Item 1: REQ 8268/2018 =
> PL 3553/2015
Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requer urgência para a votação do Projeto de Lei nº 3553 2015.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: REQ 2447/2021
Autor:
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Jose Mario Schreiner
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Ementa:
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Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do PL n° 3.507/2021.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: REQ 693/2022
Autor:
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Coronel Tadeu
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Ementa:
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Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 4: REQ 927/2022
Autor:
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Glaustin da Fokus
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Ementa:
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Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 5: REQ 962/2022
Autor:
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Covatti Filho
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Ementa:
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Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 6: REQ 963/2022
Autor:
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Covatti Filho
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Ementa:
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Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.942, de 2019 (Do Senado Federal - José Serra PSDB/SP)
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 7: REQ 1119/2022
Autor:
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Pedro Vilela
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Ementa:
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Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1742/2022.
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APROVADO:
de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:
403; total: 403.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 403; TOTAL: 403.
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Item 8: REQ 1126/2022
Autor:
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Alencar Santana
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Ementa:
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 13, de 2022.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 9: REQ 1136/2022
Autor:
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Fred Costa
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Ementa:
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Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 10: REQ 1140/2022
Autor:
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Dra. Soraya Manato
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Ementa:
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1799/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.”
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 11: REQ 1163/2022
Autor:
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Altineu Côrtes
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Ementa:
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Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2437/2021, QUE "Inscreve os nomes de Imperatriz Maria Leopoldina e de Princesa Isabel no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria."
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 12: REQ 1166/2022
Autor:
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André Fufuca
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Ementa:
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Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 13: REQ 1179/2022
Autor:
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Tiago Mitraud
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Ementa:
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 252/2003, que "Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos”.
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APROVADO:
Requerimento de Urgência (Art. 155 do
RICD).
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 14: REQ 1181/2022
Autor:
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Aline Sleutjes
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Ementa:
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Requer regime de urgência para apreciação do PL 207, de 2022 (art. 155 RICD)
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 15: REQ 1198/2022
Autor:
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Tiago Mitraud
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Ementa:
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Req Urgência do PL 462/20
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APROVADO:
Requerimento de Urgência (Art. 155 do
RICD).
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 16: REQ 1232/2022
Autor:
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Carmen Zanotto
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Ementa:
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Requer Voto de Louvor ao magnífico trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde e funcionários, em especial à equipe de enfermagem do Hospital da Mulher Heloneida Studart do Rio de Janeiro, que atuaram de forma essencial na denúncia de crime de estupro de vulnerável.
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APROVADO:
Aprovado por unanimidade.
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RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Item 17: MPV 1108/2022
Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 18: MPV 1109/2022
Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 19: MPV 1112/2022
Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 20: MPV 1113/2022
Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 21: PL 1561/2020
Autor:
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Capitão Wagner
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Ementa:
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Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.
NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 22: PRC 190/2001
Autor:
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Nair Xavier Lobo
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Ementa:
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Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 23: PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)
Autor:
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Aureo
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Ementa:
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Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 24: PL 4815/2019
Autor:
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Senado Federal - Alessandro Vieira
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Ementa:
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Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 25: PL 4513/2020
Autor:
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Angela Amin
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Ementa:
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Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 26: PL 5384/2020
Autor:
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Maria do Rosário
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Ementa:
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Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 27: PL 781/2020
Autor:
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Senado Federal - Rodrigo Cunha
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Ementa:
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Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 28: PL 610/2021
Autor:
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Vinicius Carvalho
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Ementa:
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Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 29: PL 1776/2015
Autor:
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Paulo Freire
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Ementa:
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Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 30: PLP 17/2022
Autor:
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Felipe Rigoni
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Ementa:
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Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 31: PL 130/2019
Autor:
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Renata Abreu
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Ementa:
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Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 32: PDL 274/2022
Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais, concluído em Genebra, na Suíça, em 2 de julho de 1999.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 33: PDL 485/2021
Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 34: PDL 1127/2021
Autor:
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Senado Federal - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
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Ementa:
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Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 35: PEC 122/2015
Autor:
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Senado Federal - Ana Amélia
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Ementa:
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Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.
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APROVADOS:
Aprovada, em primeiro turno, a
Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, ressalvados
os destaques. Sim: 383; não: 27; abstenção: 1; total: 411.Emenda de Redação. Aprovada a Emenda de Redação nº 1.nº 1.235/2022, dos Senhores Líderes,
que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no
§ 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da
PEC nº 122, de 2015.Aprovada, em segundo turno, a
Proposta de Emenda à Constituição n° 122, de 2015. Sim: 379;
não: 22; total: 401.Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep. Silvio Costa Filho (Republicanos - PE).
SUPRIMIDO:
DTQ 2: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do § 8º do art. 167 (REDIRECIONADO) da Proposta de Emenda à Constituição nº 122/2015. (art. 161, I) o texto. Sim: 15; não: 346; total:
361.
RETIRADO:
Retirado o DTQ 1: REPUBLICANOS:
destaque para votação em separado do § 7º do art. 167 da
Proposta de Emenda à Constituição nº 122/2015. (art. 161, I)
PREJUDICADOS:
Em consequência, fica prejudicada a
proposição apensada.Prejudicado o DTQ 3: PT: destaque,
com vistas à rejeição do § 7º do artigo 167 da Constituição
Federal na redação do artigo 1º da PEC 122/2015. (art. 161, I)Prejudicado o DTQ 4: PSOL: destaque
para votação em separado do parágrafo 8° do art. 167
(REDIRECIONADO) da Proposta de Emenda à Constituição nº
122/2015, para fins de supressão. (art. 161, I)
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RESULTADO: VAI À PROMULGAÇÃO A PARTE DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 122, DE 2015, NÃO ALTERADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS (PEC 122-C/2015).
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Item 36: REQ 1235/2022
Autor:
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Vinicius Carvalho
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Ementa:
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Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.
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APROVADO:
nº 1.235/2022, dos Senhores Líderes,
que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no
§ 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da
PEC nº 122, de 2015.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO Nº 1.235/2022, DOS SENHORES LÍDERES, QUE SOLICITA A QUEBRA DO INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES PREVISTO NO § 6º DO ART. 202 DO RICD, PARA APRECIAÇÃO DO SEGUNDO TURNO DA PEC Nº 122, DE 2015.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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