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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 13/07/2022
LOCAL:
Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h |
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas" |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 35/2022 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de audiência pública para discutir os erros cometidos no pacote tecnológico do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 36/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRAZO CONSTITUCIONAL |
3 - |
TVR Nº 285/2020
- do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.748, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Educacional Cultural de São Gabriel da Palha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo".
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4 - |
TVR Nº 102/2021
- do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.839, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Educativa Carlos Roberto da Silva Pimenta, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Urutaí, Estado de Goiás".
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5 - |
TVR Nº 278/2021
- do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.707, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Ponte Para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.195/2017
- do Sr. Heuler Cruvinel - que "cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências". (Apensado: PL 8230/2017)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.378/2018
- do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal". (Apensados: PL 10404/2018 e PL 4435/2019)
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.586/2020
- do Sr. Expedito Netto - que "dispõe sobre a oferta de serviços de informação destinados ao idoso pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC ".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 88/2021
- do Sr. Paulo Ramos - que "dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal". (Apensado: PL 3998/2021)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.799/2021
- do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços públicos".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 272/2022
- do Sr. Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Parques Tecnológicos Agregando Centros de Escalonamento Tecnológico (CET)".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 705/2022
- do Sr. Helio Lopes - que "dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança".
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