CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/05/2004

Discussão e votação da Proposta de Emenda Substitutiva Global do Governo Federal ao Projeto de Lei nº 2.710 de 1992.


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 92/04 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana".
APROVADO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 90/04 - dos Srs. Zezéu Ribeiro e Claudio Cajado - que "solicitam que sejam convidados representantes do Ministério das Cidades, Ministério da Integração Nacional e da Subchefia de Assuntos Federativos da Casa Civil a comparecerem a esta comissão para debaterem acerca do PLP nº 39 de 2003 que dispõe sobre as condições para a integração de regiões em desenvolvimento".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 91/04 - do Sr. Jackson Barreto - que "solicita convidar personalidades para serem ouvidas em audiência pública sobre o transporte ilegal de passageiros".
APROVADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 64 CF

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.303/04 - do Poder Executivo - (MSC 142/2004) - que "altera o inciso III do art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da EMP 1/2004 SECAP(SGM).
APROVADO O PARECER