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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 121ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2022.
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Ata da 121ª (centésima vigésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 3 de agosto de 2022. Às 10h23, presentes 214 Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Adriana Ventura, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Célio Moura, Luiz Lima, Frei Anastacio Ribeiro, José Medeiros, Afonso Florence, Lucas Follador, Hildo Rocha, Alice Portugal e Zé Neto. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Às 10h55, presentes 285 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 229, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.108, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.108, de 2022. O Sr. Paulinho da Força, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 158, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Assumiram a Presidência, sucessivamente, os Srs. José Rocha e Hildo Rocha, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Maria do Rosário e os Srs. Henrique Fontana, Bohn Gass, Jorge Solla, Carlos Zarattini, Afonso Florence e Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O Sr. Paulinho da Força, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria o Sr. Jorge Solla e a Sra. Lídice da Mata. Assumiu a Presidência o Sr. Lincoln Portela, 1º Vice-Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022, oferecido pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 248; Não: 159; Total de 407 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.108, de 2022, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 21, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Rogério Correia, Vice-Líder do PT. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 100, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 63; Não: 325; Total de 388 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 3º do artigo 1º da Lei nº 6.321, de 1976, na redação dada pelo artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.108, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Afonso Florence. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 234; Não: 108; Total de 342 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 1-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, constante do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.108, de 2022, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do Republicanos. Encaminhou a votação o Sr. Vinicius Carvalho. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vinicius Carvalho, Líder do Republicanos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 331; Não: 94; Total de 425 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 22, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do Republicanos. Encaminharam a votação os Srs. Vinicius Carvalho e Afonso Florence. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 36; Não: 302; Total de 338 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 6° da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 237; Não: 115; Total de 352 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Solidariedade. Encaminhou a votação o Sr. Paulinho da Força. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 130; Não: 263; Total de 393 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 1º da Emenda de Comissão nº 30, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 138; Não: 270; Total de 408 votos. Foi rejeitado o destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 133, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação o Sr. Bira do Pindaré. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 120; Não: 263; Total de 383 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 51, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 120; Não: 261; Total de 381 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque do § 3º do artigo 75-B constante do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.108, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 264; Não: 124; Total de 388 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 59, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSC. Encaminhou a votação o Sr. Aluisio Mendes. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 163; Não: 207; Total de 370 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.282, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2033, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 927, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019 . Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE. Reassumiu a Presidência o Sr. Lincoln Portela. Encaminharam a votação os Srs. Marcel Van Hattem, Alice Portugal, Alexis Fonteyne e Ivan Valente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem a Sra. Alice Portugal, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Tereza Nelma, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher; e os Srs. Lucas Follador, Vice-Líder do PSC; Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição; José Rocha, Vice-Líder do UNIÃO; e Fez Comunicação de Liderança o Sr. Tiago Mitraud, Líder do NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 225; Não: 222; Abstenção: 1; Total de 448 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.284, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.906, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Jorge Solla. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.246, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 224, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Bia Kicis, Vice-Líder do PL. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 643, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Fernanda Melchionna e o Sr. Sanderson. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 408; Não: 9; Total de 417 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.579, de 2013. O Sr. Capitão Derrite, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Hildo Rocha, Erika Kokay, Eduardo Bolsonaro, Glauber Braga, Kim Kataguiri, Subtenente Gonzaga, Marcel Van Hattem, Sanderson, Bia Kicis, Benes Leocádio e Capitão Alberto Neto. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Glauber Braga, pelo PSOL; Bira do Pindaré, Líder do PSB; e Joice Hasselmann, Vice-Líder do PSDB. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Capitão Derrite, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria o Sr. Glauber Braga. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 311; Não: 98; Abstenção: 1; Total de 410 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 8.268, de 2018, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.553, de 2015. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.033, de 2022. O Sr. Hiran Gonçalves, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.365, de 2020. O Sr. Neucimar Fraga, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Neucimar Fraga, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 630, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.391, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Subtenente Gonzaga, Vice-Líder do PSD. Às 19h28, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 4 de agosto, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.114, 1.115 e 1.116, de 2022; Projeto de Lei nº 1.561, de 2020; Projeto de Resolução nº 190, de 2001; Projetos de Lei nºs 3.401, de 2008; 4.401, de 2021; 4.815, de 2019; 4.513, de 2020; 781, de 2020; e 1.776, de 2015; Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022; Projetos de Lei nºs 3.212, de 2021; e 130, de 2019; Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2022; Projetos de Lei nºs 252, de 2003; 3.439, de 2020; 1.742, de 2022; 9.793, de 2018; 3.553, de 2015; 4.229, de 2015; 1.906, de 2022; e 4.391, de 2021; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 485 e 1.127, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação a apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 4 de agosto de 2022. |