TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 32/2022 - do Sr. Gurgel - que "requer realização de Audiência Pública para tratar dos termos da Resolução CONTRAN n.º 969 de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.314/2019 - do Sr. Fabiano Tolentino - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - Lavagem de Dinheiro, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, e na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei Antidrogas". (Apensado: PL 3838/2020)
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3838/2020, apensado.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUISIO MENDES.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.395/2021 - do Sr. Carlos Jordy - que "acrescenta o §3º ao artigo 3º e os artigos 15-A, 21-A, 21-B, 25-A e 25-B à lei nº 12.850 de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas)".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.821/2021 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a concessão de anistia aos agentes de segurança pública do estado de São Paulo processados ou punidos por condutas decorrentes da ação para a contenção da rebelião na Casa de Detenção de São Paulo (conhecida como Carandiru), ocorrida em 02 de outubro de 1992".
RELATOR: Deputado SARGENTO FAHUR.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CAPITÃO DERRITE (PL-SP).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE VISTA.
VISTA AO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.014/2019 - do Senado Federal - Roberto Rocha - (PLS 700/2015) - que "dispõe sobre a observância, no âmbito nacional, de requisitos mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) quando da construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462 de 2011.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO JUNIO AMARAL.

PROJETO DE LEI Nº 164/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distirto Federal". (Apensados: PL 2485/2020, PL 1776/2021 e PL 4184/2021)
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1776/2021, e do PL 4184/2021, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 2485/2020, apensado.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 05/07/2022.
Iniciada a Discussão, em 05/07/2022.
Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), em 05/07/2022.
Suspensa a Discussão em razão de pedido de vista, em 05/07/2022.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 05/07/2022.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PSD-MG), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. JUNIO AMARAL (PL-MG), DEP. DELEGADO ÉDER MAURO (PL-PA) E DEP. CAPITÃO DERRITE (PL-SP).
INICIADA A VOTAÇÃO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 296/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais". (Apensados: PL 637/2019 e PL 4273/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4273/2019, apensado; com adoção do Substitutivo da CDU, com subemenda e pela rejeição do PL 637/2019.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.418/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.905/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 25/06/2021.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 24/05/2022.
Iniciada a Discussão, em 24/05/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Jones Moura (PSD-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), em 24/05/2022.
Vista conjunta aos Deputados Jones Moura e Subtenente Gonzaga, em 24/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.141/2020 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 28/06/2022.
Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), em 28/06/2022.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 28/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.230/2021 - do Sr. Gurgel - que "altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre o recebimento de proventos na inatividade por policiais militares e bombeiros militares".
RELATOR: Deputado DANIEL SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 28/06/2022.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 28/06/2022. 
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 490/2022 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o compartilhamento de informações de local e data da identificação automatizada de veículos feita por equipamentos de fiscalização para fins de segurança pública".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PSD-MG), DEP. JUNIO AMARAL (PL-MG), DEP. LUIS MIRANDA (REPUBLIC-DF) E DEP. CAPITÃO DERRITE (PL-SP).
VISTA AO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.

PROJETO DE LEI Nº 995/2022 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante); e altera as Leis nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO NICOLETTI.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM, EM RAZÃO DE SUA AUSÊNCIA.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAJOR FABIANA (PL-RJ), DEP. JONES MOURA (PSD-RJ) E DEP. ALUISIO MENDES (PSC-MA).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALUISIO MENDES, MAJOR FABIANA, MARCEL VAN HATTEM E SUBTENENTE GONZAGA.