Item 1: REQ 8268/2018 =
> PL 3553/2015
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requer urgência para a votação do Projeto de Lei nº 3553 2015.
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APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 2: REQ 2447/2021
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Autor:
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Jose Mario Schreiner
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Ementa:
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Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do PL n° 3.507/2021.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: REQ 693/2022
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Autor:
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Coronel Tadeu
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Ementa:
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Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 4: REQ 927/2022
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Autor:
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Glaustin da Fokus
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Ementa:
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Requer Urgência para o Projeto de
Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o
§2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17
de dezembro de 1973, para
autorizar os supermercados e
estabelecimentos similares a
dispensarem medicamentos isentos
de prescrição.
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REJEITADO:
de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:
225; não: 222; abstenção: 1; total:448 .
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RESULTADO: REJEITADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 225; NÃO: 222; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL:448 .
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Item 5: REQ 962/2022
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Autor:
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Covatti Filho
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Ementa:
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Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 6: REQ 963/2022
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Autor:
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Covatti Filho
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Ementa:
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Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.942, de 2019 (Do Senado Federal - José Serra PSDB/SP)
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 7: REQ 1126/2022
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Autor:
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Alencar Santana
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Ementa:
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 13, de 2022.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 8: REQ 1136/2022
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Autor:
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Fred Costa
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Ementa:
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Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 9: REQ 1140/2022
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Autor:
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Dra. Soraya Manato
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Ementa:
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1799/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.”
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 10: REQ 1163/2022
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Autor:
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Altineu Côrtes
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Ementa:
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Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2437/2021, QUE "Inscreve os nomes de Imperatriz Maria Leopoldina e de Princesa Isabel no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria."
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 11: REQ 1166/2022
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Autor:
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André Fufuca
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Ementa:
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Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 12: REQ 1246/2022
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Autor:
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Euclydes Pettersen
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Ementa:
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Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
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APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 13: REQ 1282/2022
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Autor:
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Cezinha de Madureira
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Ementa:
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Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2033/2022.
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APROVADO:
de Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 14: REQ 1284/2022
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Autor:
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Adolfo Viana
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Ementa:
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Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 1.906/2022.
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APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 15: MPV 1108/2022
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
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APROVADOS:
Aprovado, em apreciação preliminar, o
Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião
favorável quanto ao atendimento dos pressupostos
constitucionais de relevância e urgência e à adequação
financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da
Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovado, em apreciação preliminar, o
Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião
pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e pela inadequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de
2002-CN.Aprovada a Medida Provisória nº 1.108
de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados
os destaques. Sim: 248; não: 159; total: 407.Aprovada a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP).
MANTIDOS:
DTQ 10: PT: Destaque do § 3º do art. 1 da Lei 6.321/1976 na redação dada pelo art. 5º do PLV apresentado à Medida Provisória 1.108, de 2022. (art. 161, I)
o texto. Sim: 234; não: 108; total:
342.DTQ 14: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do art. 1-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, constante do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1108/2022, para fins de supressão. (art. 161, I)
o
texto. Sim: 331; não: 94; total: 425.DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do art. 6° da Medida Provisória n. 1.108/2022, para fins de supressão. (art. 161, I)
o
texto. Sim: 237; não: 115; total: 352.DTQ 8: PT: Destaque do § 3º do art. 75-B constante do art. 6º do PLV apresentado à Medida Provisória 1.108, de 2022. (art. 161, I)
o texto. Sim: 264; não: 124; total: 388.
REJEITADOS:
DTQ 11: NOVO: Emenda de Comissão nº 100 (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda
de Comissão n° 100. Sim: 63; não: 325; total: 388.DTQ 3: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão n. 22 (art. 161, II).
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 22.
