TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/2022 - dos Srs. Zé Neto e Bosco Saraiva - (PL 6083/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, a fim de discutir as implicações das modificações na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sob o regime de partilha, constantes no Projeto de Lei 6083, de 2016".
O DEPUTADO BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM) SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/2022 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PL 6083/2016) - que "requer Aditamento do Requerimento n° 31/2022 a fim de incluir convidados na audiência pública sobre as implicações das modificações na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sob o regime de partilha, constantes no Projeto de Lei 6083, de 2016".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2022 - dos Srs. Sidney Leite e Bosco Saraiva - que "requer seja aprovado o requerimento para Mesa Redonda a realizar-se no próximo dia 10 de agosto de 2022, na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, em Manaus-AM, a fim de tratar dos desafios e Potencial do Polo Industrial de Manaus".
O DEPUTADO BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM) SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.189/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Carlos Zarattini - que "estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados". (Apensados: PL 1261/2020 (Apensados: PL 2057/2020 (Apensado: PL 2656/2020 (Apensados: PL 2890/2020, PL 3848/2020 e PL 4296/2020)), PL 4357/2020, PL 4526/2020, PL 4754/2020 e PL 1172/2021), PL 1618/2020 (Apensado: PL 2404/2020), PL 2518/2020, PL 2941/2020, PL 3474/2020 e PL 1721/2020)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 1261/2020, do PL 1618/2020, do PL 1721/2020, do PL 2518/2020, do PL 2941/2020, do PL 3474/2020, do PL 2057/2020, do PL 4357/2020, do PL 4526/2020, do PL 4754/2020, do PL 1172/2021, do PL 2404/2020, do PL 2656/2020, do PL 2890/2020, do PL 3848/2020, e do PL 4296/2020, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 23/06/2021 e 30/06/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), em 07/07/2021, 04/08/2021, 11/08/2021, 18/08/2021 e 25/08/2021.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), em 14/07/2021.
Leitura do parecer do Relator pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), em 18/08/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Zé Neto (PT/BA), Guiga Peixoto (PSL/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Helder Salomão (PT/ES), em 18/08/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 01/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Zé Neto (PT/BA), em 15/09/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Zé Neto (PT/BA), em 22/09/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Zé Neto (PT/BA), Guiga Peitoxo (PSL/SP), Helder Salomão (PT/ES), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 22/09/2021.
Retirado de ofício, em 22/09/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2021 - do Sr. Pedro Uczai e outros - que "altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. "
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 24/11/2021, 25/05/2022 e 01/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), contra os votos dos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Jesus Sérgio (PDT/AC), em 01/12/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 08/12/2021.
Vista ao Deputado José Ricardo, em 08/12/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e José Ricardo (PT/AM), em 18/05/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 08/06/2022.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Leitura do Parecer pelo Relator, em 29/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão (PT/ES), Vice-Lider do PT, por 3 sessões, em 29/06/2022.
Discussão da matéria pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Zé Neto (PT/BA), em 06/07/2022.
Retirado de pauta de ofício, em 06/07/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 263/2019 - do Sr. João Daniel e outros - que "modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 25/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 01/09/2021, 01/06/2022 e 08/06/2022.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 15/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), Vice-Líder do PSL, por 3 sessões, em 15/09/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Zé Neto (PT/BA), em 29/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 29/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Josivaldo Jp (PSD/MA), em 25/05/2022.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Retirado de ofício, em 29/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/07/2022.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO PELOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES), ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E VILSON DA FETAEMG (PSB/MG).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), VICE-LÍDER DO NOVO.
VOTAÇÃO CANCELADA EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito". (Apensado: PLP 200/2019 (Apensado: PLP 166/2020 (Apensado: PLP 187/2020)))
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 200/2019, do PLP 166/2020, e do PLP 187/2020, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/11/2019 e 08/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), em 20/11/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
Leitura do parecer pelo Relator, em 11/12/2019.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 11/12/2019.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/06/2022.
Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA), Vitor Lippi (PSDB/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/07/2022.
Retirado de pauta de ofício, em 06/07/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Alexis Fonteyne, em 01/08/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 426/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”". (Apensado: PDL 491/2020)
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDL 491/2020, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jesus Sérgio (PDT/AC), em 06/10/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 20/10/2021.
Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 20/10/2021.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 20/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 03/11/2021, 09/11/2021 e 08/12/2021.
Continuação da discussão pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 17/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 5 sessões, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Marco Bertaiolli, em 17/11/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/07/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 522/2019 - do Sr. Rogério Correia - que ""Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A.""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Agrupador: Rompimento de barragem em Brumadinho (2019)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 08/06/2022.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSC/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/07/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 905/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual". (Apensado: PL 958/2020 (Apensados: PL 1775/2020 e PL 1045/2022))
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 958/2020, do PL 1775/2020, e do PL 1045/2022, apensados.
Retirado de pauta de ofício, em virtude de ausência do Relator, em 18/05/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP), em 25/05/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 01/06/2022 e 29/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 08/06/2022 e 06/07/2022.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 9.187/2017 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional" (Apensados: PL 10281/2018, PL 10347/2018, PL 3920/2019, PL 5220/2019, PL 5592/2019 e PL 2367/2020)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10281/2018, do PL 10347/2018, do PL 3920/2019, do PL 5220/2019, do PL 5592/2019, e do PL 2367/2020, apensados, com Substitutivo.
Leitura do Parecer pelo Relator, em 29/06/2022.
Discussão da matéria pelos Deputados Guiga Peixoto (PSC/SP),  Helder Salomão (PT/ES), Sidney Leite (PSD/AM), Zé Neto (PT/BA) e Marcelo Ramos (PSD/AM), em 29/06/2022.
Vista ao Deputado Guiga Peixoto, em 29/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Vinicius Farah (UNIÃO/RJ), em 06/07/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.894/2019 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento"
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), em 25/05/2022 e 01/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 08/06/2022, 29/06/2022 e 06/07/2022.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.356/2019 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 22/09/2021, 01/06/2022 e 08/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em 29/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 25/05/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Alexis Fonteyne, em 01/06/2022.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
O Relator proferiu seu voto, em 29/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões, em 29/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.928/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas". (Apensado: PL 347/2020 (Apensado: PL 2460/2021))
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2460/2021, e do PL 347/2020, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto, em 17/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 08/12/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 08/06/2022.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jesus Sérgio (PDT/AC) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/07/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.525/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras". (Apensado: PL 3825/2020)
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3825/2020, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 08/06/2022 e 06/07/2022.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 581/2022 - do Sr. Ricardo Izar - que "confere ao município de Itápolis, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Sorvete".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022 e 06/07/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.524/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Luiz Carlos Motta (PL/SP), em 04/05/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), em 11/05/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.567/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CDEICS.
Apresentou voto em separado o Deputado Glaustin da Fokus, em 15/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSC/SP), Glaustin da Fokus (PSC/GO) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/06/2022.
Retirado de ofício, em 06/07/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 267/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022 e 06/07/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.776/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade da negociação coletiva e a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho e revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSC/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/07/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.113/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que “institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providencias”, a fim de inserir classificação das entidades sem fins lucrativos como atividades econômicas de baixo risco. "
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação deste.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/07/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 77/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "tipifica legalmente o beneficiário final, disciplina e regula a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final e dá outras disposições". (Apensado: PL 248/2022)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 248/2022, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 14/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), em 21/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), em 28/08/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.775/2019 - do Sr. José Medeiros - que "estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem". (Apensados: PL 4255/2019, PL 4706/2019 e PL 145/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 1.283, de 1950.
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.348/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.270/2021 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.551/2021 - do Sr. Marcelo Ramos - que "dá nova redação ao art. 2º-A da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.