Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 309/04 - da Sra. Maria do Carmo Lara - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL nº 5.921/01 que dispõe sobre proibição de publicidade destinada a promover venda de produtos infantis, acrescentando dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 310/04 - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer à Comissão de Defesa do Consumidor que solicite à Presidência da Casa a redistribuição do PL nº 6.299/02".
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.162/04 - da Sra. Alice Portugal - que "estabelece limite de tempo para atendimento ao público pelos serviços notariais e de registro".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 693/99 - do Sr. João Henrique - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona". (Apensados: PL 726/1999 (Apensado: PL 4866/2001), PL 2074/1999, PL 2304/2000, PL 2390/2000, PL 3355/2000, PL 3438/2000 e PL 4459/2001)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação dos PLs. 726/99, 2.074/99, 2.390/00, 3.355/00, 3.438/00, 4.459/01 e 4.866/01, e pela rejeição deste e do PL. 2.304/00, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 05/05/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.605/03 - do Sr. Rogério Silva - que "estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liqüefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP)".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER