, Marcon, Padre João e Pr. Marco Feliciano - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Célio Moura, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Felipe Francischini, Igor Timo, José Medeiros, Roberto de Lucena e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões realizadas em 21, 22 e 23 de junho e em 6 e 7 de julho de 2022. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 62/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de diligência ao Mato Grosso do Sul, com o objetivo de acompanhar a situação dos povos Guarani e Kaiowa". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 73/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a inclusão de convidados para a audiência pública que discutirá a violência sexual contra crianças e adolescentes indígenas" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 74/2022 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - que "requer convite ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Coordenador Geral de Índios Isolados e Recente Contato (CGIIRC) da Funai para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari no estado do Amazonas e apresentar as ações de proteção das Terras Indígenas da Amazônia". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 75/2022 - do Sr. David Soares - que "requer que seja realizada audiência pública com o objetivo de conversar sobre ressocialização e programas do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 77/2022 - dos Srs. Camilo Capiberibe e Paulo Teixeira - que "solicita que seja convidado o Ministro da Defesa, Senhor Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de prestar informações sobre as investigações e providências adotadas em relação ao desaparecimento do jornalista inglês Philips e do indigenista Bruno Araújo Pereira, ocorrido no dia 05.06.2022, no trajeto entre a comunidade Ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, nos arredores da Terra Indígena Vale do Javari, Estado do Amazonas". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 78/2022 - dos Srs. Joenia Wapichana e Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar do dossiê “Fundação anti- indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro” produzido pela Indigenistas Associados (INA) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 82/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requeiro a realização de audiência pública para discutir a situação de inoperância da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos instituída pela Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 84/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o conflito entre os Guarani Kaiowá e policiais militares, em Amambai (MS) e a situação de tensão no local". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 85/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a imediata realização de diligência, por esta Comissão, no sentido de visitar a área do conflito entre os povos Guarani Kaiowá e policiais militares, em Amambai (MS), tendo em vista o clima de grande tensão na região". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 86/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requeiro a realização de audiência para debater sobre a situação dos trabalhadores lesionados no Brasil". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 87/2022 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema dos transgêneros no esporte". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 88/2022 - dos Srs. Erika Kokay e Vicentinho - que "requerem a realização de audiência pública destinada a debater as condições dos presidiários e das presidiárias e de seus familiares no Brasil, a partir da realidade do Estado de São Paulo". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 89/2022 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer que seja criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Situação dos Atingidos pela Emergência Climática". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 90/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Defesa da Democracia e a Segurança das Eleições". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 93/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requeiro, nos termos dos artigos 24, inciso III e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a inclusão da Srº Ewerton da Silva Carvalho: Advogado ativista, fundador do projeto #favelaforever que luta contra o encarceramento em massa da juventude preta, no REQ 11/2022 CDHM que “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n. 3.422, de 2021que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências”". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dez minutos. E, para constar, eu, Clotildes de Jesus Vasco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |