Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 115/04 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o direito das crianças e dos adolescentes a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos"
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.639/03 - do Senado Federal - que "designa o cupuaçu fruta nacional".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GASTÃO VIEIRA, JOSÉ IVO SARTORI E PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA

PROJETO DE LEI Nº 2.854/03 - do Poder Executivo - que "autoriza a Universidade Federal de Goiás a alienar, por meio de doação, imóveis à Universidade Federal do Tocantins".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 414/03 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 31/03/2004.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 13/04/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA

PROJETO DE LEI Nº 1.584/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "acrescenta o inciso VII ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que " Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional "".
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Professor Irapuan Teixeira, em 12/05/2004.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. NEYDE APARECIDA (PT-GO)
PARECER VENCEDOR, DEP. NEYDE APARECIDA, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 372/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a merenda escolar entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Iara Bernardi e Professor Irapuan Teixeira, em 12/05/2004.
O Deputado Professor Irapuan Teixeira apresentou voto em separado em 19/05/2004.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA

PROJETO DE LEI Nº 1.832/03 - do Sr. Átila Lira - que "dá nova redação ao Capítulo III , da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.""
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 837/03 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a participação de assistentes sociais e psicólogos na estrutura funcional das escolas". (Apensados: PL 1497/2003, PL 1674/2003, PL 2513/2003, PL 2855/2004 e PL 3154/2004)
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1497/2003, do PL 1674/2003, do PL 2513/2003, e do PL 3154/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da emenda oferecida ao Substitutivo e do PL 2855/2004, apensado.
Vista à Deputada Maria do Rosário, em 19/05/2004.
VISTA À DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.252/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a obrigatoriedade de exames laboratoriais para determinação dos níveis de aflatoxina em alimentos destinados à merenda escolar".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 434/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1/2003 CSPCCOVN.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 663/03 - da Sra. Alice Portugal - que "obriga as instituições privadas de ensino que usufruem de isenções fiscais e tributárias, em decorrência de obtenção de certificado de filantropia, a repassar às associações de pais e mestres, no caso da educação básica e entidades representativas da comunidade, no caso do ensino superior, seus balancetes contábeis e planilhas de custo anuais".
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.327/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "torna obrigatoria a presença de um exemplar da Bíblia Sagrada em todas as salas de aula no Território Nacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Professor Irapuan Teixeira, em 05/05/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.