TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 92/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as precárias condições de trabalho das policiais rodoviárias federais e dos policiais rodoviários federais e o risco que isso representa para os motoristas que transitam pelas rodovias federais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/2022 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "requer realização de Audiência Pública para debater questões trabalhistas referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 94/2022 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a realização de audiência pública, para tratar da situação/regularização dos pescadores atingidos pelo acidente de rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 95/2022 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a convocação dos ministros Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), Bruno Bianco da Advocacia-Geral da União (AGU) e Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa a fim de esclarecer as atividades institucionais dos ministérios que se caracterizam como desvio de finalidade a medida em que dão suporte a questionamentos infundados, já devidamente esclarecidos e sem qualquer indício de prova perpetrados pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em relação à contestação das urnas eletrônicas e suspeição de fraudes nas futuras eleições, provocando instabilidade institucional".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 96/2022 - dos Srs. Professora Marcivania e Orlando Silva - (PL 9235/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 9235 de 2017 Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E ALEXIS FONTEYNE, CONTRA O DEPUTADO CARLOS VERAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.995/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 203/2005) - que "acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências". (Apensados: PL 7159/2010 (Apensado: PL 3184/2012 (Apensados: PL 5583/2016 e PL 6264/2016)) e PL 3119/2015 (Apensados: PL 8661/2017 e PL 10865/2018))
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E ALEXIS FONTEYNE, CONTRA OS DEPUTADOS CARLOS VERAS E HÉLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.941/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 328/2015) - que "regulamenta a profissão de educador social". (Apensado: PL 2676/2019)
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, do Projeto de Lei Nº 2.676/19, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e da Emenda nº 1 apresentada na CTASP, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO AFONSO MOTTA.
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 4.154/2019 - do Senado Federal - Airton Sandoval - (PLS 35/2018) - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro". (Apensado: PL 535/2020)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei Nº 535/2020, apensado.
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) e Dep. Bohn Gass (PT-RS), em 23/10/2019.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 23/10/2019.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia pelo Deputado Vicentinho, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 3 sessões, em 09/11/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE, CONTRA O DEPUTADO CARLOS VERAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.416/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Emenda.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E ALEXIS FONTEYNE, CONTRA O DEPUTADO CARLOS VERAS.

PROJETO DE LEI Nº 6.758/2016 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.537, de 1968.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud por 5sessões, em 05/07/2022.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTOS DE VOTAÇÃO, DOS DEPUTADOS - TIAGO MITRAUD E SANDERSON, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 6.786/2016 - do Sr. Alessandro Molon - que "regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Rogério Correia, por 5 sessões, em 21/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.900/2017 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de origem não comprovada" (Apensado: PL 935/2019)
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº. 935/2019, apensado, com Substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões, em 21/06/2022.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 7.940/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo, em 21/11/2017.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões, em 21/06/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Hélio Costa (PSD-SC), em 12/07/2022.
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA, ÉRIKA KOKAY, VICENTINHO E MAURO NAZIF.

PROJETO DE LEI Nº 8.544/2017 - do Sr. Cleber Verde - que "excluir o Art. 223-G, § 1º, da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017,"que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". (Apensados: PL 8793/2017, PL 9204/2017, PL 11207/2018, PL 16/2019, PL 614/2019 e PL 913/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exclui dispositivo que vincula a indenização paga a empregados ao último salário contratual do trabalhador.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.204/17, 614/19 e 913/19, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 8.793/17, 11.207/18 e 16/19, apensados.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud, por 5 sessões, em 21/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO, PELO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 8.772/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a cobrança de honorários feita aos candidatos pelas agências de emprego, consultorias de recursos humanos e entidades assemelhadas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, do Deputado Tiago Mitraud, em 14/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO, PELO DEPUTADO VICENTINHO.
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 474/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões, em 21/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MAURO NAZIF.
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 2.018/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.286/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 3.710/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões, em 21/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
VISTA AO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 5.864/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a fim de dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude da morte do empregador".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS, PELO DEPUTADO MAURO NAZIF.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 626/2020 - do Sr. Rogério Correia - que "dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE, CONTRA O DEPUTADO CARLOS VERAS.

PROJETO DE LEI Nº 2.317/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe que a decretação da falência determina a rescisão do contrato de trabalho, permitindo ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e requerer o seguro-desemprego de imediato".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 7.998, de1990; 8.036, de1990 e 11.101, 2005.
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 5.057/2020 - do Sr. Milton Vieira - que "regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos"
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E ALEXIS FONTEYNE, CONTRA O DEPUTADO CARLOS VERAS.

PROJETO DE LEI Nº 5.133/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de União Bandeirantes, em Porto Velho no distrito de União Bandeirantes".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, do Deputado Tiago Mitraud, em 14/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MAURO NAZIF.
APROVADO O PARECER, CONTRA O DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 704/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 apresentada na Comissão.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E ALEXIS FONTEYNE, CONTRA O DEPUTADO CARLOS VERAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.299/2021 - do Sr. Mauro Nazif - que "regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões, em 21/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO, PELO DEPUTADO VICENTINHO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO).
APROVADO O PARECER, CONTRA O DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 4.376/2021 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar aos empregadores que comuniquem à autoridade sanitária local e a seus empregados a ocorrência, no grupo, de casos de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E ALEXIS FONTEYNE, CONTRA O DEPUTADO CARLOS VERAS.

PROJETO DE LEI Nº 194/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ, PELO DEPUTADO MAURO NAZIF.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 817/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 7.783 de 1989 (lei da greve), a fim de definir como serviço essencial os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias "
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, CONTRA O DEPUTADO CARLOS VERAS.