Pauta - CREDN - 19/05/2004 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/05

A -
Matéria sobre a Mesa:

1 -
REQUERIMENTO Nº 38/04 - do Sr. Carlos Melles - que "requer informações e manifestação do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho e Emprego, referente à execução do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre a Contratação Recíproca de Nacionais, assinado em 11.07.2003".
APROVADO

2 -
REQUERIMENTO Nº 32/04 - do Sr. Zico Bronzeado - que "requer a realização de Seminário Internacional para discussão da Integração Regional dos Países Amazônicos vinculados à Organização do Tratado de Cooperação Amazônico, OTCA".
APROVADO

3 -
REQUERIMENTO Nº 33/04 - do Sr. Zico Bronzeado - que "solicita seja convidada a Senhora Secretária-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (0TCA) para comparecer a esta Comissão a fim de discutir as futuras ações da Organização".
APROVADO

4 -
REQUERIMENTO Nº 34/04 - do Sr. Zico Bronzeado - que "solicita ao Ministério das Relações Exteriores que sejam remetidos a esta Comissão cópias de todos os Acordos Bilaterais vigentes entre Brasil e Bolívia".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE ACORDOS BILATERAIS VIGENTES ENTRE BRASIL E VENEZUELA.

5 -
REQUERIMENTO Nº 35/04 - do Sr. Zico Bronzeado - que "solicita seja convidado o Representante do Brasil na Organização do Tratado de Cooperação Amazônico, OTCA, para apresentar a situação atual do processo de implementação dos Critérios de Sustentabilidade da Produção Florestal aprovados em Tarapoto no Peru".
APROVADO

6 -
REQUERIMENTO Nº 36/04 - do Sr. Zico Bronzeado - que "solicita ao Ministério das Relações Exteriores que sejam remetidas a esta Comissão cópias de todos os Acordos Bilaterais vigentes entre Brasil e Peru".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE ACORDOS BILATERAIS VIGENTES ENTRE BRASIL E VENEZUELA.

7 -
REQUERIMENTO Nº 37/04 - do Sr. Zico Bronzeado - que "solicita seja convidado o Sr. Gerente do Programa Calha Norte para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos relativos às ações desencadeadas pelo programa na região de fronteira do Brasil com a Bolívia e com o Peru".
APROVADO

B -
Requerimentos:

8 -
REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas".
APROVADO

9 -
REQUERIMENTO Nº 30/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita a convocação ao Plenário da Câmara dos Deputados do Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos acerca da expulsão do jornalista Larry Rohter, correspondente do jornal New York Times, pela formulação de reportagem injuriosa ao Presidente da República".
RETIRADO PELO AUTOR.

10 -
REQUERIMENTO Nº 31/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer convidar o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Dr. Daniel Goldberg; o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Dr. Ricardo Morishita Wada; o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Dr. João Grandino Rodas; e o Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, Major Brigadeiro-do-ar, Washington Carlos de Campos Machado; para esclarecerem as regras de controle das promoções realizadas pelas companhias aéreas no Brasil".
APROVADO

C -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

11 -
MENSAGEM Nº 673/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, celebrado em Brasília, em 7 de maio de 2002".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

12 -
MENSAGEM Nº 1.123/02 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002".
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

13 -
MENSAGEM Nº 99/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Supostamente Envolvidas em Atividades Ilícitas Internacionais, assinado em Buenos Aires, em 9 de dezembro de 2002".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

14 -
MENSAGEM Nº 481/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Regularização Migratória Interna de Cidadãos do MERCOSUL, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

15 -
MENSAGEM Nº 585/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1º de outubro de 2001".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

16 -
MENSAGEM Nº 97/04 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002, por ocasião da IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

ORDINÁRIA

17 -
PROJETO DE LEI Nº 7.231/02 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "modifica a Lei nº 6.815 de 19 de agosto de 1980, simplificando a documentação de estrangeiros no Brasil". (Apensado: PL 2430/2003)
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2430/2003, apensado.
CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.

D -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

ORDINÁRIA

18 -
PROJETO DE LEI Nº 2.352/00 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com emenda
CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO ZARATTINI.

19 -
PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/12/2003.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO.

20 -
PROJETO DE LEI Nº 6.799/02 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio, em 14/04/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

1 -	REQUERIMENTO Nº 38/04 - do Sr. Carlos Melles - que "requer informações e manifestação do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho e Emprego, referente à execução do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre a Contratação Recíproca de Nacionais, assinado em 11.07.2003". APROVADO

2 -	REQUERIMENTO Nº 32/04 - do Sr. Zico Bronzeado - que "requer a realização de Seminário Internacional para discussão da Integração Regional dos Países Amazônicos vinculados à Organização do Tratado de Cooperação Amazônico, OTCA". APROVADO

3 -	REQUERIMENTO Nº 33/04 - do Sr. Zico Bronzeado - que "solicita seja convidada a Senhora Secretária-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (0TCA) para comparecer a esta Comissão a fim de discutir as futuras ações da Organização". APROVADO

4 -	REQUERIMENTO Nº 34/04 - do Sr. Zico Bronzeado - que "solicita ao Ministério das Relações Exteriores que sejam remetidos a esta Comissão cópias de todos os Acordos Bilaterais vigentes entre Brasil e Bolívia". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE ACORDOS BILATERAIS VIGENTES ENTRE BRASIL E VENEZUELA.

5 -	REQUERIMENTO Nº 35/04 - do Sr. Zico Bronzeado - que "solicita seja convidado o Representante do Brasil na Organização do Tratado de Cooperação Amazônico, OTCA, para apresentar a situação atual do processo de implementação dos Critérios de Sustentabilidade da Produção Florestal aprovados em Tarapoto no Peru". APROVADO

6 -	REQUERIMENTO Nº 36/04 - do Sr. Zico Bronzeado - que "solicita ao Ministério das Relações Exteriores que sejam remetidas a esta Comissão cópias de todos os Acordos Bilaterais vigentes entre Brasil e Peru". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE ACORDOS BILATERAIS VIGENTES ENTRE BRASIL E VENEZUELA.

7 -	REQUERIMENTO Nº 37/04 - do Sr. Zico Bronzeado - que "solicita seja convidado o Sr. Gerente do Programa Calha Norte para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos relativos às ações desencadeadas pelo programa na região de fronteira do Brasil com a Bolívia e com o Peru". APROVADO

8 -	REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas". APROVADO

9 -	REQUERIMENTO Nº 30/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita a convocação ao Plenário da Câmara dos Deputados do Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos acerca da expulsão do jornalista Larry Rohter, correspondente do jornal New York Times, pela formulação de reportagem injuriosa ao Presidente da República". RETIRADO PELO AUTOR.

11 -	MENSAGEM Nº 673/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, celebrado em Brasília, em 7 de maio de 2002". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

15 -	MENSAGEM Nº 585/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1º de outubro de 2001". RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

17 -	PROJETO DE LEI Nº 7.231/02 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "modifica a Lei nº 6.815 de 19 de agosto de 1980, simplificando a documentação de estrangeiros no Brasil". (Apensado: PL 2430/2003) RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2430/2003, apensado. CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.

18 -	PROJETO DE LEI Nº 2.352/00 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com emenda CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO ZARATTINI.

19 -	PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/12/2003. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO.

20 -	PROJETO DE LEI Nº 6.799/02 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio, em 14/04/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.