TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/2022 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a extinção de Varas do Trabalho em todo o País decorrente da Resolução 296 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 29/2022 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer aditamento de nome de convidada no requerimento 27/2022, apresentado nesta Comissão que solicita audiência pública para debater a extinção de Varas do Trabalho em São Paulo".
APROVADO.

Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 300/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 165/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Técnico Educacional Equipe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 374/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 437/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Artística e Cultural de Ouvidor - GO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouvidor, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 401/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 65/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à União Municipal das Associações Comunitárias de Curvelo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 441/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 274/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 516/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 33/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da cidade de Mariana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 569/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 317/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 635/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 95/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aripuanã, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 767/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 211/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 852/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 324/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barroso, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.002/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 481/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.006/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 467/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.014/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 446/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulínia, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.019/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 436/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Alvarenguense Cultural Comunitária de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvarenga, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.026/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 379/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Cultura de Brasília de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.056/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 54/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Posse - ADEPE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Posse, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.063/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 430/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Águas Cantantes de Ivaté para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaté, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.093/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 474/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense - ASPIA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.096/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 343/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tupancy para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.097/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 318/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente, Artística e Cultural de Coromandel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coromandel, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.099/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 26/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa de Piedade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade, Estado de São Paulo"
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.144/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 417/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Raposos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.146/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 86/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio a Mariluz - ACAM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariluz, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.150/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 338/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Renascer de Guaimbê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaimbê, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 128/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 370/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa e Cultural de Itabira MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 846/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias.
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.440/2019 - do Sr. Wladimir Garotinho - que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.494/2019 - do Sr. João H. Campos e outros - que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 430/2020) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 609/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 290/2021) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 314/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 377/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 442/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 85/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Liberdade Acreunense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acreúna, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 578/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 170/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sanclerlândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 639/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 253/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Ambiental de Formosa - ASCAF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 747/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 146/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jabuticabal de Hidrolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 840/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 357/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ariranha, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 957/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 415/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Itapirapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 999/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 483/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Paranaiguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranaiguara, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.018/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 439/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Cidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de General Salgado, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.022/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 433/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração São Manuel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Manuel, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 191/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 13/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Renascer Aquidauanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 195/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 395/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juti, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 196/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 345/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 198/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 194/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Município de Jandaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jandaia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 202/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 175/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão - ACB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 239/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 20/2022) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Apoio ao Cidadão Carente - A.A.C.C. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo"
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 251/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 96/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Independente Pro-Melhoramento de Nova Fátima para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 277/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 393/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Cláudia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cláudia, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.925/2019 - do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que "desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica". (Apensados: PL 1769/2020 (Apensado: PL 2789/2020) e PL 1858/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.769/2020, 1.858/2020 e 2.789/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO, DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADO DE PAUTA.