Sim: 36; não: 302; total: 338.DTQ 9: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim:
130; não: 263; total: 393.DTQ 19: PT: Artigo 1º da Emenda de Comissão nº 30 (art. 161, II)
Rejeitado o Destaque 19. Sim: 138; não:
270; total: 408.DTQ 15: PSB: Emenda de Comissão nº 133 (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda
de Comissão nº 133. Sim: 120; não: 263; total: 383.DTQ 6: PCdoB: Emenda de Comissão n. 51 (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda
de Comissão nº 51. Sim: 120; não: 261; total: 381.DTQ 12: PSC: Emenda de Comissão nº 59 (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda de
Comissão nº 59. Sim: 163; não: 207; total: 370.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 1.108-A/2022) - (PLV 21/2022).
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Item 16: MPV 1114/2022
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 17: MPV 1115/2022
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 18: MPV 1116/2022
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Autor:
|
Poder Executivo
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Ementa:
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Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 19: PL 1561/2020
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Autor:
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Capitão Wagner
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Ementa:
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Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.
NOVA EMENTA:
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 20: PRC 190/2001
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Autor:
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Nair Xavier Lobo
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Ementa:
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Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 21: PL 3401/2008
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Autor:
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Bruno Araújo
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Ementa:
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Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 22: PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)
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Autor:
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Aureo
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Ementa:
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Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 23: PL 4815/2019
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Autor:
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Senado Federal - Alessandro Vieira
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Ementa:
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Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 24: PL 6579/2013
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Autor:
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Senado Federal - Ana Amélia
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Ementa:
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Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos.
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APROVADOS:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de
Lei 583, de 2011, apensado, adotado pelo relator da Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 311; não: 98;
abstenção: 1; total: 410.Aprovada a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP).
PREJUDICADAS:
Em consequência, ficam prejudicadas a
proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 583-A/2011).
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Item 25: PL 4513/2020
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Autor:
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Angela Amin
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Ementa:
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Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da
educação nacional.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 26: PL 781/2020
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Autor:
|
Senado Federal - Rodrigo Cunha
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Ementa:
|
Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 27: PL 1776/2015
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Autor:
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Paulo Freire
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Ementa:
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Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 28: PLP 17/2022
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Autor:
|
Felipe Rigoni
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Ementa:
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Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 29: PL 3212/2021
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Autor:
|
Poder Executivo
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Ementa:
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Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 30: PL 130/2019
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Autor:
|
Renata Abreu
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Ementa:
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Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 31: PDL 274/2022
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Autor:
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais, concluído em Genebra, na Suíça, em 2 de julho de 1999.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 32: PL 252/2003
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Autor:
|
Senado Federal - Jorge Bornhausen
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Ementa:
|
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 33: PL 3439/2000
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Autor:
|
Cezar Schirmer
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Ementa:
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Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 34: PL 1742/2022
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Autor:
|
Pedro Vilela
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Ementa:
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Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 35: PL 9793/2018
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Autor:
|
Reginaldo Lopes
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Ementa:
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Altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 36: PL 643/2020
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Autor:
|
Junio Amaral
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Ementa:
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Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e estabelece novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo.
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APROVADOS:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de
Lei nº 643, de 2020, da Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 9;
total: 417.Aprovada a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).
PREJUDICADAS:
Em consequência, ficam prejudicadas a
proposição inicial e as apensadas.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 643-B/2020).
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Item 37: PL 5365/2020
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Autor:
|
Sanderson
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Ementa:
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos.
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APROVADAS:
Aprovada a Subemenda Substitutiva
Global ao Projeto de Lei nº 5.365, de 2020, adotada pelo
Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES).
PREJUDICADOS:
Em consequência, ficam prejudicados o
Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas
apresentadas.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 5.365-A/2020).
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Item 38: PDL 485/2021
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Autor:
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 39: PDL 1127/2021
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Autor:
|
Senado Federal - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
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Ementa:
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Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 40: PL 2033/2022
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Autor:
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Cezinha de Madureira
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Ementa:
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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
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APROVADOS:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de
Lei nº 2.033, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de
Seguridade Social e Família.Aprovada a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 2.033-A/2022).
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Item 41: REQ 630/2022
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Autor:
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Lafayette de Andrada
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Ementa:
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Requer regime de urgência para apreciação do PDL
nº 4.391/2021, que "Dispõe sobre a representação
privada de interesses realizada por pessoas naturais
ou jurídicas junto a agentes públicos."
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APROVADO:
de Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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