TEMA: "Escolha do Prêmio Darcy, Discussão e votação de propostas legislativas"

Escolha dos agraciados ao Prêmio Darcy Ribeiro de Educação - 2022

CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO(CONIF), ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) e TODOS PELA EDUCAÇÃO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 64/2022 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação, com o objetivo de debater as denúncias de oferta de cursos paramilitares a crianças".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 66/2022 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos na Comissão de Educação sobre questões relacionadas ao veto nº 36/2022 e seus impactos para a educação "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 68/2022 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação acerca da tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 69/2022 - do Sr. Marcelo Calero - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, para prestar esclarecimentos sobre potencial interferência política nas investigações da Polícia Federal contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 73/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de audiência pública alusiva ao dia do/a estudantes suas lutas, sob o tema “O Protagonismo Estudantil na Defesa da Educação Brasileira”".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 74/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de seminário, no estado de Mato Grosso, alusivo ao dia do/a estudante sob o tema “O Protagonismo Estudantil na Defesa da Educação Brasileira”".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 75/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na construção de escolas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.426/2019 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 466/2018) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos". (Apensado: PL 4875/2019)
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4875/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 68/2021 - do Sr. Idilvan Alencar e outros - que "propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos adotados para a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio, sua aplicação e nos problemas de gestão do órgão".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.602/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "dispõe sobre a vedação de utilização de cotas em novo curso superior ou técnico de ensino médio quando o candidato já tiver concluído curso superior ou técnico de ensino médio no qual tenha ingressado pela política afirmativa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 2012.
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.362/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 04/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.060/2021 - da Sra. Marília Arraes - que "acrescenta o inciso X ao caput do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer programas para a oferta de cursos aos genitores, cuidadores ou responsáveis legais de educandos com deficiência ou com doenças raras, de modo a ajudá-los a maximizar seu desenvolvimento acadêmico e social".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 14/06/2022.
Vista à Deputada Professora Marcivania, em 14/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.236/2021 - do Sr. Marcos Soares - que "cria o programa federal de cooperação pedagógica entre universidades e instituições de ensino público no âmbito da federação"
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.533/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica".
RELATOR: Deputado MARCELO CALERO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 810/2022 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que ""Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.”".
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022 - do Sr. Professor Israel Batista e outros - que "altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO.