CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/05/2004

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Secretário do Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Krepel Goldberg, o Presidente da Empresa de Telefonia "Telefônica", o Presidente da empresa "Telemar", o presidente da empresa Brasil Telecom, o Delegado da Polícia Civil de São Paulo - Senhor Maurício Del Trono Grosch e o Procurador-Geral do Estado de São Paulo - Senhor Rodrigo César Rebello Pinho, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel".
NÃO DELIBERADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 33/04 - dos Srs. Dr. Rosinha e João Magno - que "requer ao TCU cópia da prestação de contas dos recursos captados pelo projeto Produção e Manutenção da Chamecki e Lerner Cia de Dança".
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 35/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre empenho de R$ 362.951.620,00 referentes ao Programa 0632 - Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira, para o qual a dotação autorizada no Orçamento Geral da União de 2004 é de R$ 245.766.020,00 (cópia anexa de consulta ao SIAFI de 06/05/2004)".
APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA DE CONVITE


4 -

REQUERIMENTO Nº 37/04 - do Sr. Carlos Nader - que "requer o encaminhamento através desta Comissão à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, a solicitação de Auditoria Especial nas concessionárias NOVADUTRA (RJ/SP), PONTE S/A (Pres. Costa e Silva), CONCER (RJ/Juíz de Fora), CRT (RJ), CONCEPA (Osório/Porto Alegre) e ECOSUL (Pólo de Pelotas).""
NÃO DELIBERADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 38/04 - dos Srs. José Carlos Araújo e André Luiz - que "requer sejam convidadas as pessoas que menciona para serem ouvidas em reuniaão de audiencia publica sobre processo que tramita no CADE, trtatndo da participação da Telecom Italia no Controle acionário da Brasil Telecom"
NÃO DELIBERADO

 

 


6 -

REQUERIMENTO Nº 39/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. Luciano Perez de Figueiredo, Diretor da concessionária Ponte S/A, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem Pagamento das obrigações tributárias previstas".
NÃO DELIBERADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 40/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre os gastos realizados com bebidas alcoólicas no período de 05/01/2003 à 10/05/2004, bem como o porquê dessas despesas não estarem descrita no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI".
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 6/03 - do Sr. Carlos Souza - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Manaquiri / AM".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
RELATÓRIO: Relatório Final, Dep. Wladimir Costa, pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 04/06/2003.
NÃO DELIBERADO


9 -

REPRESENTAÇÃO Nº 1/03 - da Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná - que "representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra o CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e a MÚTUA de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com relação a indícios de irregularidades em suas contas".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO.
RELATÓRIO: pela aprovação .
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.