Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 105/04 - do Sr. Jovino Cândido - que ""solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública a diretoria da ABR - Associação Brasileira de Recauchutadores, Reformadores e Remoldadores.""
APROVADO, COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.848/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 17/2001) - que "regulamenta a atividade profissional de Líder Comunitário".
RELATOR: Deputado MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001, para isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos créditos dos complementos de atualização monetária do FGTS".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 19/05/2004.
VISTA AO DEPUTADO VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 3.918/00 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo".
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/05/2004.
O Deputado Jovino Cândido apresentou voto em separado em 10/05/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 82/03 - do Sr. Inaldo Leitão e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 12/05/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.077/02 - do Senado Federal - (PLS 77/2002) - que "acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2002-CTASP, da EMC 2/2002-CTASP e da EMC 3/2002-CTASP.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 28/04/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 766/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "revoga o artigo 32 da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, que "dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.975/03 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da EMC 1/2003 CTASP.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.506/99 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Teologia".
RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 28/04/2004.
O Deputado Jovino Cândido apresentou voto em separado em 19/05/2004.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MILTON CARDIAS E JOVINO CÂNDIDO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOVINO CÂNDIDO

PROJETO DE LEI Nº 3.096/00 - do Sr. Enio Bacci - que "dispensa do pagamento de taxa, o cidadão desempregado, para inscrição a Concurso Público". (Apensados: PL 2282/2003 e PL 3093/2004)
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 2282/2003 e PL 3093/2004, apensados.
O Deputado Pedro Corrêa apresentou voto em separado em 14/04/2004.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. DRA. CLAIR (PT-PR)
PARECER VENCEDOR, DEP. DRA. CLAIR, PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 2282/2003, E DO PL 3093/2004, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PEDRO CORRÊA, CUJO PARECER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.101/00 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências". (Apensado: PL 4956/2001)
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4956/2001, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.643/00 - do Sr. Ricardo Barros - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", a fim de compatibilizar os juros remuneratórios dos depósitos judiciais e recursais, no âmbito da Justiça do Trabalho, aos juros moratórios aplicados aos débitos trabalhistas". (Apensado: PL 4692/2001)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4692/2001, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.647/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de consultas aos trabalhadores e servidores públicos do sexo masculino, nas situações que especifica". (Apensados: PL 3890/2000 e PL 3902/2000)
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3890/2000 e PL 3902/2000, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.896/01 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação do § 6º do Art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, isentando as entidades sem fins lucrativos do pagamento da contribuição sindical".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 28/04/2004.
O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado em 12/05/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.307/02 - do Sr. Wilson Santos - que "institui o selo de respeito à vida".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DRA. CLAIR

PROJETO DE LEI Nº 6.347/02 - do Sr. Walter Pinheiro - que "veda a cobrança de tarifa mínima por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do SBT 1 CDCMAM.
Vista ao Deputado Isaías Silvestre, em 10/09/2003.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 40/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas".
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 267/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta o Art. 439 ao Decreto-Lei 5.452 , de 1° de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 28/04/2004.
O Deputado Sandro Mabel apresentou voto em separado em 04/12/2003.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. VICENTINHO (PT-SP)
PARECER VENCEDOR, DEP. VICENTINHO, PELA APROVAÇÃO DESTE, E DA EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SANDRO MABEL, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SANDRO MABEL

PROJETO DE LEI Nº 840/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Exame de Ordem como condição prévia ao exercício da Medicina".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Isaías Silvestre, pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Jovino Cândido e Pastor Francisco Olímpio, em 05/05/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO

PROJETO DE LEI Nº 1.008/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "considera a neoplasia maligna de pele como doença relacionada ao trabalho".
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 12/05/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.176/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação à Lei nº 7.289, de 1984".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.191/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Acrescenta inciso e parágrafo único à Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1999.""
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.351/03 - da Sra. Ann Pontes - que "estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 28/04/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.767/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "fixa prazo para conclusão de ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União realizadas em obras e edificações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia, Jovino Cândido e Luiz Antonio Fleury, em 12/05/2004.
O Deputado Carlos Alberto Leréia apresentou voto em separado em 18/05/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.922/03 - do Sr. José Rajão - que "institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras Providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.134/03 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.338/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro-Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 28/04/2004.
O Deputado Jovino Cândido apresentou voto em separado em 19/05/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.711/03 - do Sr. Vander Loubet - que "dispõe sobre o registro do certificado de conclusão de curso profissionalizante na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.822/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 12/05/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.892/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o artigo 1º da lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Jovino Cândido apresentou voto em separado em 19/05/2004.
NÃO DELIBERADO